3237Projeto de Lei nº 09/2023 Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Municipal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários mínimos que cumpram as condições que especifica, 09/20236231projeto-de-lei-no-09-2023-concede-isencao-de-taxa-de-inscricao-em-concursos-publicos-realizados-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-a-candidatos-desempregados-ou-com-renda-de-ate-2-dois-salarios-minimos-que-cumpram-as-condicoes-que-especifica-e-d2023-03-20 17:20:232023-03-20 17:20:234288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:424287Portaria Nº 064/2026064/202610portaria-no-064-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:21:482026-07-17 10:21:484286Portaria Nº 063/2026063/202610portaria-no-063-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:20:092026-07-17 10:20:092875Projeto de Lei nº 09/2023 Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Municipal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários mínimos que cumpram as condições que especifica, pl-09_08c58234dbb357b4ccfb3ad82.pdf/download/pl-09_08c58234dbb357b4ccfb3ad82.pdfapplication/pdfpdf2023-03-20 17:20:232023-03-20 17:20:23