{"item":{"id":980,"titulo":"Lei n\u00ba 225  De 05 de maio de 1962.     Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma casa a qual ser\u00e1 doada \u00e0 vi\u00fava do finado J\u00falio Carvalho.     Fa\u00e7o saber que a C\u00e2mara de Vereadores deste Munic\u00edpio de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou","numero":"225","categoria_id":1,"aprovada":"1962-05-05 00:00:00","slug":"lei-n-225-de-05-de-maio-de-1962-fica-o-poder-executivo-autorizado-a-mandar-construir-uma-casa-a-qual-ser-doada-vi-va-do-finado-j-lio-carvalho-fa-o-saber-que-a-c-mara-de-vereadores-deste-munic-pio-de-itabaiana-do-estado-de-sergipe-decretou","descricao":"\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022t1\u0022\u003ELei n\u0026ordm; 225\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022t1\u0022\u003EDe 05 de maio de 1962.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022assunto\u0022\u003EFica o Poder Executivo autorizado a mandar construir  uma casa a qual ser\u0026aacute; doada \u0026agrave; vi\u0026uacute;va do finado J\u0026uacute;lio Carvalho.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores deste Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana,  do Estado de Sergipe, decretou eu, sanciono a presente Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt.1\u0026ordm; - Concede autoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Poder Executivo Municipal a mandar construir uma casa para a vi\u0026uacute;va Dejanira Carvalho, do falecido Julio  Carvalho, o qual era Guarda Noturno deste Munic\u0026iacute;pio, e fora assassinado no dia 11  de mar\u0026ccedil;o de 1961, findo, no povoado Serra do Machado, deste Munic\u0026iacute;pio,  quando ele se encontrava a servi\u0026ccedil;o desta Prefeitura, em visita de encontra-se a  referida vi\u0026uacute;va, com a fam\u0026iacute;lia residindo em uma casa \u0026agrave; Rua Campo do Brito, nesta Cidade, em estado de desabamento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm; - Fica autorizado o Poder Esxecutivo a abrir um Cr\u0026eacute;dito  Especial de cincoenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), para ocorrer as despesas da constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o da mesma. para eleva\u0026ccedil;\u0026atilde;o do referido aumento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o,  revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em 05 de maio de 1962.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEuclides Paes Mendon\u0026ccedil;a\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrefeito Municipal\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEl\u0026iacute;zio Ara\u0026uacute;jo\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1962-05-05 00:00:00","alterado":"1962-05-05 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}