2237Lei nº 913.1999 - Obriga a existência de banheiros nos bancos para uso do público9133131999-12-14 00:00:00lei-no-913-1999-obriga-a-existencia-de-banheiros-nos-bancos-para-uso-do-publico<p>Lei n&ordm; 913.1999 - Obriga a exist&ecirc;ncia de banheiros nos bancos para uso do p&uacute;blico</p>Lei nº 913.1999 - Obriga a existência de banheiros nos bancos para uso do público2017-04-19 08:58:422017-04-19 08:58:424297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:151846Lei nº 913.1999 - Obriga a existência de banheiros nos bancos para uso do públicolei-no-913-1999-obriga-a-existencia-de-banheiros-nos-bancos-para-uso-do-publico_504b9bfde814ec5ff83c1d.pdf/download/lei-no-913-1999-obriga-a-existencia-de-banheiros-nos-bancos-para-uso-do-publico_504b9bfde814ec5ff83c1d.pdfapplication/pdfpdf2017-04-19 08:58:582017-04-19 08:58:58