3844Resolução Nº 07/2024. Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.07/20245resolucao-no-07-2024-regulamenta-o-disposto-no-artigo-20-da-lei-federal-no-14-133-2021-e-veda-a-aquisicao-de-bens-e-a-contratacao-de-servicos-enquadrados-na-categoria-de-luxo-no-ambito-da-camara-municipal-de-itabaiana-seRegulamenta o disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.2025-07-21 10:34:552026-04-23 12:42:054288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:424287Portaria Nº 064/2026064/202610portaria-no-064-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:21:482026-07-17 10:21:484286Portaria Nº 063/2026063/202610portaria-no-063-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:20:092026-07-17 10:20:093501Resolução Nº 07/2024resolucao-07-bens-de-luxo_3e75f725cbb533587f589ff0.pdf/download/resolucao-07-bens-de-luxo_3e75f725cbb533587f589ff0.pdfapplication/pdfpdf2025-07-21 10:35:342025-07-21 10:35:34