509Leio que altera o art 1º da lei Nº 897103612003-04-29 00:00:00leio-que-altera-o-art-1-da-lei-n-897 LEI N.º 1036 De 29 de abril de 2003. Altera o art. 1º da Lei n.º 897 de  30.09.1999 que concede o direito  de uso de imóvel localizado no Bairro  São Cristóvão e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI:   Art. 1º - Fica modificado o artigo 1º da Lei 897 que autoriza a concessão e direito de uso do imóvel localizado no Conj. Dr. Luiz Conceição à Paróquia de Santo Antônio e Almas de Itabaiana que passa ter a seguinte redação.   Art. 1º - O Poder Executivo autorizado mediante convênio celebrado com a Paróquia de Santo Antônio e Almas de Itabaiana na pessoa do Pároco Padre Carlos Alberto dos Santos, concede o direito de uso de um imóvel medindo 4.319,60 m2 (quatro mil, trezentos e dezenove metros quadrados e sessenta centímetros) no conjunto Dr. Luiz Conceição localizado no Bairro São Cristóvão nesta cidade de Itabaiana, como demonstra a planta baixa da área que segue em anexo.     Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Cumpre-se, Publique-se, Registre-se.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 29 de abril de 2003. 2003-04-29 00:00:002003-04-29 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15