2236Lei nº 912.1999 - Dispõe sobre sanções administrativas a bancos infratores dos direitos do consumidor91223131999-12-14 00:00:00lei-no-912-1999-dispoe-sobre-sancoes-administrativas-a-bancos-infratores-dos-direitos-do-consumidor<p>Lei n&ordm; 912.1999 - Disp&otilde;e sobre san&ccedil;&otilde;es administrativas a bancos infratores dos direitos do consumidor</p>Lei nº 912.1999 - Dispõe sobre sanções administrativas a bancos infratores dos direitos do consumidor2017-04-19 08:57:432017-04-19 08:57:434297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:151845Lei nº 912.1999 - Dispõe sobre sanções administrativas a bancos infratores dos direitos do consumidorlei-no-912-1999-dispoe-sobre-sancoes-administrativas-a-bancos-infratores-dos-direitos-do-consumidor_2303ece8235b154dbb14.pdf/download/lei-no-912-1999-dispoe-sobre-sancoes-administrativas-a-bancos-infratores-dos-direitos-do-consumidor_2303ece8235b154dbb14.pdfapplication/pdfpdf2017-04-19 08:57:592017-04-19 08:57:59