2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:5613213313142242822266Lei n° 942.2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental9423132001-04-26 00:00:00lei-n0-942-2001-cria-o-conselho-municipal-de-desenvolvimento-ambientalLei n° 942.2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento AmbientalLei n° 942.2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental2017-04-19 09:36:082017-04-19 09:36:082265Lei n° 941.2001 - Nome de Rua - Arivaldo Alves Correia9413132001-04-05 00:00:00lei-n0-941-2001-nome-de-rua-arivaldo-alves-correiaLei n° 941.2001 - Nome de Rua - Arivaldo Alves CorreiaLei n° 941.2001 - Nome de Rua - Arivaldo Alves Correia2017-04-19 09:35:092017-04-19 09:35:092264Lei n° 940.2001 - Nome de Travessa - Bombina Nunes da Silva9403132001-04-06 00:00:00lei-n0-940-2001-nome-de-travessa-bombina-nunes-da-silvaLei n° 940.2001 - Nome de Travessa - Bombina Nunes da SilvaLei n° 940.2001 - Nome de Travessa - Bombina Nunes da Silva2017-04-19 09:34:282017-04-19 09:34:282263Lei n° 939.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Oliveira9393132001-03-22 00:00:00lei-n0-939-2001-nome-de-rua-jose-vicente-de-oliveiraLei n° 939.2001 - Nome de Rua - José Vicente de OliveiraLei n° 939.2001 - Nome de Rua - José Vicente de Oliveira2017-04-19 09:33:382017-04-19 09:33:382262Lei n° 938.2001 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável9383132017-04-19 00:00:00lei-n0-938-2001-institui-o-conselho-municipal-de-desenvolvimento-rural-sustentavelLei n° 938.2001 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentávelLei n° 938.2001 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável2017-04-19 09:31:562017-04-19 09:31:562261Lei n° 937.2001 - Nome de Escola - Poeta José Crispim de Souza9373132001-03-22 00:00:00lei-n0-937-2001-nome-de-escola-poeta-jose-crispim-de-souzaLei n° 937.2001 - Nome de Escola - Poeta José Crispim de SouzaLei n° 937.2001 - Nome de Escola - Poeta José Crispim de Souza2017-04-19 09:31:042017-04-19 09:31:042260Lei n° 936.2001 - Altera a Lei nº 933.20019363132001-03-20 00:00:00lei-n0-936-2001-altera-a-lei-no-933-2001Lei n° 936.2001 - Altera a Lei nº 933.2001Lei n° 936.2001 - Altera a Lei nº 933.20012017-04-19 09:30:032017-04-19 09:30:032259Lei n° 935.2001 - Nome de Rua - Maria Luiza Mendonça9353132001-03-01 00:00:00lei-n0-935-2001-nome-de-rua-maria-luiza-mendoncaLei n° 935.2001 - Nome de Rua - Maria Luiza MendonçaLei n° 935.2001 - Nome de Rua - Maria Luiza Mendonça2017-04-19 09:29:172017-04-19 09:29:172258Lei n° 934.2001 - Nome de Rua - José de Souza Dantas9343132001-03-01 00:00:00lei-n0-934-2001-nome-de-rua-jose-de-souza-dantasLei n° 934.2001 - Nome de Rua - José de Souza DantasLei n° 934.2001 - Nome de Rua - José de Souza Dantas2017-04-19 09:26:352017-04-19 09:26:352257Lei n° 933.2001 - Altera os arts. 2°, 3° e 6° da Lei nº 827.19979333132001-02-22 00:00:00lei-n0-933-2001-altera-os-arts-20-30-e-60-da-lei-no-827-1997Lei n° 933.2001 - Altera os arts. 2°, 3° e 6° da Lei nº 827.1997Lei n° 933.2001 - Altera os arts. 2°, 3° e 6° da Lei nº 827.19972017-04-19 09:25:322017-04-19 09:25:322256Lei n° 932.2001 - LOA 20019323132001-01-02 00:00:00lei-n0-932-2001-loa-2001Lei n° 932.2001 - LOA 2001Lei n° 932.2001 - LOA 20012017-04-19 09:24:422017-04-19 09:24:422255Lei n° 931.2001 - Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 888.19989313132001-01-02 00:00:00lei-n0-931-2001-da-nova-redacao-ao-art-10-da-lei-no-888-1998Lei n° 931.2001 - Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 888.1998  Lei n° 931.2001 - Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 888.19982017-04-19 09:23:502017-04-19 09:23:502254Decreto n° 989/1999 - Transforma Cargo em Comissão e função de confiança e gratificação.9893231999-07-01 00:00:00decreto-n0-989-1999-transforma-cargo-em-comissao-e-funcao-de-confianca-e-gratificacaoDecreto n° 989.1999- Transforma Crago em Comissão e função de confiança e gratificação2017-04-19 09:22:092020-02-28 11:50:582253Lei nº 929.2000 - Nome de Posto de Saúde - José Souto Diniz9293132000-12-20 00:00:00lei-no-929-2000-nome-de-posto-de-saude-jose-souto-dinizLei nº 929.2000 - Nome de Posto de Saúde - José Souto DinizLei nº 929.2000 - Nome de Posto de Saúde - José Souto Diniz2017-04-19 09:20:442017-04-19 09:20:442252Lei nº 928.2000 - Nome de Rua - Vereador Vilobaldo José de Oliveira9283132000-12-13 00:00:00lei-no-928-2000-nome-de-rua-vereador-vilobaldo-jose-de-oliveiraLei nº 928.2000 - Nome de Rua - Vereador Vilobaldo José de OliveiraLei nº 928.2000 - Nome de Rua - Vereador Vilobaldo José de Oliveira2017-04-19 09:20:002017-04-19 09:20:00