2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:5612712812642242822347Lei n° 2.055.2017 - Nome de Rua Heribaldo Pereira de Andrade20553132017-08-17 00:00:00lei-n0-2-055-2017-nome-de-rua-heribaldo-pereira-de-andradeLei n° 2.055.2017 - Nome de Rua Heribaldo Pereira de AndradeLei n° 2.055.2017 - Nome de Rua Heribaldo Pereira de Andrade2018-04-16 13:50:032018-04-16 13:50:032346Lei n° 2.054.2017 - Autoria Reajuste Fianceiro ao Consórcio20543132017-08-17 00:00:00lei-n0-2-054-2017-autoria-reajuste-fianceiro-ao-consorcioLei n° 2.054.2017 - Autoria Reajuste Fianceiro ao ConsórcioLei n° 2.054.2017 - Autoria Reajuste Fianceiro ao Consórcio2018-04-16 13:48:552018-04-16 13:48:552345Lei n° 2.053/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 20182053/20173132017-07-19 00:00:00lei-n0-2-053-2017-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2018Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e dá providências correlatas.Lei n° 2.053.2017 - LDO com Anexos2018-04-16 13:46:382020-01-09 08:25:542344Lei n° 2.017.2017 - Altera o Teto do RPV no Município de Itabaiana20173132017-03-30 00:00:00lei-n0-2-017-2017-altera-o-teto-do-rpv-no-municipio-de-itabaianaLei n° 2.017.2017 - Altera o Teto do RPV no Município de ItabaianaLei n° 2.017.2017 - Altera o Teto do RPV no Município de Itabaiana2018-04-16 13:45:092018-04-16 13:45:092342Lei Complementar nº 061.2017 - Altera o Código Tributário Municipal061.20173132017-12-21 00:00:00lei-complementar-no-061-2017-altera-o-codigo-tributario-municipalLei Complementar nº 061.2017 - Altera o Código Tributário MunicipalLei Complementar nº 061.2017 - Altera o Código Tributário Municipal2018-04-16 13:42:292018-04-16 13:42:292341Lei Complementar nº 60.2017 - Altera o Código Tributário60.20173132017-09-22 00:00:00lei-complementar-no-60-2017-altera-o-codigo-tributarioLei Complementar nº 60.2017 - Altera o Código TributárioLei Complementar nº 60.2017 - Altera o Código Tributário2018-04-16 13:40:172018-04-16 13:40:172340Lei Complementar nº 059.2017 - Reajuste dos Vencimentos da SMTT059.20173132017-09-18 00:00:00lei-complementar-no-059-2017-reajuste-dos-vencimentos-da-smttLei Complementar nº 059.2017 - Reajuste dos Vencimentos da SMTTLei Complementar nº 059.2017 - Reajuste dos Vencimentos da SMTT2018-04-16 13:39:082018-04-16 13:39:082339Lei Complementar nº 058.2017 - Reajuste dos Servidores 7%058.20173132017-03-09 00:00:00lei-complementar-no-058-2017-reajuste-dos-servidores-7Lei Complementar nº 058.2017 - Reajuste dos Servidores 7%Lei Complementar nº 058.2017 - Reajuste dos Servidores 7%2018-04-16 13:38:062018-04-16 13:38:062338lei Aprovada - Repasse para FAMESlei Aprovada - Repasse para FAMES3132017-06-29 00:00:00lei-aprovada-repasse-para-fameslei Aprovada - Repasse para FAMESlei Aprovada - Repasse para FAMES2018-04-16 13:36:462018-04-16 13:36:462336Lei Aprovada - Dispõe sobre reestruturação do Conselho de Saúdereestruturação do Conselho de Saúde3132017-06-29 00:00:00lei-aprovada-dispoe-sobre-reestruturacao-do-conselho-de-saudereestruturação do Conselho de Saúdereestruturação do Conselho de Saúde2018-04-13 11:35:072018-04-13 11:35:072335Lei Aprovada - Altera Código de Obras12683132017-06-29 00:00:00lei-aprovada-altera-codigo-de-obrasLei Aprovada - Altera Código de ObrasLei Aprovada - Altera Código de Obras2018-04-13 11:07:262018-04-13 11:07:262333Resolução Nº 01/2018 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.01/20185552018-02-20 00:00:00resolucao-no-01-2018-autoriza-a-baixa-de-bens-patrimoniais-inserviveis-do-poder-legislativo-e-da-outras-providenciasAutoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.bens,inservíveis ,Poder Legislativo2018-02-27 12:20:022018-02-27 12:26:082332Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.256/20175352017-10-24 00:00:00dispoe-sobre-a-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.eleição,diretora,mesa,câmara2017-10-24 09:49:592017-10-24 09:49:592330Resolução Nº 04/2017 - Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.04/20175552017-10-20 00:00:00resolucao-no-04-2017-dispoe-sobre-a-eleicao-da-mesa-diretora-da-camara-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.eleição,mesa diretora,câmara2017-10-23 09:59:022018-02-27 12:29:132329Resolução Nº 01/2015 - Institui Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar01/20155552015-12-14 00:00:00resolucao-no-01-2015-institui-verba-indenizatoria-do-exercicio-parlamentarInstitui verba indenizatória do exercício Parlamentar e dá outras providências.Verba Indenizatória,Parlamentar2017-06-19 11:13:192017-06-19 11:13:19