{"categorias":[{"id":2,"nome":"Decretos","slug":"decretos","criado":"2021-09-21 15:19:15","alterado":"2026-05-27 09:04:06"},{"id":1,"nome":"Leis","slug":"leis","criado":"2021-09-21 15:19:15","alterado":"2026-05-27 09:04:16"},{"id":10,"nome":"Portarias","slug":"portarias","criado":"2024-05-14 12:10:49","alterado":"2026-05-27 09:03:23"},{"id":7,"nome":"Projetos de Decretos","slug":"projetos-de-decretos","criado":"2023-03-21 08:45:22","alterado":"2026-05-27 09:04:55"},{"id":6,"nome":"Projetos de Leis","slug":"projetos-de-leis","criado":"2023-03-17 14:46:15","alterado":"2026-05-27 09:03:39"},{"id":5,"nome":"Resolu\u00e7\u00f5es","slug":"resolucoes","criado":"2021-09-21 15:19:15","alterado":"2026-05-27 09:03:56"}],"categoria":null,"paginacao":{"atual":186,"proxima":187,"anterior":185,"total_registros":4224,"total_paginas":282},"itens":[{"id":1454,"titulo":"Disp\u00f5e sobre subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u00f3rea desta Cidade","numero":"575","categoria_id":1,"aprovada":"1985-09-29 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-subven-o-associa-o-de-caridade-do-hospital-regional-dr-rodrigues-d-rea-desta-cidade","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 575\u003Cbr \/\u003EDe 29 de Outubro de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u0026oacute;rea desta Cidade\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer uma subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o no valor de Cr$ 23.310.569 (vinte e tr\u0026ecirc;s milh\u0026otilde;es, trezentos e dez mil e quinhentos e sessenta e nove cruzeiros) \u0026agrave; Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u0026oacute;rea.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - A subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o de que trata o artigo anterior ser\u0026aacute; paga em uma \u0026uacute;nica parcela e servir\u0026aacute; para pagamento do d\u0026eacute;bito da Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o Instituto Nacional de Previd\u0026ecirc;ncia Social - INPS.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - A Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Caridade do Hospital Regional Rodrigues D\u0026oacute;rea fica obrigada a prestar contas da aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o da referida subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; Prefeitura Municipal de Itabaiana.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir de sua aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogando-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio..\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 29 de Outubro de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-09-29 00:00:00","alterado":"1985-09-29 00:00:00"},{"id":1453,"titulo":"Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"574","categoria_id":1,"aprovada":"1985-10-28 00:00:00","slug":"autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-cr-dito-suplementar-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 574\u003Cbr \/\u003EDe 28 de Outubro de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAutoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u0026eacute;dito Suplementar e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u0026eacute;dito Suplementar at\u0026eacute; o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa total prevista na Lei 558 de 05 de Outubro de 1984 (Or\u0026ccedil;amento-Programa de 1985), desde que respeitado o disposto no artigo 43 da Lei Federal n\u0026ordm; 4.320, de 17 de Mar\u0026ccedil;o de 1964.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 28 de Outubro de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-10-28 00:00:00","alterado":"1985-10-28 00:00:00"},{"id":1452,"titulo":"Abre no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 02 (duas) vagas de Assessor de Gabinete.","numero":"573","categoria_id":1,"aprovada":"1985-10-28 00:00:00","slug":"abre-no-quadro-de-pessoal-da-prefeitura-municipal-02-duas-vagas-de-assessor-de-gabinete","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 573\u003Cbr \/\u003EDe 28 de Outubro de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAbre no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 02 (duas) vagas de Assessor de Gabinete.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica criado na Lei 416 de 20 de Dezembro de 1972 (Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal) 02 (duas) vagas de Assessor de Gabinete.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - Os cargos de que trata o caput do artigo anterior, ser\u0026atilde;o de provimento em comiss\u0026atilde;o e os vencimentos de acordo com s\u0026iacute;mbolo CC-2 do Anexo IV da Lei 416 de 20 Dezembro de 1972.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir de 1\u0026ordm; de Novembro de 1985.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; -Ficam revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 28 de Outubro de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-10-28 00:00:00","alterado":"1985-10-28 00:00:00"},{"id":1451,"titulo":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o Exerc\u00edcio Financeiro de 1986.","numero":"572","categoria_id":1,"aprovada":"1985-09-30 00:00:00","slug":"estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-para-o-exerc-cio-financeiro-de-1986","descricao":"\u003Cp\u003ELei N\u0026ordm; 572\u003Cbr \/\u003EDe 30 de Setembro de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EEstima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u0026iacute;pio para o Exerc\u0026iacute;cio Financeiro de 1986.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, no uso de suas atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es que lhe s\u0026atilde;o conferidas por Lei,\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt 1\u0026ordm; - O Or\u0026ccedil;amento Geral do Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana, para o exerc\u0026iacute;cio financeiro de 1988, descriminado pelos anexos integrantes desta Lei estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ 30.000.000,00 (trinta bilh\u0026otilde;es de cruzeiros).\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - A Receita ser\u0026aacute; realizada mediante a arrecada\u0026ccedil;\u0026atilde;o das rubricas na forma da legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o em vigor e das especifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es constantes do anexo n\u0026ordm; 02 da Lei Federal n\u0026ordm; 4.320\/64 e de acordo com os seguintes desdobramentos:\u003Cbr \/\u003EReceita Geral\t30.000.000.000 \u003Cbr \/\u003EReceitas Correntes Cr$\t16.520.000.000 \u003Cbr \/\u003E1.1.0.0 - Receitas Tribut\u0026aacute;rias\t1.000.000.000 \u003Cbr \/\u003E1.2.0.0.- Receita de Contribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es\t500.000.000 \u003Cbr \/\u003E1.3.0.0 - Receitas Patrimoniais\t100.000.000 \u003Cbr \/\u003E1.4.0.0 - Transfer\u0026ecirc;ncias Correntes\t13.420.000.000 \u003Cbr \/\u003E1.5.0.0 - Outras Receitas Correntes\t1.500.000.000 \u003Cbr \/\u003EReceitas de Capital\t13.480.000.000 \u003Cbr \/\u003E2.3.0.0 - Aliena\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Bens M\u0026oacute;veis e Im\u0026oacute;veis\t300.000.000 \u003Cbr \/\u003E2.5.0.0 - Transfer\u0026ecirc;ncia de Capital\t11.580.000.000 \u003Cbr \/\u003E2.9.0.0 - Outras Receitas de Capital\t1.600.000.000\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - a Despesa ser\u0026aacute; realizada na forma especificada nos anexos 4 e 5 da Lei Federal n\u0026ordm; 4.320\/64, conforme o seguinte desdobramento: \u003Cbr \/\u003EDespesas por categorias econ\u0026ocirc;micas \u003Cbr \/\u003EDespesa Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria\t30.000.000.000 \u003Cbr \/\u003E3.1 - Despesas Correntes\t16.645.000.000 \u003Cbr \/\u003E3.2 - Despesas de Capital\t13.355.000.000\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Fica o Executivo autorizado a: \u003Cbr \/\u003EI. Efetuar opera\u0026ccedil;\u0026otilde;es de Cr\u0026eacute;dito por antecipa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Receita at\u0026eacute; o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada (art. 67 da Constitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o Federal); \u003Cbr \/\u003EII. Proceder a abertura de Cr\u0026eacute;ditos Suplementares at\u0026eacute; o limite de 80% (oitenta por cento) do Or\u0026ccedil;amento da Despesa nos termos do art. 70 da Lei federal 4.320, de 17 de mar\u0026ccedil;o de 1964. \u003Cbr \/\u003EIII. Tomar, se necess\u0026aacute;rio, medidas para ajustar os disp\u0026ecirc;ndios das despesas ao efetivo comportamento da Receita.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir de 1\u0026ordm; de janeiro de 1986, revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 30 de Setembro de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-09-30 00:00:00","alterado":"1985-09-30 00:00:00"},{"id":1450,"titulo":"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de ruas da cidade.","numero":"571","categoria_id":1,"aprovada":"1985-09-09 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-da-cidade","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 571\u003Cbr \/\u003EDe 09 de Setembro de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre denomina\u0026ccedil;\u0026atilde;o de ruas da cidade.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que o Plen\u0026aacute;rio da C\u0026acirc;mara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - A rua paralela entre a Avenida Jo\u0026atilde;o Teixeira e Rua S\u0026atilde;o Luiz, tendo seu in\u0026iacute;cio na Avenida Walter Franco at\u0026eacute; a BR-235, passa a denominar-se Rua Manoel Teles de Mendon\u0026ccedil;a.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 09 de Setembro de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-09-09 00:00:00","alterado":"1985-09-09 00:00:00"},{"id":1449,"titulo":"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de ruas da cidade.","numero":"570","categoria_id":1,"aprovada":"1985-09-09 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-da-cidade","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 570\u003Cbr \/\u003EDe 09 de Setembro de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre denomina\u0026ccedil;\u0026atilde;o de ruas da cidade.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que o Plen\u0026aacute;rio da C\u0026acirc;mara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - A travessa paralela \u0026agrave; Antonio de Santana, passa a denominar-se de Travessa Martiniano Jose dos Santos, localizada na planta da Cidade entre a quadra 26-C e 26-D\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 09 de Setembro de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-09-09 00:00:00","alterado":"1985-09-09 00:00:00"},{"id":1448,"titulo":"Abre Cr\u00e9dito especial para ocorrer despesas com extens\u00e3o de rede el\u00e9trica.","numero":"569","categoria_id":1,"aprovada":"1985-08-16 00:00:00","slug":"abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-extens-o-de-rede-el-trica","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 569\u003Cbr \/\u003EDe 16 de Agosto de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAbre Cr\u0026eacute;dito especial para ocorrer despesas com extens\u0026atilde;o de rede el\u0026eacute;trica.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal de Itabaiana autorizado a abrir Cr\u0026eacute;dito Especial no valor de Cr$ 20.000.000 (vinte milh\u0026otilde;es de cruzeiros) para ocorrer com as despesas da extens\u0026atilde;o da rede el\u0026eacute;trica para o Matadouro Municipal.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - As despesas decorrentes desta Lei correr\u0026atilde;o pelos recursos dispon\u0026iacute;veis do or\u0026ccedil;amento em vigor\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogando-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 16 de Agosto de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-08-16 00:00:00","alterado":"1985-08-16 00:00:00"},{"id":1447,"titulo":"Abre Cr\u00e9dito especial para ocorrer despesas com as reformas dos mercados do Povoado Ribeira e dos mercados da Cidade de Itabaiana e do pr\u00e9dio da Prefeitura.","numero":"568","categoria_id":1,"aprovada":"1985-07-10 00:00:00","slug":"abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-as-reformas-dos-mercados-do-povoado-ribeira-e-dos-mercados-da-cidade-de-itabaiana-e-do-pr-dio-da-prefeitura","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 568\u003Cbr \/\u003EDe 10 de Julho de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAbre Cr\u0026eacute;dito especial para ocorrer despesas com as reformas dos mercados do Povoado Ribeira e dos mercados da Cidade de Itabaiana e do pr\u0026eacute;dio da Prefeitura.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal de Itabaiana autorizado a abrir Cr\u0026eacute;dito Especial no valor de Cr$ 70.000.000 (setenta milh\u0026otilde;es de cruzeiros) para ocorrer com as despesas da restaura\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos mercados do Povoado Ribeira, mercados da Cidade de Itabaiana e pr\u0026eacute;dio da Prefeitura.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - As despesas decorrentes desta Lei correr\u0026atilde;o pelos recursos dispon\u0026iacute;veis do or\u0026ccedil;amento em vigor\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogando-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 10 de Julho de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-07-10 00:00:00","alterado":"1985-07-10 00:00:00"},{"id":1446,"titulo":"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de ruas da cidade..","numero":"567","categoria_id":1,"aprovada":"1985-05-24 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-da-cidade","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 567\u003Cbr \/\u003EDe 24 de Maio de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre denomina\u0026ccedil;\u0026atilde;o de ruas da cidade..\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - O prosseguimento da Pra\u0026ccedil;a Jo\u0026atilde;o Pereira com a Rua Josefa Vieira Santos\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - A Rua projetada denomina-se Rua Jose Gustavo dos Santos.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 24 de Maio de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-05-24 00:00:00","alterado":"1985-05-24 00:00:00"},{"id":1445,"titulo":"Disp\u00f5e sobre aumento de vencimentos dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"566","categoria_id":1,"aprovada":"1985-05-20 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-dos-funcion-rios-da-c-mara-municipal-de-itabaiana-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 566\u003Cbr \/\u003EDe 20 de Maio de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre aumento de vencimentos dos funcion\u0026aacute;rios da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Ficam majorados em 100% (cem por cento) os vencimentos dos funcion\u0026aacute;rios da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, ativos e inativos, a partir de maio.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - Os cargos de provimento em comiss\u0026atilde;o passam a ser: CC-II - Cr$ 1.000.000.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Ficam fixados em Cr$ 2.000 (dois mil cruzeiros) o sal\u0026aacute;rio fam\u0026iacute;lia pago a cada dependente dos funcion\u0026aacute;rios da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Ficam fixadas em Cr$ 50.000 (cinq\u0026uuml;enta mil cruzeiros) as fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es gratificadas.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026ordm; - Os valores correspondentes das tabelas de que trata a presente Lei, ser\u0026atilde;o de acordo com o aumento do sal\u0026aacute;rio m\u0026iacute;nimo do m\u0026ecirc;s de novembro do corrente ano.\u003Cbr \/\u003EArt. 6\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 20 de Maio de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-05-20 00:00:00","alterado":"1985-05-20 00:00:00"},{"id":1444,"titulo":"Disp\u00f5e sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"565","categoria_id":1,"aprovada":"1985-05-20 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-do-funcionalismo-municipal-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 565\u003Cbr \/\u003EDe 20 de Maio de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Ficam majorados em 100% (cem por cento) os vencimentos do funcionalismo p\u0026uacute;blico municipal, ativos e inativos, a partir de maio.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - Os cargos de provimento em comiss\u0026atilde;o passam a ser: \u003Cbr \/\u003ECC-I - Cr$ 1.100.000; \u003Cbr \/\u003ECC-II - Cr$ 1.000.000; \u003Cbr \/\u003ECC-III - Cr$ 1.000.000.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Ficam fixados em Cr$ 2.000 (dois mil cruzeiros) o sal\u0026aacute;rio fam\u0026iacute;lia pago a cada dependente do funcionalismo municipal.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Ficam fixadas em Cr$ 50.000 (cinq\u0026uuml;enta mil cruzeiros) as fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es gratificadas.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026ordm; - Os valores correspondentes das tabelas de que trata a presente Lei, ser\u0026atilde;o majorados de acordo com o aumento do sal\u0026aacute;rio m\u0026iacute;nimo do m\u0026ecirc;s de novembro do corrente ano.\u003Cbr \/\u003EArt. 6\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 20 de Maio de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-05-20 00:00:00","alterado":"1985-05-20 00:00:00"},{"id":1443,"titulo":"Cria cargos em comiss\u00e3o no Quadro de Pessoal da Secretaria da C\u00e2mara Municipal.","numero":"564","categoria_id":1,"aprovada":"1985-05-10 00:00:00","slug":"cria-cargos-em-comiss-o-no-quadro-de-pessoal-da-secretaria-da-c-mara-municipal","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 564\u003Cbr \/\u003EDe 10 de Maio de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003ECria cargos em comiss\u0026atilde;o no Quadro de Pessoal da Secretaria da C\u0026acirc;mara Municipal.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica criado no Quadro de Pessoal da C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana 3 (tr\u0026ecirc;s) cargos de Assessor legislativo, s\u0026iacute;mbolo CC-PL01 para ser preenchido em comiss\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - Os vencimentos dos cargos de que trata o caput do artigo anterior, n\u0026atilde;o poder\u0026aacute; ser superior ao sal\u0026aacute;rio m\u0026iacute;nimo regional.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 10 de Maio de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-05-10 00:00:00","alterado":"1985-05-10 00:00:00"},{"id":1442,"titulo":"Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de ruas da cidade","numero":"563","categoria_id":1,"aprovada":"1985-04-16 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-denomina-o-de-ruas-da-cidade","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 563\u003Cbr \/\u003EDe 16 de Abril de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre denomina\u0026ccedil;\u0026atilde;o de ruas da cidade\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - A Avenida Projetada localizada logo ap\u0026oacute;s a Avenida Em\u0026iacute;lia Vig\u0026ecirc;ncia dos Santos passar\u0026aacute; a denominar-se de Avenida Virg\u0026iacute;lio Louren\u0026ccedil;o dos Reis.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - A Avenida Projetada localizada logo ap\u0026oacute;s a Rua Francisco oliveira passar\u0026aacute; a denominar-se de Avenida Emilia Vig\u0026ecirc;ncia dos Santos.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - A Avenida Projetada localizada entre a Rua Antonio de Justino at\u0026eacute; a entrada de Campo do Brito passar\u0026aacute; a denominar-se Pedro Teles Barbosa.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - A Avenida Projetada localizada entre a entrada de Campo do Brito at\u0026eacute; a Pol\u0026iacute;cia Rodovi\u0026aacute;ria Federal passar\u0026aacute; a denominar-se de Avenida Al\u0026iacute;pio Tavares de Meneses.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026ordm; - A Rua Projetada entre a Avenida Valter Franco e Avenida Manoel Francisco Teles passar\u0026aacute; a denominar-se de Rua Jos\u0026eacute; Osvaldo Tavares.\u003Cbr \/\u003EArt. 6\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor ap\u0026oacute;s a sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 16 de Abril de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-04-16 00:00:00","alterado":"1985-04-16 00:00:00"},{"id":1441,"titulo":"Concede subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u00f3rea desta Cidade","numero":"562","categoria_id":1,"aprovada":"1985-02-11 00:00:00","slug":"concede-subven-o-associa-o-de-caridade-do-hospital-regional-dr-rodrigues-d-rea-desta-cidade","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 562\u003Cbr \/\u003EDe 11 de Fevereiro de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EConcede subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u0026oacute;rea desta Cidade\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - \u0026Eacute; concedido \u0026agrave; Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Caridade do Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u0026oacute;rea, desta cidade, uma subven\u0026ccedil;\u0026atilde;o anual de Cr$ 8.000.000 (oito milh\u0026otilde;es de cruzeiros), a serem pagas em parcelas mensais\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - As despesas decorrentes do artigo anterior ocorrer\u0026atilde;o por: Servi\u0026ccedil;os de Sa\u0026uacute;de e Saneamento, rubrica: 3231 - Subven\u0026ccedil;\u0026otilde;es Sociais.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor ap\u0026oacute;s a sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 11 de Fevereiro de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-02-11 00:00:00","alterado":"1985-02-11 00:00:00"},{"id":1440,"titulo":"Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos de despesas de exerc\u00edcios anteriores.","numero":"561","categoria_id":1,"aprovada":"1985-01-25 00:00:00","slug":"autoriza-o-poder-executivo-a-efetuar-pagamentos-de-despesas-de-exerc-cios-anteriores","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 561\u003Cbr \/\u003EDe 25 de Janeiro de 1985\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAutoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos de despesas de exerc\u0026iacute;cios anteriores.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento de despesas de exerc\u0026iacute;cios encarregados, para os quais o or\u0026ccedil;amento consignava dota\u0026ccedil;\u0026otilde;es pr\u0026oacute;prias, mas sem saldo suficiente para atende-las at\u0026eacute; o valor de Cr$ 56.209.399 (cinq\u0026uuml;enta e seis milh\u0026otilde;es duzentos e nove mil e trezentos e noventa e nove cruzeiros).\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - As despesas decorrentes da execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o desta Lei correr\u0026aacute; por conta da dota\u0026ccedil;\u0026atilde;o pr\u0026oacute;pria consignada no vigente or\u0026ccedil;amento do Poder Executivo Municipal.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor ap\u0026oacute;s a sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 25 de Janeiro de 1985.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EJo\u0026atilde;o Germano da Trindade\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1985-01-25 00:00:00","alterado":"1985-01-25 00:00:00"}],"ano":null,"busca":null}