530Lei que revoga o art. 03 da Lei 665110812004-03-02 00:00:00lei-que-revoga-o-art-03-da-lei-665LEI N.º 1108 De 02 de março de 2004. Revoga o Art. 3º da Lei n.º 665 de  11 de maio de 1990, e dá outras  providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal sancionará à seguinte Lei: Art. 1º -  Fica revogado  o art. 3º da Lei n.º 665 de 11 de maio de 1990. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 18 de novembro de 2003. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 02 de março de 2004.2004-03-02 00:00:002004-03-02 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15