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<data><item><id>4108</id><titulo>Projeto de Lei N&#xBA; 173/2025 - Institui medidas administrativas contra servidores e agentes p&#xFA;blicos que pratiquem maus-tratos a animais e disp&#xF5;e sobre demiss&#xE3;o e veda&#xE7;&#xE3;o de nomea&#xE7;&#xE3;o</titulo><numero>173/2025</numero><categoria_id>6</categoria_id><autores>238</autores><slug>projeto-de-lei-no-173-2025-institui-medidas-administrativas-contra-servidores-e-agentes-publicos-que-pratiquem-maus-tratos-a-animais-e-dispoe-sobre-demissao-e-vedacao-de-nomeacao</slug><criado>2026-03-02 10:23:34</criado><alterado>2026-03-02 10:23:34</alterado></item><outros><item><id>4159</id><titulo>Projeto de Lei N&#xBA; 190/2025 - Disp&#xF5;e sobre o acompanhamento fonoaudiol&#xF3;gico para professores da rede municipal de ensino</titulo><numero>190/2025</numero><categoria_id>6</categoria_id><autores>17</autores><slug>projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino</slug><criado>2026-03-03 15:30:52</criado><alterado>2026-03-03 15:30:52</alterado></item><item><id>4158</id><titulo>Projeto de Lei N&#xBA; 179/2025 - Disp&#xF5;e sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientiza&#xE7;&#xE3;o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a&#xE7;&#xF5;es de informa&#xE7;&#xE3;o, preven&#xE7;&#xE3;o e valoriza&#xE7;&#xE3;o da profiss&#xE3;o d</titulo><numero>179/2025</numero><categoria_id>6</categoria_id><autores>17</autores><slug>projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa</slug><criado>2026-03-03 14:23:35</criado><alterado>2026-03-03 14:23:35</alterado></item><item><id>4157</id><titulo>Projeto de Lei N&#xBA; 275/2025 - Disp&#xF5;e sobre a denomina&#xE7;&#xE3;o da Pra&#xE7;a Jos&#xE9; Alves dos Santos no Povoado Matapo&#xE3;</titulo><numero>275/2025</numero><categoria_id>6</categoria_id><autores>221</autores><slug>projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa</slug><criado>2026-03-03 14:22:36</criado><alterado>2026-03-03 14:22:36</alterado></item></outros><arquivos><item><id>3766</id><nome>Projeto de Lei N&#xBA; 173/2025 - Institui medidas administrativas contra servidores e agentes p&#xFA;blicos que pratiquem maus-tratos a animais e disp&#xF5;e sobre demiss&#xE3;o e veda&#xE7;&#xE3;o de nomea&#xE7;&#xE3;o</nome><arquivo>pl-173_f9c8a89c60b1789b58af1e.pdf</arquivo><link>/download/pl-173_f9c8a89c60b1789b58af1e.pdf</link><mimetype>application/pdf</mimetype><ext>pdf</ext><criado>2026-03-02 10:23:34</criado><alterado>2026-03-02 10:23:34</alterado></item></arquivos></data>
