{"item":{"id":630,"titulo":"Lei de Doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para f\u00e1brica de beneficiamento da batata-doce","numero":"1272","categoria_id":1,"aprovada":"2007-12-27 00:00:00","slug":"lei-de-doa-o-de-rea-para-f-brica-de-beneficiamento-da-batata-doce","descricao":"\u003CP\u003E\u003CEM\u003E\u003CFONT color=#404040\u003EAutoriza o Poder Executivo Municipal doar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Moradores e Amigos do Povoado do P\u00e9 do Veado uma \u00e1rea de terra destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma f\u00e1brica de beneficiamento da batata-doce.\u003C\/FONT\u003E\u003C\/EM\u003E\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita sancionar\u00e1 a seguinte LEI:\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 1\u00ba - Fica o Poder\u0026nbsp; Executivo Municipal autorizado a doar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Moradores e Amigos do Povoado do P\u00e9 do Veado uma \u00e1rea de terra medindo aproximadamente 11.632m\u00b2 (onze mil, seiscentos e trinta e dois metros quadrados) localizado no Povoado P\u00e9 do Veado.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 o im\u00f3vel doado tem as caracter\u00edsticas, orienta\u00e7\u00f5es e benfeitorias constantes da matr\u00edcula n\u00ba 8.517, fls. 217, livro 2-AE, registro 01, do Cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio de Itabaiana.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 2\u00ba - O im\u00f3vel doado destina-se \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento de uma f\u00e1brica de beneficiamento de batata-doce no Povoado P\u00e9 do Veado.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EPar\u00e1grafo \u00fanico. A destina\u00e7\u00e3o referida no caput deste artigo ser\u00e1 registrada no termo de doa\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 3\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EArt. 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003CBR\u003E\u003CBR\u003EGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana, em 27 de dezembro de 2007.\u003C\/P\u003E","criado":"2007-12-27 00:00:00","alterado":"2007-12-27 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}