2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:5613613713542242822206Lei Nº 880/98 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Cabeça do Russo e dá outras providências.880/983131998-12-15 00:00:00lei-no-880-98-reconhece-de-utilidade-publica-municipal-a-associacao-comunitaria-dos-moradores-do-povoado-cabeca-do-russo-e-da-outras-providenciasLei Nº 880/98 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Cabeça do Russo e dá outras providências.Lei Nº 880/98 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Cabeça do Russo e dá outras providências.2017-04-12 13:42:362017-04-12 13:42:362205Lei Nº 879/98 - Altera a Lei Nº 841/970879/983131998-12-15 00:00:00lei-no-879-98-altera-a-lei-no-841-970Lei Nº 879/98 - Altera a Lei Nº 841/970Lei Nº 879/98 - Altera a Lei Nº 841/9702017-04-12 13:38:172017-04-12 13:38:172204Lei nº 878.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Rio das Pedras878/983131998-12-10 00:00:00lei-no-878-1998-reconhece-de-utilidade-publica-a-associacao-comunitaria-dos-moradores-do-povoado-rio-das-pedrasLei nº 878.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Rio das PedrasLei nº 878.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Rio das Pedras2017-04-12 11:58:032017-04-12 11:58:032203Lei nº 877.1998 - Nome de Rua - Maria Tavares da Costa877/983131998-12-10 00:00:00lei-no-877-1998-nome-de-rua-maria-tavares-da-costaLei nº 877.1998 - Nome de Rua - Maria Tavares da CostaLei nº 877.1998 - Nome de Rua - Maria Tavares da Costa2017-04-12 11:56:542017-04-12 11:56:542202Lei nº 876.1998 - Nome de Rua - Renato Bispo de Lima8763131998-12-10 00:00:00lei-no-876-1998-nome-de-rua-renato-bispo-de-limaLei nº 876.1998 - Nome de Rua - Renato Bispo de LimaLei nº 876.1998 - Nome de Rua - Renato Bispo de Lima2017-04-12 11:37:232017-04-12 11:37:232201Lei nº 875.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e amigos do Povoado Mangabeira875/983131998-12-10 00:00:00lei-no-875-1998-reconhece-de-utilidade-publica-a-associacao-comunitaria-dos-moradores-e-amigos-do-povoado-mangabeiraLei nº 875.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e amigos do Povoado MangabeiraLei nº 875.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e amigos do Povoado Mangabeira2017-04-12 11:36:232017-04-12 11:36:232200Lei Nº 874/98 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Povoado Serra e dá outras providências.874/983131998-12-10 00:00:00lei-no-874-98-reconhece-de-utilidade-publica-municipal-a-associacao-comunitaria-dos-moradores-de-povoado-serra-e-da-outras-providenciasLei Nº 874/98 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Povoado Serra e dá outras providências.Lei Nº 874/98 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Povoado Serra e dá outras providências.2017-04-12 11:34:222017-04-12 11:34:222199Lei Nº 873 - Dispõe sobre nome de rua de nossa cidade e dá outras providências8733131998-12-10 00:00:00lei-no-873-dispoe-sobre-nome-de-rua-de-nossa-cidade-e-da-outras-providenciasLei Nº 873 - Dispõe sobre nome de rua de nossa cidade e dá outras providênciasLei Nº 873 - Dispõe sobre nome de rua de nossa cidade e dá outras providências2017-04-12 11:31:542017-04-12 11:31:542198Lei Nº 872/98 - Dispõe sobre nome de prédio Municipal de nossa Cidade e dá outras procidências.872/983131998-12-01 00:00:00lei-no-872-98-dispoe-sobre-nome-de-predio-municipal-de-nossa-cidade-e-da-outras-procidenciasLei Nº 872/98 - Dispõe sobre nome de prédio Municipal de nossa Cidade e dá outras procidências.Lei Nº 872/98 - Dispõe sobre nome de prédio Municipal de nossa Cidade e dá outras procidências.2017-04-12 11:30:112017-04-12 11:30:112197Lei º 871 - Autoriza o poder Executivo a adquirir por compra imóvel de terceiros e dá outras providências.8713131998-09-15 00:00:00lei-o-871-autoriza-o-poder-executivo-a-adquirir-por-compra-imovel-de-terceiros-e-da-outras-providenciasLei º 871 - Autoriza o poder Executivo a adquirir por compra imóvel de terceiros e dá outras providências.Lei º 871 - Autoriza o poder Executivo a adquirir por compra imóvel de terceiros e dá outras providências.2017-04-12 11:21:212017-04-12 11:21:212196Lei nº 870.1998 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério8703131998-08-21 00:00:00lei-no-870-1998-plano-de-carreira-e-remuneracao-do-magisterioLei nº 870.1998 - Plano de Carreira e Remuneração do MagistérioLei nº 870.1998 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério2017-04-12 11:11:362017-04-12 11:11:362195LEI N.º 869 - Dispõe sobre nome de posto de Saúde de Povoado do nosso município e dá outras providências.8693131998-08-20 00:00:00lei-n-o-869-dispoe-sobre-nome-de-posto-de-saude-de-povoado-do-nosso-municipio-e-da-outras-providenciasLEI N.º 869 - Dispõe sobre nome de posto de Saúde de Povoado do nosso município e dá outras providências.LEI N.º 869 - Dispõe sobre nome de posto de Saúde de Povoado do nosso município e dá outras providências.2017-04-12 10:40:042017-04-12 10:40:042194Lei Nº 868 - Dispõe sobre nome de posto Policial de povoado do nosso município e dá outras providencias.8683131998-08-20 00:00:00lei-no-868-dispoe-sobre-nome-de-posto-policial-de-povoado-do-nosso-municipio-e-da-outras-providenciasLei Nº 868 - Dispõe sobre nome de posto Policial de povoado do nosso município e dá outras providencias.Lei Nº 868 - Dispõe sobre nome de posto Policial de povoado do nosso município e dá outras providencias.2017-04-10 17:10:472017-04-10 17:10:472193Lei Nº 867 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a AMAPC - Associação dos Moradores e Amigos dos Povoados Cajaíba e Mangueira e dá outras providências.8673131998-08-20 00:00:00lei-no-867-reconhece-de-utilidade-publica-municipal-a-amapc-associacao-dos-moradores-e-amigos-dos-povoados-cajaiba-e-mangueira-e-da-outras-providenciasLei Nº 867 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a AMAPC - Associação dos Moradores e Amigos dos Povoados Cajaíba e Mangueira e dá outras providências.Lei Nº 867 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a AMAPC - Associação dos Moradores e Amigos dos Povoados Cajaíba e Mangueira e dá outras providências.2017-04-10 17:09:132017-04-10 17:09:132192Lei Nº 866 - Dispões sobre nome de Travessa de nossa cidade e dá outras providências.8663131998-08-20 00:00:00lei-no-866-dispoes-sobre-nome-de-travessa-de-nossa-cidade-e-da-outras-providenciasLei Nº 866 - Dispões sobre nome de Travessa de nossa cidade e dá outras providências.Lei Nº 866 - Dispões sobre nome de Travessa de nossa cidade e dá outras providências.2017-04-10 16:56:322017-04-10 16:56:32