3861Projeto de Lei Nº 100/2025 - Obriga a fixação de cartaz ou placas em clínicas veterinárias e pet shops sobre as penas para os crimes de maus tratos aos animais100/20256231projeto-de-lei-no-100-2025-obriga-a-fixacao-de-cartaz-ou-placas-em-clinicas-veterinarias-e-pet-shops-sobre-as-penas-para-os-crimes-de-maus-tratos-aos-animais2025-07-29 16:27:522025-07-29 16:27:524288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:424287Portaria Nº 064/2026064/202610portaria-no-064-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:21:482026-07-17 10:21:484286Portaria Nº 063/2026063/202610portaria-no-063-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:20:092026-07-17 10:20:093518Projeto de Lei Nº 100/2025 - Obriga a fixação de cartaz ou placas em clínicas veterinárias e pet shops sobre as penas para os crimes de maus tratos aos animaispl-100_0daf20706bb1301afdac7e9.pdf/download/pl-100_0daf20706bb1301afdac7e9.pdfapplication/pdfpdf2025-07-29 16:27:532025-07-29 16:27:53