3274Projeto de Lei Nº 58/2023 - Institui que novos projetos deverão destinar no mínimo 10% de brinquedos e equipamentos de lazer a pessoas com deficiência58/20236230projeto-de-lei-no-58-2023-institui-que-novos-projetos-deverao-destinar-no-minimo-10-de-brinquedos-e-equipamentos-de-lazer-a-pessoas-com-deficiencia2023-07-19 14:58:372023-07-19 14:58:374297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:152912Projeto de Lei Nº 58/2023 - Institui que novos projetos deverão destinar no mínimo 10% de brinquedos e equipamentos de lazer a pessoas com deficiênciapl-58_7d89d6f5694f4395e60ec9.pdf/download/pl-58_7d89d6f5694f4395e60ec9.pdfapplication/pdfpdf2023-07-19 14:58:382023-07-19 14:58:38