897Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 195715211956-10-30 00:00:00or-a-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1957Lei Nº 152 De 30 de outubro de 1956.   Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1957.   O prefeito Municipal de Itabaiana do Estado de Sergipe. Faz saber que a Câmara de Vereadores deste Município decretou e eu sanciono a seguinte Lei:   CAPÍTULO I Do Orçamento Geral Art. 1º - Ficam orçadas e fixadas para o exercício financeiro de 1957, respectivamente, as seguintes receitas e despesas:   <div> <table style="width: 300px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td width="170">Histórico</td> <td width="126">Totais Cr$ </td> </tr> <tr> <td width="170">A - Receita Geral</td> <td width="126" align="right">2.250.000,00 </td> </tr> <tr> <td width="170"> 1 - Ordinária </td> <td width="126" align="right">2.155.400,00 </td> </tr> <tr> <td width="170"> 2 - Extraordinária </td> <td width="126" align="right">94.600,00 </td> </tr> <tr> <td width="170">Mutações patrimoniais</td> <td width="126" align="right">60.000,00 </td> </tr> <tr> <td width="170">B - Despesa Geral</td> <td width="126" align="right">2.250.000,00 </td> </tr> <tr> <td width="170"> Ordinária </td> <td width="126" align="right">2.249.000,00 </td> </tr> <tr> <td width="170"> 1 - Fixa </td> <td width="126" align="right">436.000,00 </td> </tr> <tr> <td width="170"> 2 - Variável </td> <td width="126" align="right">1.814.000,00 </td> </tr> <tr> <td width="170">Mutações patrimoniais</td> <td width="126" align="right">1.000,00</td> </tr> </tbody> </table> </div>   CAPÍTULO II Art 2º A Receita Geral o Município de Itabaiana, para o exercício de 1957, é orçada em dois milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros cr$2.250.000,00, e será arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação: <a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/anexos/OrçRec1957.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a> CAPÍTULO III Da Despesa Geral Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1957, é fixada em dois milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros cr$2.250.000,00, de acordo com à seguinte classificação: <a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/anexos/OrçDesp1957.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a>   Art. 4 º - Fica o Prefeito autorizado a utilizar-se do saldo, no caso de superávit ou a realizar as operações de crédito necessárias no caso de déficit, uma e outra sujeitas a exames a aprovação dos poderes competentes. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1957, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, outubro de 1956.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1956-10-30 00:00:001956-10-30 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35