- 607Lei de subvenção a Filarmônica116012005-03-31 00:00:00lei-de-subven-o-a-filarm-nica<P align=center> <STRONG>LEI N.º 1160<BR>De 31 de março de 2005.</STRONG></P>
<P> </P>
<P align=right>Concede subvenção à Filarmônica <BR>Nossa Senhora da Conceição.</P>
<P> </P>
<P> A PREFEITA MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.</P>
<P> Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a Srª. Prefeita sanciona a seguinte LEI:</P>
<P> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção mensal no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, entidade reconhecida de utilidade pública, no período de abril a dezembro de 2005.</P>
<P> Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, celebrará Termo de Convênio com a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição para definir os critérios de repasse, utilização e prestação de contas dos recursos..</P>
<P> Art. 3º - Os recursos correspondentes à execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente</P>
<P>Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação</P>
<P>Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.</P>
<P> Gabinete da Prefeitura Municipal de Itabaiana, em 31 de março de 2005.<BR></P>2005-03-31 00:00:002005-03-31 00:00:00
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