2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:562412422404224282627Lei nome de Rua Roseilde Silvânia Gomes Monteiro Silva127912007-12-27 00:00:00lei-nome-de-rua-roseilde-silv-nia-gomes-monteiro-silvaDispõe sobre nome de Rua do nosso município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita Municipal de Itabaiana sancionará a seguinte LEI: Art. 1º -  A atual Rua I localizada no Conjunto Francisco Teles de Mendonça, passará a denominar-se de RUA ROSEILDE SILVÂNIA GOMES MONTEIRO SILVA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 27 de dezembro de 2007.2007-12-27 00:00:002007-12-27 00:00:00626Lei nome de Rua Vereados Pedro Teles de Mendonça126012007-12-13 00:00:00lei-nome-de-rua-vereados-pedro-teles-de-mendon-aDispõe sobre nome de Rua do nosso município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita Municipal de Itabaiana sancionará a seguinte LEI: Art. 1º - A Rua projetada “A” com inicio na Rua Francisco Bragança e termino na Trav. Leandro Maciel passará a denominar – se de RUA VEREADOR PEDRO TELES DE MENDONÇA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 13 de dezembro de 2007.2007-12-13 00:00:002007-12-13 00:00:00625Lei nome de Rua Pedro Teles de Mendonça125612007-12-13 00:00:00lei-nome-de-rua-pedro-teles-de-mendon-aDispõe sobre nome de Rua do nosso município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita Municipal de Itabaiana sancionará a seguinte LEI: Art. 1º -  A atual Rua M localizada no Conjunto Francisco Teles de Mendonça, passará a denominar-se de RUA PEDRO TELES DE MENDONÇA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 13 de dezembro de 2007.2007-12-13 00:00:002007-12-13 00:00:00624Lei nome de Rua Maria Maurícia Machado125912007-12-13 00:00:00lei-nome-de-rua-maria-maur-cia-machadoDispõe sobre nome de Rua do nosso município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita Municipal de Itabaiana sancionará a seguinte LEI: Art. 1º -  A atual Rua L localizada no Conjunto Francisco Teles de Mendonça, passará a denominar-se de RUA MARIA MAURÍCIA MACHADO, conhecida popularmente por Maria de Zé da manteiga. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 13 de dezembro de 2007.2007-12-13 00:00:002007-12-13 00:00:00623Lei nome de Rua Hipólito José de Oliveira125712007-12-13 00:00:00lei-nome-de-rua-hip-lito-jos-de-oliveiraDispõe sobre nome de Rua do nosso município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita Municipal de Itabaiana sancionará a seguinte LEI: Art. 1º -  A atual Rua B localizada no Conjunto Francisco Teles de Mendonça, passará a denominar-se de RUA HIPÓLITO JOSÉ DE OLIVEIRA, conhecido popularmente de Poti. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 13 de dezembro de 2007.2007-12-13 00:00:002007-12-13 00:00:00622Lei nome de Rua Antônio Eliezer da Cunha126212007-12-13 00:00:00lei-nome-de-rua-ant-nio-eliezer-da-cunhaDispõe sobre nome de Rua em povoado do nosso município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita Municipal de Itabaiana sancionará a seguinte LEI: Art. 1º -  A estrada principal do Povoado Pé do Veado, tendo início na residência do Sr. Zé de Salú até o entorno do chafariz e das residências dos senhores: Jossá, Carlinhos de Nanã e Francisquinho de Nanã, passará a denominar-se de RUA ANTONIO ELIEZER DA CUNHA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 13 de dezembro de 2007.2007-12-13 00:00:002007-12-13 00:00:00621Lei Praça Antônio Carlos Barbosa125812007-12-13 00:00:00lei-pra-a-ant-nio-carlos-barbosaDispõe sobre nome de Praça do nosso município e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Sra. Prefeita Municipal de Itabaiana sancionará a seguinte LEI: Art. 1º -  A Praça projetada localizada no Conjunto Francisco Teles de Mendonça, passará a denominar-se de PRAÇA ANTÔNIO CARLOS BARBOSA, conhecido popularmente por Tonho Barbosa. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 13 de dezembro de 2007.2007-12-13 00:00:002007-12-13 00:00:00620Abrigo nossas vidas em suas mãos119512006-02-23 00:00:00abrigo-nossas-vidas-em-suas-m-os LEI Nº 1195 De 23 de fevereiro de 2006. Reconhece de Utilidade Pública  Municipal e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Srª. Prefeita sancionará a seguinte LEI: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o ABRIGO NOSSAS VIDAS EM SUAS MÃOS, fundada em 16.12.2003.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 23 de fevereiro de 2006. 2006-02-23 00:00:002006-02-23 00:00:00619Lei nome de Av. Saturnina Vieira118712005-11-08 00:00:00lei-nome-de-av-saturnina-vieira LEI Nº 1187 De 08 de novembro de 2005.   Dispõe sobre nome de Avenida  de nosso município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Srª. Prefeita sancionará a seguinte LEI:   Art. 1º - A avenida projetada que iniciará nos términos das ruas: Tenyson Melo de Oliveira e Maria Tavares da Costa, chegando até o prédio da Justiça Federal, passará a denominar-se de AVENIDA SATURNINA VIEIRA DE JESUS.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 08 de novembro de 2005. 2005-11-08 00:00:002005-11-08 00:00:00618Ampliação do Cemitério do Rumo118012005-10-04 00:00:00amplia-o-do-cemit-rio-do-rumo LEI N. º 1180 De 04 de outubro de 2005.   Autoriza a compra de terreno  para ampliação de Cemitério  no município de Itabaiana.     A PREFEITA MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a Srª. Prefeita sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprar o terreno localizado no povoado Pé do Veado de propriedade do Sr. Carlito Celestino da Cunha com área total de 6.413m² (seis mil quatrocentos e treze metros quadrados) para a ampliação do Cemitério Municipal do Rumo.   Parágrafo Único – Fica o valor da aquisição limitada à R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante avaliação do terreno procedida por Comissão Técnica designada pela Chefe do Poder Executivo Municipal, que passa a integrar o processo administrativo da compra e venda do imóvel.   Art. 2º - Os recursos correspondentes à execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente.   Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 04 de outubro de 2005. 2005-10-04 00:00:002005-10-04 00:00:00617Concede subvenção ao Clube Coritiba117412005-08-16 00:00:00concede-subven-o-ao-clube-coritibaLEI Nº 1174 De 16 de agosto de 2005. Concede subvenção ao  Curitiba Futebol Clube.   A PREFEITA MUNICIPAL DE ITABAIANA – ESTADO DE SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Srª. Prefeita sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º -  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Curitiba Futebol Clube, entidade reconhecida de utilidade pública, no período de agosto a dezembro de 2005.      Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, celebrará Termo de Convênio com o Curitiba Futebol Clube para definir os critérios de repasse, utilização e prestação de contas dos recursos.      Art. 3º - Os recursos correspondentes à execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.      Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.      Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 16 de agosto de 2005. 2005-08-16 00:00:002005-08-16 00:00:00616Concede subvenção a AOI117612005-08-16 00:00:00concede-subven-o-a-aoi LEI Nº 1175 De 16 de agosto de 2005. Concede subvenção à Associação  Olímpica de Itabaiana.   A PREFEITA MUNICIPAL DE ITABAIANA – ESTADO DE SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Srª. Prefeita sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º -  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção mensal no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à Associação Olímpica de Itabaiana, entidade reconhecida de utilidade pública, no período de agosto a dezembro de 2005.      Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, celebrará Termo de Convênio com a Associação Olímpica de Itabaiana para definir os critérios de repasse, utilização e prestação de contas dos recursos.      Art. 3º - Os recursos correspondentes à execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.      Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.      Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 16 de agosto de 2005. 2005-08-16 00:00:002005-08-16 00:00:00615Crédito adicional de R$ 134.160,00117612005-08-16 00:00:00cr-dito-adicional-de-r-134-160-00 LEI Nº 1176 De 16 de agosto de 2005.   Autoriza ao Poder Executivo a abrir  Crédito Adicional Especial no valor  de R$ 134.160,00, para os fins que especifica.   A PREFEITA MUNICIPAL DE ITABAIANA – ESTADO DE SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Srª. Prefeita sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º -  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 134.160,00 ( cento e trinta e quatro mil, cento e sessenta reais), destinado a cobrir despesas não previstas no vigente Orçamento obedecendo à seguinte classificação:   0701 – SEC. DE INFRA ESTRUTURA E PLANEJAMENTO   15.127.0010.1.052 – Elaboração/Revisão de Plano Diretor   33.90.30.00 – Material de Consumo   33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física   33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica   44.90.51.00 – Obras e Instalações   44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  Fonte de Recursos: 000 e 025.    Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito a que se refere a presente Lei, bem como a classificação orçamentária da despesa, serão indicados e discriminados em Decreto do Poder Executivo, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.   Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.      Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 16 de agosto de 2005. 2005-08-16 00:00:002005-08-16 00:00:00614Utilidade Pública Clube Coritiba117312005-08-06 00:00:00utilidade-p-blica-clube-coritibaLEI Nº 1173 De 16 de agosto de 2005.   Reconhece de Utilidade Pública  Municipal e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Srª. Prefeita sancionará a seguinte LEI:   Art. 1º -  Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o CLUBE CORITIBA FUTEBOL CLUBE, fundada em 14.09.1972.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 16 de agosto de 2005. 2005-08-06 00:00:002005-08-06 00:00:00613Lei das diretrizes orçamentária 2006117112005-06-30 00:00:00lei-das-diretrizes-or-ament-ria-2006LEI N.º 1171 De 30  de junho de 2005 Dispõe sobre as diretrizes para  elaboração da Lei Orçamentária  de 2006 e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Srª Prefeita sanciona a seguinte LEI:     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   Art. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica Municipal, as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual relativa ao exercício financeiro de 2006, no âmbito do município de Itabaiana, compreendendo:   I – as ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;   II – as metas e riscos fiscais;      III – a organização e estrutura dos orçamentos;   IV – as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do município;   V – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;   VI – as disposições relativas à dívida pública municipal;   VII – as disposições sobre as alterações na legislação tributária municipal;   VIII – as disposições gerais.    Art. 53 – Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder com a transposição de dotações dentro dos limites do seu próprio orçamento.   Art. 54 – O Poder Executivo deverá incorporar no Orçamento Geral do Município a proposta orçamentária do Legislativo.   Art. 55 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 30 de junho de 2005. 2005-06-30 00:00:002005-06-30 00:00:00