509Leio que altera o art 1º da lei Nº 897103612003-04-29 00:00:00leio-que-altera-o-art-1-da-lei-n-897 LEI N.º 1036 De 29 de abril de 2003. Altera o art. 1º da Lei n.º 897 de  30.09.1999 que concede o direito  de uso de imóvel localizado no Bairro  São Cristóvão e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI:   Art. 1º - Fica modificado o artigo 1º da Lei 897 que autoriza a concessão e direito de uso do imóvel localizado no Conj. Dr. Luiz Conceição à Paróquia de Santo Antônio e Almas de Itabaiana que passa ter a seguinte redação.   Art. 1º - O Poder Executivo autorizado mediante convênio celebrado com a Paróquia de Santo Antônio e Almas de Itabaiana na pessoa do Pároco Padre Carlos Alberto dos Santos, concede o direito de uso de um imóvel medindo 4.319,60 m2 (quatro mil, trezentos e dezenove metros quadrados e sessenta centímetros) no conjunto Dr. Luiz Conceição localizado no Bairro São Cristóvão nesta cidade de Itabaiana, como demonstra a planta baixa da área que segue em anexo.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Cumpre-se, Publique-se, Registre-se.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 29 de abril de 2003. 2003-04-29 00:00:002003-04-29 00:00:004165Resolução Nº 02/2026. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.02/20265resolucao-no-02-2026-dispoe-sobre-a-aplicacao-da-lei-federal-n0-14-129-de-29-de-marco-de-2021-lei-do-governo-digital-no-ambito-da-camara-municipal-de-ltabaiana-seDispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.governo,digital,itabaiana2026-04-23 12:34:512026-04-23 12:44:114164Portarias - Ano 2023202310portarias-ano-2023Portarias - Ano 20232026-04-23 12:30:172026-04-23 12:47:384163Resolução Nº 01/2026. Dispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.01/20265resolucao-no-01-2026-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-plano-lnstitucional-estrategico-da-camara-municipal-de-ltabaiana-se-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a aprovação do Plano lnstitucional Estratégico da Câmara Municipal de ltabaiana/SE e dá outras providências.plano,institucional,camara,municipal2026-04-23 12:26:412026-04-23 12:43:46