3844Resolução Nº 07/2024. Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.07/20245resolucao-no-07-2024-regulamenta-o-disposto-no-artigo-20-da-lei-federal-no-14-133-2021-e-veda-a-aquisicao-de-bens-e-a-contratacao-de-servicos-enquadrados-na-categoria-de-luxo-no-ambito-da-camara-municipal-de-itabaiana-seRegulamenta o disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.2025-07-21 10:34:552026-04-23 12:42:054297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:153501Resolução Nº 07/2024resolucao-07-bens-de-luxo_3e75f725cbb533587f589ff0.pdf/download/resolucao-07-bens-de-luxo_3e75f725cbb533587f589ff0.pdfapplication/pdfpdf2025-07-21 10:35:342025-07-21 10:35:34