549Lei de ampliação de cargos efetivos do municíio111012004-03-17 00:00:00lei-de-amplia-o-de-cargos-efetivos-do-munic-ioLEI Nº  1.110 De 17 de março de 2004. Dispõe sobre a ampliação de Quadro  de Cargos Efetivos no Município de  Itabaiana e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - Fica ampliado Quadro de Cargos de provimento Efetivo, conforme dispõe o quadro a seguir:   I – EXECUTOR DE SERVIÇOS BÁSICOS RECEPCIONISTA    + 55 MERENDEIRA  + 30 MARGARIDA  + 03   II – EXECUTOR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CARPINTEIRO   + 02 MOTORISTA CATEGORIA B  + 14 ELETRICISTA    + 02 PEDREIRO   + 06 JARDINEIRO   + 02 CACETEIRO   + 02   III – AUXILIARES TÉCNICOS TECNICO EM CONTABILIDADE  + 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO  + 120 MOTORISTA CATEGORIA C,D,E  + 05 FISCAL DE OBRAS    + 04     IV – ASSESORIA TECNICA ADVOGADOS   + 02 ASSISTENTE SOCIAL  + 05 MÉDICO VETERINÁRIO  + 02 FARMACEUTICO   + 01 AUDITOR FISCAL   + 04   Parágrafo único – O quadro de cargos de provimento efetivo, discriminados nas tabelas acima, será preenchido progressivamente por excedentes do concurso público realizado em 2002, obedecida à ordem de classificação.   Art. 2º - Ficam criadas 100 (cem) cargos de professor nível II com carga horária de 160 horas.   Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão cumpridas pela seguinte dotação orçamentária: - 04.122.0002.2.002  3190.11.00 – Manutenção Gabinete do Prefeito – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil; - 02.122,0003.2.004  319011.00 – Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil; - 04.122.0002.2.006  3190.11.00 – Manutenção da Secretaria de Administração Geral e Finanças – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil; - 12.122.0005.2.013  3190.11.00 – Manutenção e Desenv. Das Ações da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo- Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil; - 12.361.0008.2.017  3190.11.00 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil; - 12.365.0007.2.019  3190.11.00 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil; - 12.361.0008.2.023  3190.11.00 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil; - 15.122.0010.2.024  3190.11.00 – Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria de Infra Estrutura e Planejamento – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil; - 20.122.0004.2.029  3190.11.00 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil; - 10.301.0011.2.033  3190.11.00 – Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil; - 08.122.0012.2.034  3190.11.00 – Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Secretaria de Ação Social e do Trabalho – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil; - 12.361.008.2.299  3190.11.00 – Remuneração do Professor do Magistério.   Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.   Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.   Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 16 de março de 2004. 2004-03-17 00:00:002004-03-17 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-seDispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023Portarias - Ano 20232026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46