- 600Lei que abre crédito adicional de R$ 2.000.000,00119912006-04-06 00:00:00lei-que-abre-cr-dito-adicional-de-r-2-000-000-00<P align=center><STRONG>LEI Nº 1199<BR>De 06 de abril de 2006.</STRONG></P>
<P align=right>Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.128.671,33<BR> (dois milhões, cento e vinte e oito mil, seiscentos<BR> e setenta e um reais e trinta e três centavos)<BR> para os fins que específica.</P>
<P> O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.</P>
<P> Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:</P>
<P> Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 2.128.671,33 (dois milhões, cento e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), destinado a cobrir despesas não previstas no vigente Orçamento relativas a obras de Saneamento Básico no âmbito do Município de Itabaiana. </P>
<P> Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito a que se refere a presente Lei, bem como a classificação orçamentária da despesa, serão indicados e discriminados em Decreto do Poder Executivo, observado o disposto na art. 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.<BR> <BR> Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.</P>
<P> Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.</P>
<P> Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 06 de abril de 2006.<BR></P>2006-04-06 00:00:002006-04-06 00:00:00
- 4160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:48
- 4159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:52
- 4158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35