2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:5615715815642332831898Institui o Programa “Academia ao Ar Livre” e dá outras providências.172812013-12-17 00:00:00institui-o-programa-academia-ao-ar-livre-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1 - Fica instituído o programa “Academia ao Ar Livre” para a prática de exercícios físicos para todas as idades, nas praças, praça de eventos e demais locais públicos apropriados no Município de Itabaiana, através de termos de cooperação, convênios ou parceiras firmados com entidades privadas.   I - Os termos de cooperação, convênios ou parcerias a que se refere o artigo 1º consistirá à custa das entidades privadas, da cessão de aparelhos específicos para a prática de exercícios físicos ao ar livre, o município fica responsável na conservação e manutenção dos referidos equipamentos, que deverão contemplar os principais grupos musculares, bem como o trabalho aeróbico.   I - Nos aparelhos deverão conter a placa de orientação para a melhor utilização dos mesmos, propiciando, o seu uso e permitindo ao munícipe a utilização da academia ao ar livre, tendo ou não supervisão de profissional de Educação Física habilitado.   Art. 2 - A realização de qualquer intervenção na área disponibilizada dependerá de prévia aprovação do projeto pela Prefeitura.   Art. 3 - O instrumento de cooperação terá prazo de vigência de, no mínimo, 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período caso haja interesse das partes.   Art. 4 - A Secretaria Municipal de Obras e Planejamento ficará encarregada de relacionar as áreas passiveis de criação do Projeto Academia ao Ar Livre, bom como o Departamento Municipal de Esportes ficará encarregado de promover a convocação dos interessados em firmar o instrumento de cooperação, por meio de edital, contendo, no mínimo a descrição das áreas, os requisitos de habilitação e o critério de julgamento. Art. 5 - A entidade colaboradora poderá instalar placa de divulgação de sua marca, na área designada, na medida padrão de 2,00x1,00 metros, de dupla face, conforme modelo aprovado por órgão competente da Prefeitura, na quantidade de uma placa a cada Academia ao Ar Livre.   Parágrafo Único – O conteúdo da placa deverá ficar limitada ao objeto do instrumento de cooperação e ao nome dos participes.   Art. 6 - A fiscalização do disposto nesta Lei será exercida pela Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.                           Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                             Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                      VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001897Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,000 (quinhentos mil reais) para os fins que especifica.172712013-12-17 00:00:00autoriza-ao-poder-executivo-a-abrir-cr-dito-adicional-especial-no-valor-de-r-500-000-000-quinhentos-mil-reais-para-os-fins-que-especificaO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,000 (quinhentos mil reais), destinados a cobrir despesas não previstas no vigente Orçamento, relativas TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS.   Art. 2º - As despesas atenderão ao disposto na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais para contratação de Consórcios Públicos; na Lei 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico; e na Lei 12.305/2005, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.   Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito a que se refere a presente Lei, bem como, a classificação orçamentária da despesa, serão indicados e discriminados em Decreto do Poder Executivo, observado o disposto no art. 43 da lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.                           Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                           Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                    VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001896Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Itabaiana.172612013-12-17 00:00:00torna-obrigat-ria-a-instala-o-de-dispositivos-de-seguran-a-nas-ag-ncias-e-nos-postos-de-servi-os-das-institui-es-financeiras-localizadas-no-munic-pio-de-itabaianaO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - Ficam os estabelecimentos financeiros obrigados a instalar dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços, situados no âmbito do município.   Parágrafo Único – Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de créditos, associações de poupança, suas agências, postos de atendimento, subagências e seções.   Art. 2º - Sem prejuízo de outros equipamentos, cada unidade de atendimento das instituições de que trata o art. 1º desta Lei deverá dispor de:   I – porta eletrônica de segurança individualizada, em todos os acessos destinados ao público, incluindo o espaços de autoatendimento, provido de:   a)      Detecto de metal;   b)      Travamento e retorno automático;   c)      Vidros laminados resistentes a impactos e a disparo de armas de fogo até calibre 45.   d)      Película apropriada para retenção de estilhaços.   II – Sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado, com:   a)      Câmara com sensores capazes de captar imagens, em resolução capaz de permitir a clara identificação de assaltantes, criminosos e suspeitos, instalação em todos os acessos destinados ao público, em todos os caixas e locais de acessos aos mesmos, na sala de terminais de autoatendimento e em área onde houver guarda e movimentação de numerário no interior do estabelecimento, bem como nas calçadas externas e na área de estacionamento onde houver;   b)      Equipamento que permita a gravação simultânea e ininterrupta das imagens geradas de todas as câmaras do estabelecimento durante o horário de atendimento externo e quando houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento de forma que sempre tenha armazenada, no equipamento de controle, as imagens nas últimas 24 (vinte e quatro) horas;   c)      Equipamento de gravação de caixa de proteção e instalada em local que não permita sua violação ou remoção através da utilização de armas de fogo, ferramentas ou instrumentos de utilização manual;   III – Divisórias opacas e com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujo espaço devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmaras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros.   Art. 3º - É vedado aos vigilantes o exercício de qualquer outra atividade no interior da agência, que não seja de segurança.   Parágrafo Único – O trabalhador de que trata este artigo deverá usar colete a prova de bala de nível 03, porta arma de fogo e arma não letal autorizada, além de dispor de assento apropriado e escudo de proteção.   Art. 4º - O estabelecimento financeiro que infringir cada um dos itens dispostos nesta Lei ficará sujeito às seguintes penalidades:   a)      Advertência: na primeira autuação, o banco será notificado para que efetue a regularização da pendência no prazo de até 10 (dez) dias úteis;   b)      Multa: persistindo a infração, será aplicada a multa no valor de 10.000 UFMs (Unidade Financeiras Municipais; se, até 30 (trinta) dias úteis após a aplicação da multa, não houver regularização de situação, será aplicada uma segunda  multa no valor 20.000 UFMs (Unidades Financeiras Municipais)   Parágrafo Único – As entidades sindicais dos bancários e vigilantes poderão representar junto ao Município contra o(os) infrator(es) desta Lei.   Art. 5º - Os estabelecimentos financeiros terão um prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da aplicação desta Lei, para instalarem os equipamentos exigidos desta Lei.                           Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                           Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001895Dispõe sobre nome de Praça de nosso Município e dá outras providências.172512013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-pra-a-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Praça localizada no Loteamento Santa Luzia, no Bairro Queimadas, entre as quadras C, D e G, passará a denominar-se de Praça Maria Salete da Silva Filho.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001894Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.172412013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no povoado Serra, a mesma é conhecida como rua 3, tendo o seu início na BR- 235 do lado do Balneário do Sr. Roberto e finalizando no pé da serra, passará a denominar-se de Rua Paulo Celestino da Rocha.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001893Dispõe sobre nome de Travessa de nosso Município e dá outras providências.172312013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-travessa-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Travessa Projetada localizada no Bairro José Milton Machado nas proximidades da loja de veiculo de Inácio, tendo seu início na Av. Pedro Teles Barbosa, a mesma só tem entrada, passará a denominar-se de Travessa Manoel Filomeno da Mota.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001892Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.172212013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Lê Corbusier no Bairro Oviedo Teixeira, tendo seu início na Praça Marcelino Andrade, entre as quadras B, F, e G e finalizando nas proximidades do sítio agrícola, passará a denominar-se de Rua Maria da Graça Costa.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001891Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.172112013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias                          O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Lê Corbusier no Bairro Oviedo Teixeira, tendo seu início na Praça Marcelino Andrade, entre as quadras L, M, Q e R e finalizando nas proximidades do sítio agrícola, passará a denominar-se de Rua Carlito José Nascimento.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001890Dispõe sobre nome de Praça de nosso Município e dá outras providências.172012013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-pra-a-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Praça Projetada localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, entre as quadras L, O e C, passará a denominar-se de Praça Manoel Sobral.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001889Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171912013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada F localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, iniciando na Rua Josefa Santana Monteiro, passando pelas quadras B, E, C, D, F e finalizando na Rua Projetada G, passará a denominar-se de Rua Drª. Wedna Mendes Rodrigues.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001888Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171812013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada M localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, entras as quadras M, N e O, tendo seu início na Área Institucional e finalizando no sítio agrícola, passará a denominar-se de Rua Abner Alves de Almeida.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001887Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171712013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada N localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, entras as quadras N, O e P, tendo seu início na Praça Manoel Sobral e finalizando após a Rua Josefa Santana Monteiro, passará a denominar-se de Rua Júlia Mendonça Almeida.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001886Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171612013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias                          O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada D localizada no Loteamento Paraíso da Serra no Bairro Oviedo Teixeira, entras as quadras A e B, tendo seu início na Rua Josefa Santana Monteiro e finalizando na Rua Projetada E, passará a denominar-se de Rua Maria Claudice Corcínio.                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001885Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171512013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Marcela, abrangendo as quadras D e J, G e H, N e P, O e R, passará a denominar-se de Rua José Libânio de Souza (Zeca Pinto).                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:001884Dispõe sobre nome de Rua de nosso Município e dá outras providências.171412013-12-17 00:00:00disp-e-sobre-nome-de-rua-de-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-nciasO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;                           Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:                           Art. 1º - A Rua Projetada localizada no Loteamento Marcela, abrangendo as quadras E e U, F e N, G e N, H e P, I e Q, passará a denominar-se de Rua Silvestre Souza de Jesus (Furreca).                           Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                           Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.                           Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 17 de Dezembro de 2013.                                        VALMIR DOS SANTOS COSTA Prefeito     LUCAS CARDINALI PACHECO   Procurador Geral do Município2013-12-17 00:00:002013-12-17 00:00:00