4012Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Itabaiana242/20256228projeto-de-lei-no-242-2025-dispoe-sobre-a-isencao-do-iptu-para-imoveis-localizados-em-vias-publicas-desprovidas-de-servicos-urbanos-essenciais-no-municipio-de-itabaiana2026-02-04 14:22:182026-02-04 14:22:184297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:153669Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Itabaianapl-242_44abbe7cbede35aafc12e479c.pdf/download/pl-242_44abbe7cbede35aafc12e479c.pdfapplication/pdfpdf2026-02-04 14:22:182026-02-04 14:22:18