2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:5220020119940972741116Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado de Sergipe.36711969-12-05 00:00:00autoriza-doa-o-de-im-vel-de-propriedade-do-munic-pio-ao-estado-de-sergipeLei nº 367 De 05 de Dezembro de 1969   Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado de Sergipe.   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de Sergipe, para o fim de construir um prédio destinado a uma escola pública, uma área de 2.500 metros quadrados do imóvel de sua propriedade situado na zona urbana, entre o armazém de silos da COHTRINAG e a Rua Antonio Dultra, frente para a Avenida Walter Franco com 50 metros por 50 metros de fundo, havido por compra de José Joaquim Góis. Parágrafo Único - O referido imóvel tem sua frente pela Avenida Luiz Magalhães, esquina com rua nova urbanizada com 50 (cinqüenta) metros de frente para cada um destes logradouros. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Vieira Secretária  1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:001115Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com auxílio à obras de remodelação da Igreja Matriz36611969-12-05 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-aux-lio-obras-de-remodela-o-da-igreja-matrizLei nº 366 De 05 de Dezembro de 1969   Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com auxílio à obras de remodelação da Igreja Matriz   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos), a título de auxílio às obras de remodelação da Igreja Matriz desta cidade. Art. 2º - As despesas correntes desta Lei ocorrerão à conta da arrecadação do corrente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Vieira Secretária  1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:001114Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado de Sergipe.36511969-12-05 00:00:00autoriza-doa-o-de-im-vel-de-propriedade-do-munic-pio-ao-estado-de-sergipeLei nº 365 De 05 de Dezembro de 1969   Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado de Sergipe.   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de Sergipe, para o fim de construir um prédio destinado a uma escola pública, uma área de 2.500 metros quadrados do imóvel de sua propriedade situado na transição suburbana rural, no antigo sítio denominado Marianga, havido por compra de herdeiros de José Amintas dos Santos. Parágrafo Único - O referido imóvel tem sua frente pela Avenida Luiz Magalhães, esquina com rua nova urbanizada com 50 (cinqüenta) metros de frente para cada um destes logradouros Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:001113Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fins que especifica36411969-12-05 00:00:00disp-e-sobre-abertura-de-cr-dito-especial-para-fins-que-especificaLei nº 364 De 05 de Dezembro de 1969   Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fins que especifica   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de NCr$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos cruzeiros novos), destinado a ocorrer o pagamento de gratificação decorrente da incorporação de qüinqüênios nos vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal. Art. 2º - O valor do Crédito constante do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da arrecadação, previstos no presente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:001112Dispõe sobre incorporação do legado feito do Município de Itabaiana36311969-12-05 00:00:00disp-e-sobre-incorpora-o-do-legado-feito-do-munic-pio-de-itabaianaLei nº 363 De 05 de Dezembro de 1969   Dispõe sobre incorporação do legado feito do Município de Itabaiana   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incorporado no Orçamento Municipal do corrente exercício, na rubrica Receitas Diversas, o legado no valor de NCr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros novos), feito pelo cidadão José Arthur Barbosa Góis, falecido na cidade de São Luiz, Capital do Estado do Maranhão ao Município de Itabaiana. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:001111 Dispõe sobre doação de lotes de terreno para a construção de casa própria nesta cidade37511970-05-26 00:00:00disp-e-sobre-doa-o-de-lotes-de-terreno-para-a-constru-o-de-casa-pr-pria-nesta-cidadeLei nº 375 De 26 de Maio de 1970   Dispõe sobre doação de lotes de terreno para a construção de casa própria nesta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito municipal de Itabaiana autorizado a fazer doação de lotes de terreno pertencentes ao patrimônio municipal, sito na Avenida Dr. Luiz Magalhães, na transição urbana desta cidade, havido por compra a José Barbosa e sua mulher Maria Andrade Barbosa, conforme escritura pública lançada no livro 132, folhas 3, do cartório do 2º ofício desta Comarca e devidamente transcrito no Registro de Inscrição do 1º ofício. Parágrafo Único - Os lotes doados na forma deste artigo, não poderão em nenhuma hipótese ser transferido por contrato de compra e venda ou doação. Art. 2º - A doação de que trata o artigo 1º, em decorrência da política municipal de estimulo para a construção de casa própria, está adstrita ao prazo de 36 meses para sua efetivação a qual caduca se ultrapassar esse prazo a partir da data da escritura de doação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de Maio de 1970.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Vieira Secretária  1970-05-26 00:00:001970-05-26 00:00:001110Abre Crédito especial para ocorrer despesas de indenização e reparos de bens imóveis no Povoado Ribeira, deste Município.36111969-07-22 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-de-indeniza-o-e-reparos-de-bens-im-veis-no-povoado-ribeira-deste-munic-pioLei nº 361 De 22 de Julho de 1969   Abre Crédito especial para ocorrer despesas de indenização e reparos de bens imóveis no Povoado Ribeira, deste Município.   O Prefeito Municipal de Itabaiana, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de dezessete mil, cento e cinqüenta e sete cruzeiros novos e vinte e quatro centavos (NCr$ 17.157,24), assim discriminados: NCr$ 14.120,40 (quatorze mil, cento e vinte cruzeiros novos e quarenta centavos) para pagamento de indenização resultante de decisão judicial passada em julgado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara dos feitos da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju, em instrumento precatório da Ação de Manutenção de Posse movida pelo Dr. Gileno Almeida Costa e sua mulher D. Helena Fonseca Costa e em seu favor e NCr$ 3.033,84 (três mil, trinta e três cruzeiros novos e oitenta centavos) para pagamento de custas e honorários de advogado conforme conta de sentença que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta do excesso de arrecadação no presente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 22 de Julho de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-07-22 00:00:001969-07-22 00:00:001109Abre Crédito especial para ocorrer despesas de indenização e reparos de bens imóveis no Povoado Ribeira, deste Município.36011969-06-06 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-de-indeniza-o-e-reparos-de-bens-im-veis-no-povoado-ribeira-deste-munic-pioLei nº 360 De 06 de Junho de 1969   Abre Crédito especial para ocorrer despesas de indenização e reparos de bens imóveis no Povoado Ribeira, deste Município.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Secretaria da Prefeitura Municipal o Crédito Especial de NCr$ 900,00 (novecentos cruzeiros novos) para ocorrer aos encargos com indenização de NCr$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta cruzeiros novos), e reparos NCr$ 350,00 (trezentos e cinqüenta cruzeiros novos), do imóvel no Povoado Ribeira, deste Município, destinado a utilização em serviços públicos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Junho de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária    1969-06-06 00:00:001969-06-06 00:00:001108 Abre Crédito especial para ocorrer despesas com auxílio à Escola Técnica de Comércio desta cidade.35911969-06-06 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-aux-lio-escola-t-cnica-de-com-rcio-desta-cidadeLei nº 359 De 06 de Junho de 1969   Abre Crédito especial para ocorrer despesas com auxílio à Escola Técnica de Comércio desta cidade.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura Municipal o crédito de NCr$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos cruzeiros novos) para ocorrer as despesas com auxílio à Escola Técnica de Comércio desta cidade, correndo as despesas à conta dos recursos disponíveis. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Junho de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária    1969-06-06 00:00:001969-06-06 00:00:001107Abre Crédito especial para ocorrer despesas com reparos no Estádio Etelvino Mendonça, desta cidade.35811969-06-06 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-reparos-no-est-dio-etelvino-mendon-a-desta-cidadeLei nº 358 De 06 de Junho de 1969   Abre Crédito especial para ocorrer despesas com reparos no Estádio Etelvino Mendonça, desta cidade.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura Municipal o crédito de NCr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros novos) para ocorrer as despesas com reparos no Estádio Etelvino Mendonça, desta cidade, correndo as despesas à conta dos recursos disponíveis. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Junho de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária    1969-06-06 00:00:001969-06-06 00:00:001106Concede aumento de subvenção à Maternidade São José.35711969-06-06 00:00:00concede-aumento-de-subven-o-maternidade-s-o-josLei nº 357 De 06 de Junho de 1969   Concede aumento de subvenção à Maternidade São José.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a subvenção da Maternidade São José, desta cidade, aumentada de NCr$ 100,00 para Ncr$ 200,00 mensais a partir do mês de julho do corrente ano. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Junho de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-06-06 00:00:001969-06-06 00:00:001105 Dá autorização para execução de obras de infra-estrutura a cargo da Prefeitura Municipal de Itabaiana.35611969-06-06 00:00:00d-autoriza-o-para-execu-o-de-obras-de-infra-estrutura-a-cargo-da-prefeitura-municipal-de-itabaianaLei nº 356 De 06 de Junho de 1969   Dá autorização para execução de obras de infra-estrutura a cargo da Prefeitura Municipal de Itabaiana.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Itabaiana na qualidade de Mutuário do contrato de repasse de empréstimo para obras de infra-estrutura relativas ao Projeto Itabaiana, firmado com a Companhia de Habitação Popular de Sergipe - COHAB-Se, em 25/11/68, a adjudicar a execução dos serviços da rede elétrica no conjunto habitacional da COHAB, nesta cidade à Empresa Elétrica de Itabaiana Ltda, com sede também nesta cidade. Art. 2º - Os encargos do empréstimo para a execução dos serviços a que alude o art. 1º deverá ser os mesmos contidos para todas os efeitos nas disposições e cláusulas do instrumento que acompanha a presente Lei, ou seja, o contrato de repasse. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 06 de Junho de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-06-06 00:00:001969-06-06 00:00:001104Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com a aquisição de 500 ações do Banco do Nordeste S. A.35511968-12-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-a-aquisi-o-de-500-a-es-do-banco-do-nordeste-s-aLei nº 355 De 30 de Dezembro de 1968   Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com a aquisição de 500 ações do Banco do Nordeste S. A.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Secretaria da Prefeitura Municipal o Crédito Especial no valor de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) para ocorrer às despesas com a aquisição de 500 ações do Banco do Nordeste do Brasil S. A., correndo as despesas à conta dos recursos disponíveis. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 30 de Dezembro de 1968.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1968-12-30 00:00:001968-12-30 00:00:001103 Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com reparo e pintura do prédio onde funciona o posto médico do Povoado Ribeira35411968-12-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-reparo-e-pintura-do-pr-dio-onde-funciona-o-posto-m-dico-do-povoado-ribeiraLei nº 354 De 30 de Dezembro de 1968   Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com reparo e pintura do prédio onde funciona o posto médico do Povoado Ribeira   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Secretaria da Prefeitura Municipal o Crédito Especial de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) para ocorrer às despesas com reparo e pintura do prédio do Posto Médico do Povoado Ribeira correndo as despesas à conta dos recursos disponíveis. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 30 de Dezembro de 1968.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1968-12-30 00:00:001968-12-30 00:00:001102Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com aquisição de imóvel no Povoado Cajaíba e obras com adaptação do mesmo ao serviço público.35311968-12-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-aquisi-o-de-im-vel-no-povoado-caja-ba-e-obras-com-adapta-o-do-mesmo-ao-servi-o-p-blicoLei nº 353 De 30 de Dezembro de 1968   Abre Crédito Especial para ocorrer despesas com aquisição de imóvel no Povoado Cajaíba e obras com adaptação do mesmo ao serviço público.   Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Secretaria da Prefeitura Municipal o Crédito Especial de NCr$ 1.650,00 (hum mil e seiscentos e cinqüenta cruzeiros novos) para ocorrer às despesas com a aquisição de um prédio no Povoado Cajaíba, destinado a uma escola ou outros serviços de necessidade do Município, no Povoado Cajaíba, bem assim as despesas com a adaptação ou serviço público, correndo as despesas à conta dos recursos disponíveis. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 30 de Dezembro de 1968.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1968-12-30 00:00:001968-12-30 00:00:00