- 893Modifica a redação do § 1º da Lei nº 76, de 05 de Novembro de 1952, com referência à subvenção concedida a escolas particulares, na zona rural.14811956-10-31 00:00:00modifica-a-reda-o-do-1-da-lei-n-76-de-05-de-novembro-de-1952-com-refer-ncia-subven-o-concedida-a-escolas-particulares-na-zona-rural<p class="t1">Lei nº 148</p>
<p class="t1">De 31 de Outubro de 1956</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Modifica a redação do § 1º da Lei nº 76, de 05 de Novembro de 1952, com referência à subvenção concedida a escolas particulares, na zona rural.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - O auxílio concedido aos professores das escolas particulares deste Município pela Lei acima referida que é de Cr$ 150,00 a Cr$ 200,00, passará a ser de 250,00 a 300,00.(*)</p>
<p>Art. 2º - O acréscimo das despesas a se realizar com a modificação do presente auxílio, correrá pela codificação 3.3.8.3.8.4, constante do orçamento em vigor.</p>
<p>Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 31 de Dezembro de 1956.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>
<p><em>(*)Grifo do construtor desta página:</em></p>
<p><em>Salário Mínimo em dezembro de 1956= Cr$ 3.800,00.</em></p>
<p><em>Valor real atualizado do Salário Mínimo acima em Real de nov/2002= R$ 407,9636.</em></p>
<p><em>Fontes: Fundação Getúlio Vargas e Diário Oficial da União</em></p>
<p> </p>
<p> </p>1956-10-31 00:00:001956-10-31 00:00:00
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