746Orça a receita e fixa a despesa do município de Itabaiana, para o exercício e 19503711950-10-31 00:00:00or-a-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-e-1950<p class="t1">Lei n&ordm; 37</p> <p class="t1">De outubro de 1949</p> <p>&nbsp;</p> <p class="assunto">Or&ccedil;a a receita e fixa a despesa do munic&iacute;pio de Itabaiana, para o exerc&iacute;cio e 1950.</p> <p>&nbsp;</p> <p>O Prefeito Municipal de Itabaiana:</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a c&acirc;mara de vereadores do munic&iacute;pio decretou e eu sanciono a seguinte lei:</p> <p>&nbsp;</p> <p class="t1">Cap&iacute;tulo I</p> <p class="t1">Da Receita Geral</p> <p>Art. 1&ordm; - A Receita Geral do Munic&iacute;pio de Itabaiana, para o exerc&iacute;cio de 1950, &eacute; or&ccedil;ada em Cr$ 750.000,00, e ser&aacute; arrecadado de conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o em vigor, obedecendo a seguinte classifica&ccedil;&atilde;o:</p> <p>Tabelas de Receita As Tabelas de Receita deste exerc&iacute;cio s&atilde;o os mesmos do exerc&iacute;cio de 1949.</p> <p>Art. 2&ordm; - A despesa geral do Munic&iacute;pio de Itabaiana, para o exerc&iacute;cio de 1950, &eacute; fixada cr$750.000,00, de acordo com as seguintes descrimina&ccedil;&atilde;o:</p> <p>Art. 3&ordm; - Fica o Prefeito autorizado a utilizar-se do saldo no caso super&aacute;vit ou realizar as opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito necess&aacute;rias no caso de d&eacute;ficit, uma e outra sujeiras a exame e aprova&ccedil;&atilde;o dos poderes competentes.</p> <p>Art. 4&ordm; - Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contrario.</p> <p>Prefeitura Municipal de Itabaiana, de outubro de 1949.</p>1950-10-31 00:00:001950-10-31 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o - CPL, da C&acirc;mara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35