2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:5620220320142242821213 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra ao Governo do Estado de Sergipe e dá outras providências46811976-01-12 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-rea-de-terra-ao-governo-do-estado-de-sergipe-e-d-outras-provid-nciasLei nº 468 De 12 de Janeiro de 1976   Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra ao Governo do Estado de Sergipe e dá outras providências   O Prefeito do Município de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Governo do Estado de Sergipe, área de terra de propriedade do Município, situada à Avenida Dr. Luiz Magalhães, com dimensões e limites constantes da planta, ora parte integrante desta Lei. Art. 2º - A área de terra doada será utilizada na construção de Módulo Esportivo Estudantil e Centro Social. Art. 3º - Para completar a área necessária à execução das obras, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por indenização ou permuta, uma faixa de terra de forma triangular, de propriedade do Sr. Candinho de Tal, com as seguintes dimensões: 33,50 metros, por 109 metros, por 131 metros. Art. 4º - Para ocorrer as despesas oriundas desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial de até Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros). Art. 5º - Deverá constar da escritura pública, cláusula em que se o terreno objeto da presente Lei não for usado no prazo de 05 (cinco) anos, o mesmo reverterá ao patrimônio do Município, independente de qualquer indenização ou interpelação judicial ou extrajudicial. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 12 de Janeiro de 1976.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1976-01-12 00:00:001976-01-12 00:00:001212 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46711975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 467 De 27 de Novembro de 1975 (REVOGADA: Lei nº 473 de 06 de Abril de 1976)   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Largo Engenheiro Elias Andrade, o trecho compreendido entre as Avenidas Walter Franco e Engenheiro Carlos Reis. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001211 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46611975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 466 De 27 de Novembro de 1975   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Praça Etelvino Mendonça, a área que está localizada o Estádio Presidente Médici. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001210 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46511975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 465 De 27 de Novembro de 1975   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Felisbelo Machado Meneses, o trecho que começa no Largo Simão Dias Francês com prolongamento. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001209 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46411975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 464 De 27 de Novembro de 1975   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Vitor Manoel de Jesus Vasconcelos, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles com término na Avenida Walter Franco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001208 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46311975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 463 De 27 de Novembro de 1975   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Sebastião José de Gois, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles com término na Avenida Walter Franco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001207Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46211975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 462 De 27 de Novembro de 1975 (Modificada pela Lei nº 473 de 06 de Abril de 1976)   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Simão Dias Francês, o trecho que começa na Avenida Carlos Reis com término na Rua Capitão Antonio Cornélio da Fonseca e Percílio Andrade e Felisbelo Machado Meneses. (Nova Redação pela Lei nº 473 de 06 de Abril de 1976): Art. 2º - A Lei 462 de 27 de novembro de 1975, no seu artigo 1º, onde se lê Rua Simão Dias Francês, leia-se Largo Simão Dias Francês.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001206Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46111975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 461 De 27 de Novembro de 1975   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Luiz Duarte Pereira, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles e termina na Avenida Walter Franco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001205 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade46011975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 460 De 27 de Novembro de 1975   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Francisco Tavares da Mota, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles e termina na Avenida Dr. Luiz Magalhães. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001204Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45911975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 459 De 27 de Novembro de 1975   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Padre Salvador da Costa Zuzarte, o trecho que começa na Avenida Manoel Francisco Teles e termina na Avenida Walter Franco com prolongamento. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001203Dispõe sobre revogação da Lei de denominação de rua.47311976-04-06 00:00:00disp-e-sobre-revoga-o-da-lei-de-denomina-o-de-ruaLei nº 473 De 06 de Abril de 1976   Dispõe sobre revogação da Lei de denominação de rua.   O Prefeito do Município de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado a Lei nº 467 de 27 de novembro de 1975 que dá denominação de rua. Art. 2º - A Lei 462 de 27 de novembro de 1975, no seu artigo 1º, onde se lê Rua Simão Dias Francês, leia-se Largo Simão Dias Francês. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 06 de Abril de 1976.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1976-04-06 00:00:001976-04-06 00:00:001202 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45711975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 457 De 27 de Novembro de 1975 (REVOGADA - Lei 505)   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Cristóvão de Barros, o trecho que começa na Praça General João Pereira com a Avenida Francisco Bragança com prolongamento. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001201 Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45611975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 456 De 27 de Novembro de 1975   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua José Olintho de Oliveira, o trecho com início na Avenida Ivo de Carvalho com prolongamento. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001200Dispõe sobre denominação de rua desta cidade45511975-11-27 00:00:00disp-e-sobre-denomina-o-de-rua-desta-cidadeLei nº 455 De 27 de Novembro de 1975   Dispõe sobre denominação de rua desta cidade   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passará a denominar-se Rua Barnabé Alves dos Santos, o trecho que começa na Avenida Dr. Luiz Magalhães com prolongamento. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:001199Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para as solenidades do Congresso Eucarístico Arquidiocesano a ser realizado nesta cidade, e dá outras providências.45411975-11-27 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-contribuir-com-a-import-ncia-de-cr-20-000-00-vinte-mil-cruzeiros-para-as-solenidades-do-congresso-eucar-stico-arquidiocesano-a-ser-realizado-nesta-cidade-e-d-outras-provid-nciasLei nº 454 De 27 de Novembro de 1975   Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para as solenidades do Congresso Eucarístico Arquidiocesano a ser realizado nesta cidade, e dá outras providências.   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para as solenidades do Congresso Eucarístico Arquidiocesano a ser realizado nesta cidade no período de 10 a 14 de Dezembro próximo. Art. 2º - Para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), correndo o mesmo à conta dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27de Novembro de 1975.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1975-11-27 00:00:001975-11-27 00:00:00