{"item":{"id":591,"titulo":"Lei que garante meia-entrada ao professor","numero":"1192","categoria_id":1,"aprovada":"2005-12-08 00:00:00","slug":"lei-que-garante-meia-entrada-ao-professor","descricao":"\u003CP align=center\u003E\u003CSTRONG\u003ELEI N\u00ba 1192\u003CBR\u003EDe 08 de dezembro de 2005.\u003C\/STRONG\u003E\u003C\/P\u003E\r\n\u003CP align=right\u003E\u003CBR\u003EGarante a todo professor no exerc\u00edcio\u003CBR\u003E\u0026nbsp;da profiss\u00e3o ou aposentado, o\u003CBR\u003E\u0026nbsp;pagamento de meia entrada em\u003CBR\u003E\u0026nbsp;estabelecimentos culturais e de lazer\u003CBR\u003E\u0026nbsp;do nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003C\/P\u003E\r\n\u003CP\u003E\u003CBR\u003E\u0026nbsp;\u0026nbsp;O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITABAIANA \u2013 SERGIPE.\u003C\/P\u003E\r\n\u003CP\u003E\u0026nbsp;\u0026nbsp;Fa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprova e a Sr\u00aa. Prefeita sanciona a seguinte LEI:\u003C\/P\u003E\r\n\u003CP\u003E\u0026nbsp;\u0026nbsp;Art. 1\u00ba - Fica assegurado a todo professor, no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou aposentado o pagamento de meia entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em locais de divers\u00e3o, de espet\u00e1culos teatrais, musicais e circenses, casa de exibi\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica, pra\u00e7as esportivas e similares das \u00e1reas de esporte, cultura e lazer, no \u00e2mbito do territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Itabaiana.\u003C\/P\u003E\r\n\u003CP\u003E\u0026nbsp;\u0026nbsp;Art. 2\u00ba - Para benef\u00edcio da presente Lei o professor no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou aposentado dever\u00e1 identificar-se atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de identifica\u00e7\u00e3o, fornecido pelos respectivos estabelecimentos de ensino ou \u00f3rg\u00e3os da Educa\u00e7\u00e3o a que estiver vinculado ou Demonstrativo de Pagamento de Sal\u00e1rio da entidade de ensino, acompanhado de documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto.\u003C\/P\u003E\r\n\u003CP\u003E\u0026nbsp;\u0026nbsp;Art. 3\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/P\u003E\r\n\u003CP\u003E\u0026nbsp;\u0026nbsp;Art. 4\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/P\u003E\r\n\u003CP\u003E\u0026nbsp;\u0026nbsp;Gabinete da\u0026nbsp;Prefeita Municipal de Itabaiana, em 08 de dezembro de 2005.\u003CBR\u003E\u003C\/P\u003E","criado":"2005-12-08 00:00:00","alterado":"2005-12-08 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}