- 2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:06
- 1Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:16
- 10Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:23
- 7Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:55
- 6Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:39
- 5Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:56
2222232214224282- 913Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com Festa de Reis, realizada em povoado deste Município16911958-06-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-efetuadas-com-festa-de-reis-realizada-em-povoado-deste-munic-pio<p class="t1">Lei nº 169</p>
<p class="t1">De 30 de Junho de 1958.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com Festa de Reis, realizada em povoado deste Município</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, de sete mil cruzeiros (Cr$ 7.000,00), para ocorrer com despesas com o encarregado do serviço de auto-falante e outras despesas, nas festas de Reis, em quase todos os povoados deste Município, no corrente ano.</p>
<p>Art. 2º - A quantia cima mencionada, correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente ano.</p>
<p>Art. 3º - A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Junho de 1958.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1958-06-30 00:00:001958-06-30 00:00:00
- 912Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com Indenização de prédio e desapropriação do mesmo, por sua Utilidade Pública.16811958-06-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-efetuadas-com-indeniza-o-de-pr-dio-e-desapropria-o-do-mesmo-por-sua-utilidade-p-blica<p class="t1">Lei nº 168</p>
<p class="t1">De 30 de Junho de 1958.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com Indenização de prédio e desapropriação do mesmo, por sua Utilidade Pública.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial, de quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três cruzeiros (Cr$ 44.563,00), para pagamento de despesas efetuadas com indenização e desapropriação de imóvel sito à Praça Fausto Cardoso, nº 47, nesta Cidade, de propriedade do Sr. Manoel Francisco Teles, inclusive custas de advogados</p>
<p>Art. 2º - A importância acima descrita, correrá pelo excesso da arrecadação do corrente exercício, entrando a presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Junho de 1958.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1958-06-30 00:00:001958-06-30 00:00:00
- 911Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com o serviço de unidades saubritarias aéreas, do Ministério da Educação e Saúde, que esteve nesta Cidade, no mês de Dezembro de 1957.16711958-06-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-efetuadas-com-o-servi-o-de-unidades-saubritarias-a-reas-do-minist-rio-da-educa-o-e-sa-de-que-esteve-nesta-cidade-no-m-s-de-dezembro-de-1957<p class="t1">Lei nº 167</p>
<p class="t1">De 30 de Junho de 1958.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com o serviço de unidades saubritarias aéreas, do Ministério da Educação e Saúde, que esteve nesta Cidade, no mês de Dezembro de 1957.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial, da quantia de vinte e quatro mil, quatrocentos e oito cruzeiros (Cr$ 24.408,00), para ocorrer despesas efetuadas com o Serviço de Unidades Saubritarias Aéreas, do Ministério da Educação e Saúde, que esteve nesta Cidade, no mês de dezembro de 1957, prestando assistência médica e sanitária a toda a população deste Município.</p>
<p>Art. 2º - A importância acima referida, correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício.</p>
<p>Art. 3º - A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Junho de 1958.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1958-06-30 00:00:001958-06-30 00:00:00
- 910Aprova planta da cidade e dá outras providências.16611958-03-07 00:00:00aprova-planta-da-cidade-e-d-outras-provid-ncias<p class="t1">Lei nº 166</p>
<p class="t1">De 07 de Março de 1958.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Aprova planta da cidade e dá outras providências.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica aprovado o Plano de Urbanização desta Cidade levantado desde dezembro de 1956 pelo Engenheiro Herman Centurian e pelo mesmo atualizado em novembro de 1957, constante da planta em anexo, que integrará a presente Lei.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 07 de Março de 1958.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1958-03-07 00:00:001958-03-07 00:00:00
- 909Faz alteração no artigo 1º da Lei nº 148, de 31 de outubro de 1956, referente à subvenção concedida às escolas particulares da Zona Rural.16511958-02-28 00:00:00faz-altera-o-no-artigo-1-da-lei-n-148-de-31-de-outubro-de-1956-referente-subven-o-concedida-s-escolas-particulares-da-zona-rural<p class="t1">Lei nº 165</p>
<p class="t1">De 28 de Fevereiro de 1958.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Faz alteração no artigo 1º da Lei nº 148, de 31 de outubro de 1956, referente à subvenção concedida às escolas particulares da Zona Rural.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - A subvenção concedida aos professores da s escolas rurais particulares deste Município, pela Lei nº 148, de 31 de Outubro de 1956, que é de Cr$ 250,00 a Cr$ 300,00, mensal, passará a ser de Cr$ 300,00 a Cr$ 400,00, sendo o aumento concedido a critério do Poder Executivo, ao professor que mais desenvolver na sua profissão por merecimento.</p>
<p>Art. 2º - A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 28 de Fevereiro de 1958.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1958-02-28 00:00:001958-02-28 00:00:00
- 908Dá nova denominação às ruas desta Cidade.16411957-10-31 00:00:00d-nova-denomina-o-s-ruas-desta-cidade<p class="t1">Lei nº 164</p>
<p class="t1">De 31 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Dá nova denominação às ruas desta Cidade.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Passa a ter o nome da Batista Itajay a Rua que começa na Avenida Otoniel Dórea, entre o moinho e a fábrica de ladrilhos em prosseguimento pela zona sul e a Rua deste nome passará a denominar-se Esperidião Noronha, numa homenagem deste ao ex-deputado que em vida sempre procurou para a nossa terra o progresso e especialmente a liberdade sem cor partidária.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 31 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-10-31 00:00:001957-10-31 00:00:00
- 907Autoriza o Prefeito Municipal a fazer importação direta de um trator D4 equipado com controle hidráulico-44 e lâmina angulante e uma motoniveladora 212.16211957-10-31 00:00:00autoriza-o-prefeito-municipal-a-fazer-importa-o-direta-de-um-trator-d4-equipado-com-controle-hidr-ulico-44-e-l-mina-angulante-e-uma-motoniveladora-212<p class="t1">Lei nº 162</p>
<p class="t1">De 31 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Autoriza o Prefeito Municipal a fazer importação direta de um trator D4 equipado com controle hidráulico-44 e lâmina angulante e uma motoniveladora 212.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Para os serviços de construção e conservação de estradas do Município, fica a Prefeitura Municipal autoriza a fazer a importação direta do estrangeiro de um trator D4 equipado com controle hidráulico-44 e lâmina angulante, no valor aproximado de quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinco cruzeiros e cincoenta e três centavos (Cr$ 591.405,53) e uma motoniveladora 212 no valor aproximado de seiscentos e vinte mil, cento e setenta e quatro cruzeiros e cincoenta e nove centavos (Cr$ 620.174,59), independente de concorrência e de acordo com o Decreto Federal nº 41.097, de 07 de março de 1957.</p>
<p>Art. 2º - O Prefeito está autorizado a abrir mediante excaitivo, o Crédito necessário ao pagamento da parcela correspondente aos vinte por cento (20%) à vista, bem como do quantum necessário às despesas imediatas para importação das referidas máquinas.</p>
<p>Art 3º - A Lei Orçamentária dos próximos anos proverá a dotação necessária para o pagamento das parcelas semestrais referentes a amortização das máquinas adquiridas, até sua final liquidação.</p>
<p>Art. 4º - A Prefeitura Municipal ficará autorizada a dar ao Banco do Desenvolvimento Econômico, como garantia da operação, as quotas do Fundo Rodoviário Nacional.</p>
<p>Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 31 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-10-31 00:00:001957-10-31 00:00:00
- 906Dispõe sobre bonificação de Natal a ser concedida aos funcionários públicos municipais e dar outras providências.16111957-10-30 00:00:00disp-e-sobre-bonifica-o-de-natal-a-ser-concedida-aos-funcion-rios-p-blicos-municipais-e-dar-outras-provid-ncias<p class="t1">Lei nº 161</p>
<p class="t1">De 30 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Dispõe sobre bonificação de Natal a ser concedida aos funcionários públicos municipais e dar outras providências.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Todos os servidores públicos do Município, terão direito indistintamente, neste exercício e no mês de dezembro, à uma bonificação de Natal no valor de (Cr$ 300,00) trezentos cruzeiros, para cada. Parágrafo Único - A bonificação de que trata a presente Lei, será paga aos beneficiados na Tesouraria da Prefeitura, até o dia (24) vinte e quatro de dezembro deste ano.</p>
<p>Art. 2º - Fica aberto no presente exercício um Crédito Especial de doze mil cruzeiros (Cr$ 12.000,00) para atender as despesas desta Lei, que correrá por conta da verba "Quota Federal".</p>
<p>Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-10-30 00:00:001957-10-30 00:00:00
- 905Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas com indenização de casas.16011957-10-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-com-indeniza-o-de-casas<p class="t1">Lei nº 160</p>
<p class="t1">De 30 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas com indenização de casas.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial de cento e cincoenta mil cruzeiros (Cr$ 150.000,00) para pagamento de indenizações de dezessete (17) casas, sendo doze (12) na Rua Floriano Peixoto com frente para o norte e cinco (5) na Rua Itaporanga, nesta cidade.</p>
<p>Art. 2º - As referidas casas serão indenizadas para abertura de um Largo, ligando a Rua Floriano Peixoto com a Manoel Garangau, e alinhamento da Rua Itaporanga, nesta cidade</p>
<p>Art. 3° - O crédito acima referido correrá pelo excesso de arrecadação do corrente exercício, passando a vigorar a presente Lei, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-10-30 00:00:001957-10-30 00:00:00
- 904Abre Crédito Suplementar.15911957-10-30 00:00:00abre-cr-dito-suplementar<p class="t1">Lei nº 159</p>
<p class="t1">De 30 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Suplementar.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica aberto um Crédito Suplementar de quatrocentos e vinte e oito mil cruzeiros (Cr$ 428.000,00), para reforço das verbas referentes ass codificações abaixo descriminadas:</p>
<p> </p>
<div>
<table style="width: 300px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">0.3.8.0.4.0 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 10.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">0.3.8.0.4.4 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 15.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">1.1.8.1.3.1 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 15.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">1.1.8.1.3.3 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 10.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">2.1.8.1.5.0 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 3.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">2.1.8.2.5.1 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 10.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">2.1.8.2.5.4 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 2.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">4.2.8.4.9.0 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 12.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">8.3.8.8.2.1 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 25.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">8.4.8.8.5.3 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 3.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">8.5.8.8.7.3 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 250.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">8.5.8.8.7.4 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 30.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">9.2.8.9.1.4 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 10.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">9.7.8.9.9.4 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 4.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">9.7.8.9.9.4 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 9.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">9.7.8.9.9.4 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 15.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">9.8.9.9.9.4 </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 5.000,00 </span></td>
</tr>
<tr>
<td align="center"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Soma </span></td>
<td align="right"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Cr$ 428,000,00</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<p>Art. 2º - As importâncias referentes às codificações 9.7.8.9.9.4 (Despesas Diversas) são para Expediente Delegacia de Polícia, Cr$ 4.000,00; Salário-Família Cr$ 9.000,00; e Cr$ 15.000,00 para pagamento de 25% ao Estado da arrecadação do Imposto de Indústria e Profissões e 9.8.8.9.9.4, Cr$ 5.000,00 Despesas Eventuais.</p>
<p>Art. 3° - A suplementação de créditos acima mencionados correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício, ficando revogadas as disposições em contrário, entrando em vigor esta Lei na data de sua publicação.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-10-30 00:00:001957-10-30 00:00:00
- 903Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas realizadas com o Representante deste Município, ao IV Congresso Nacional de Municípios.15811957-10-30 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-realizadas-com-o-representante-deste-munic-pio-ao-iv-congresso-nacional-de-munic-pios<p class="t1">Lei nº 158</p>
<p class="t1">De 30 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas realizadas com o Representante deste Município, ao IV Congresso Nacional de Municípios.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial de trinta e nove mil, noventa e seis cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 39.096,30), para pagamento das despesas realizadas com ida e volta a Cidade do Rio de Janeiro, no período de 27 de Abril a 5 de Maio deste ano, como representante deste Município, no IV Congresso Nacional de Municípios Brasileiros ali realizado, no período acima referido, inclusive a taxa de inscrição paga para esse fim.</p>
<p>Art. 2º - A presente Crédito correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício.</p>
<p>Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 30 de Outubro de 1957.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-10-30 00:00:001957-10-30 00:00:00
- 902Visa facilitar aos proprietários desta Cidade fazer limpeza nos mesmos, e dá outras providências.15711957-06-28 00:00:00visa-facilitar-aos-propriet-rios-desta-cidade-fazer-limpeza-nos-mesmos-e-d-outras-provid-ncias<p class="t1">Lei nº 157</p>
<p class="t1">De 28 de Junho de 1957.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Visa facilitar aos proprietários desta Cidade fazer limpeza nos mesmos, e dá outras providências.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Ficam os proprietários de prédios desta Cidade, bem como inquilinos, com direito de fazer limpeza dos mesmos sem nenhuma obrigação para com a Prefeitura deste Município.</p>
<p>Parágrafo Único - Os benefícios de que trata a presente Lei serão estendidos a todos, individualmente, sem importar que os mesmo tenham qualquer obrigação anterior ou dívidas com a Prefeitura.</p>
<p>Art. 2º - A presente Lei terá sua vigência até o dia 31 de dezembro do corrente ano.</p>
<p>Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 28 de Junho de 1957.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-06-28 00:00:001957-06-28 00:00:00
- 901Abre Crédito Especial para ocorrer com pagamento restante a pagar do trator desta Prefeitura.15611957-06-28 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-pagamento-restante-a-pagar-do-trator-desta-prefeitura<p class="t1">Lei nº 156</p>
<p class="t1">De 28 de Junho de 1957.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Especial para ocorrer com pagamento restante a pagar do trator desta Prefeitura.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial da quantia de cento e quarenta e três mil e seiscentos e cincoenta cruzeiros (Cr$ 143.650,00), para realizar o pagamento de cinco notas promissórias, pagas na agência do Banco do Brasil S/A, desta Cidade, no dia 9 de maio próximo passado, restante a pagar do trator desta Prefeitura, adquirido por compra no Ministério da Agricultura, no ano de 1952, pelo ex-Prefeito cidadão Euclides Paes Mendonça, de acordo com a Lei nº 67, de 16 de abril de 1952.</p>
<p>Art. 2º - O crédito acima referido, correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 28 de Junho de 1957.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-06-28 00:00:001957-06-28 00:00:00
- 900Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas de auxílios ao "Margem da Serra Futebol Clube", para uma micareme.15511957-06-28 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-de-aux-lios-ao-margem-da-serra-futebol-clube-para-uma-micareme<p class="t1">Lei nº 155</p>
<p class="t1">De 28 de Junho de 1957.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas de auxílios ao "Margem da Serra Futebol Clube", para uma micareme.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de treês mil cruzeiros (Cr$ 3.000,00), para um auxílio concedido ao "Margem da Serra Futebol Club" desta cidade, na organização de um Micareme que se realizou no dia 28 de abril deste ano.</p>
<p>Art. 2º - O presente crédito correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 28 de Junho de 1957.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-06-28 00:00:001957-06-28 00:00:00
- 899Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas realizadas com a representação da Miss deste Município e auxílio concedido à associação do Cotinguiba Esporte Clube de Aracajú.15411956-10-31 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-com-despesas-realizadas-com-a-representa-o-da-miss-deste-munic-pio-e-aux-lio-concedido-associa-o-do-cotinguiba-esporte-clube-de-aracaj<p class="t1">Lei nº 154</p>
<p class="t1">De 31 de Outubro de 1956</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Especial para ocorrer com despesas realizadas com a representação da Miss deste Município e auxílio concedido à associação do Cotinguiba Esporte Clube de Aracajú.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de vinte e seis mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 26.200,00), para ocorrer com despesas realizadas com a representação da Senhorita Maria Auxiliadora Noronha Mesquita, Miss deste Município, no concurso Inter-Municipal de Misses realizado na Associação do Cotinguiba Esporte Clube, na Cidade de Aracaju, no dia 7 do corrente mês, sendo que foram gastos com a despesa geral da Miss, dezesseis mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 16.200,00) e dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00), com auxílio doado pelo Sr. Prefeito para ajudar na construção de uma piscina, na mencionada associação.</p>
<p>Art. 2º - A suplementação de crédito acima mencionados, correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 31 de Outubro de 1956.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1956-10-31 00:00:001956-10-31 00:00:00