940Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1960.19511959-10-30 00:00:00or-a-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1960Lei Nº 195 De 30 de outubro de 1959.   Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1960.   O prefeito Municipal de Itabaiana do Estado de Sergipe. Faz saber que a Câmara de Vereadores deste Município decretou e eu sanciono a seguinte Lei:    CAPÍTULO I Do Orçamento Geral  Art. 1º - Ficam orçadas e fixadas para o exercício financeiro de 1960, respectivamente, as seguintes receitas e despesas: <div> <table style="width: 360px;" border="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td align="left"> Histórico </td> <td> Totais Cr$  </td> </tr> <tr> <td align="left"> A - Receita Geral </td> <td align="right"> 5.000.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> 1 - Ordinária </td> <td align="right"> 4.500.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> 2 - Extraordinária </td> <td align="right"> 500.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> Mutações patrimoniais </td> <td align="right"> 300.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> B - Despesa Geral </td> <td align="right"> 5.000.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> Ordinária </td> <td align="right"> 3.989.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> 1 - Fixa </td> <td align="right"> 2.558.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> 2 - Variável </td> <td align="right"> 1.431.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> Mutações patrimoniais </td> <td align="right"> 1.011.000,00 </td> </tr> </tbody> </table> </div>   CAPÍTULO II  Art 2º A Receita Geral o Município de Itabaiana, para o exercício de 1957, é orçada em dois milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros cr$2.250.000,00, e será arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação: <a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/ANEXOS/OrçRec1960.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a> Todos os impostos, taxas e demais tributos, serão cobrados de acordo com as Leis desta municipalidade em vigor, que regem a espécie, já oficializados.   CAPÍTULO III Da Despesa Geral  Art. 3º - A Despesa Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1957, é fixada em dois milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros cr$2.250.000,00, de acordo com à seguinte classificação: <a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/ANEXOS/OrçDesp1960.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a> Art. 4 º - Fica o Prefeito autorizado a utilizar-se do saldo, no caso de superávit ou a realizar as operações de crédito necessárias no caso de déficit, uma e outra sujeitas a exames a aprovação dos poderes competentes. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 30 de outubro de 1959.   Euclides Paes Mendonça  Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1959-10-30 00:00:001959-10-30 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35