4146Projeto de Lei Nº 293/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.481, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas, denominado Moto-Táxi293/20256243projeto-de-lei-no-293-2025-altera-a-lei-municipal-no-1-481-de-20-de-junho-de-2011-que-dispoe-sobre-o-regulamento-do-sistema-de-transporte-e-prestacao-de-servico-atraves-de-motocicletas-denominado-moto-taxi2026-03-02 11:12:432026-03-02 11:12:434288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:424287Portaria Nº 064/2026064/202610portaria-no-064-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:21:482026-07-17 10:21:484286Portaria Nº 063/2026063/202610portaria-no-063-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:20:092026-07-17 10:20:093804Projeto de Lei Nº 293/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.481, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas, denominado Moto-Táxipl-293_5bdaece923b3ccf317ee6438.pdf/download/pl-293_5bdaece923b3ccf317ee6438.pdfapplication/pdfpdf2026-03-02 11:12:432026-03-02 11:12:43