- 858Trata sobre aprovação de um mapa deste Município com referência a estradas de Rodagem, já construídas e a construir no período de cinco anos.12411954-11-12 00:00:00trata-sobre-aprova-o-de-um-mapa-deste-munic-pio-com-refer-ncia-a-estradas-de-rodagem-j-constru-das-e-a-construir-no-per-odo-de-cinco-anos<p>Lei nº 124</p>
<p>De 12 de Novembro de 1954</p>
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<p>Trata sobre aprovação de um mapa deste Município com referência a estradas de Rodagem, já construídas e a construir no período de cinco anos.</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana:</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município decretou e eu, em nome do povo sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica aprovado o mapa deste Município de Itabaiana que trata sobre estradas de Rodagem já construídas e a construir, no período de cinco anos..</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei, é fundamentada de acordo com o mapa enviado a esta Prefeitura, pelo Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, em Sergipe, no qual depois de aprovado será devolvido ao mesmo Departamento a fim de ser submetido à aprovação do Conselho Rodoviário deste Estado, conforme justifica a cópia do ofício anexo.</p>
<p>Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor depois de ser aprovada pelo Conselho Rodoviário deste Estado, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em 12 de novembro de 1954.</p>
<p> </p>
<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo Secretário</p>
<p>Substituto</p>
<p> </p>1954-11-12 00:00:001954-11-12 00:00:00
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