902Visa facilitar aos proprietários desta Cidade fazer limpeza nos mesmos, e dá outras providências.15711957-06-28 00:00:00visa-facilitar-aos-propriet-rios-desta-cidade-fazer-limpeza-nos-mesmos-e-d-outras-provid-ncias<p class="t1">Lei n&ordm; 157</p> <p class="t1">De 28 de Junho de 1957.</p> <p>&nbsp;</p> <p class="assunto">Visa facilitar aos propriet&aacute;rios desta Cidade fazer limpeza nos mesmos, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p> <p>&nbsp;</p> <p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores do Munic&iacute;pio de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p> <p>Art.1&ordm; - Ficam os propriet&aacute;rios de pr&eacute;dios desta Cidade, bem como inquilinos, com direito de fazer limpeza dos mesmos sem nenhuma obriga&ccedil;&atilde;o para com a Prefeitura deste Munic&iacute;pio.</p> <p>Par&aacute;grafo &Uacute;nico - Os benef&iacute;cios de que trata a presente Lei ser&atilde;o estendidos a todos, individualmente, sem importar que os mesmo tenham qualquer obriga&ccedil;&atilde;o anterior ou d&iacute;vidas com a Prefeitura.</p> <p>Art. 2&ordm; - A presente Lei ter&aacute; sua vig&ecirc;ncia at&eacute; o dia 31 de dezembro do corrente ano.</p> <p>Art. 3&deg; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data da sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 28 de Junho de 1957.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Serapi&atilde;o Antonio de G&oacute;is</p> <p>Prefeito Municipal</p> <p>El&iacute;zio Ara&uacute;jo</p> <p>Secret&aacute;rio</p>1957-06-28 00:00:001957-06-28 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o - CPL, da C&acirc;mara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35