2897Lei "Jeane Pinto Almeida", dispõe sobre criação de uma rede de a proteção a mulher vítima de violência no nosso MunicipioLEI N° 2.351/2020 DE 06 DE MARÇO DE 20201lei-jeane-pinto-almeida-dispoe-sobre-criacao-de-uma-rede-de-a-protecao-a-mulher-vitima-de-violencia-no-nosso-municipiorede de proteção a mulher,proteção a mulher,proteção,mulher2022-03-29 09:21:572022-03-29 09:21:574297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:152519Lei "Jeane Pinto Almeida", dispõe sobre criação de uma rede de a proteção a mulher vítima de violência no nosso Municipiolei-2-351-lei-jeane-pinto-almeida-criacao-de-uma-rede-de-protecao-a-mulher-vitima-de-violencia_11ddb47ab9358517eccc6.pdf/download/lei-2-351-lei-jeane-pinto-almeida-criacao-de-uma-rede-de-protecao-a-mulher-vitima-de-violencia_11ddb47ab9358517eccc6.pdfapplication/pdfpdf2022-03-29 09:21:572022-03-29 09:21:57