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<data><item><id>4097</id><titulo>Projeto de Lei N&#xBA; 185/2025 - Autoriza o Poder P&#xFA;blic&#x43E; Municipal a reservar vagas de emprego para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no &#xE2;mbito da Administra&#xE7;&#xE3;o P&#xFA;blica Municipal</titulo><numero>185/2025</numero><categoria_id>6</categoria_id><autores>232</autores><slug>projeto-de-lei-no-185-2025-autoriza-o-poder-publico-municipal-a-reservar-vagas-de-emprego-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-no-ambito-da-administracao-publica-municipal</slug><criado>2026-03-02 09:37:58</criado><alterado>2026-03-02 09:37:58</alterado></item><outros><item><id>4159</id><titulo>Projeto de Lei N&#xBA; 190/2025 - Disp&#xF5;e sobre o acompanhamento fonoaudiol&#xF3;gico para professores da rede municipal de ensino</titulo><numero>190/2025</numero><categoria_id>6</categoria_id><autores>17</autores><slug>projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino</slug><criado>2026-03-03 15:30:52</criado><alterado>2026-03-03 15:30:52</alterado></item><item><id>4158</id><titulo>Projeto de Lei N&#xBA; 179/2025 - Disp&#xF5;e sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientiza&#xE7;&#xE3;o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a&#xE7;&#xF5;es de informa&#xE7;&#xE3;o, preven&#xE7;&#xE3;o e valoriza&#xE7;&#xE3;o da profiss&#xE3;o d</titulo><numero>179/2025</numero><categoria_id>6</categoria_id><autores>17</autores><slug>projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa</slug><criado>2026-03-03 14:23:35</criado><alterado>2026-03-03 14:23:35</alterado></item><item><id>4157</id><titulo>Projeto de Lei N&#xBA; 275/2025 - Disp&#xF5;e sobre a denomina&#xE7;&#xE3;o da Pra&#xE7;a Jos&#xE9; Alves dos Santos no Povoado Matapo&#xE3;</titulo><numero>275/2025</numero><categoria_id>6</categoria_id><autores>221</autores><slug>projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa</slug><criado>2026-03-03 14:22:36</criado><alterado>2026-03-03 14:22:36</alterado></item></outros><arquivos><item><id>3755</id><nome>Projeto de Lei N&#xBA; 185/2025 - Autoriza o Poder P&#xFA;blic? Municipal a reservar vagas de emprego para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no &#xE2;mbito da Administra&#xE7;&#xE3;o P&#xFA;blica Municipal</nome><arquivo>pl-185_e54a19de9db5ad39f186bac9.pdf</arquivo><link>/download/pl-185_e54a19de9db5ad39f186bac9.pdf</link><mimetype>application/pdf</mimetype><ext>pdf</ext><criado>2026-03-02 09:37:59</criado><alterado>2026-03-02 09:37:59</alterado></item></arquivos></data>
