2Decretodecreto2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:011Leilei2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:08:0910Portariaportaria2024-05-14 12:10:492026-04-22 13:07:367Projeto de Decretoprojeto-de-decreto2023-03-21 08:45:222024-08-16 11:08:156Projeto de Leiprojeto-de-lei2023-03-17 14:46:152024-08-16 11:08:585Resoluçãoresolucao2021-09-21 15:19:152026-04-22 13:07:522412422404101274504Lei sobre doação do terreno de Caraíbas109812003-11-28 00:00:00lei-sobre-doa-o-do-terreno-de-cara-basLEI N.º 1098 De 28 de novembro de 2003. Autoriza o Poder Executivo Municipal a  adquirir por compra um terreno e doá-lo  para construção e implantação da Associação  Comunitária dos Moradores e Amigos do  Povoado Caraíbas e dá  outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra um terreno para construção e implantação da sede da Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Povoado Caraíbas, CNPJ sob o n.º 16.451.932/0001-90, representado pelo seu presidente o Sr. João Francisco de Lima, brasileiro, medindo 450,00m2 ( quatrocentos e cinqüenta reais metros quadrados) maior, RG sob o n.º 676.474 e CPF registrado sob o n.º 351.323.615-87, medindo 450,00m2 (quatrocentos e cinqüenta reais metros quadrados) localizado de frente para o Norte com o proprietário José dos Santos Menezes; ao sul com a Estrada principal seguindo para o Pé do Veado (conforme planta em anexo) no Município e Itabaiana/SE, desmembrado de uma porção maior cujo Termo de Reconhecimento de Domínio segue em anexo, adquirindo por compra ao Sr. José dos Santos Menezes e sua esposa.   Art. 2º - O Poder Executivo pagará pelo imóvel a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o laudo de avaliação expedido pela Comissão de Avaliação Municipal, ficando o Município responsável pelas despesas relativas à parte de escrituração e registro do documento hábil de compra e venda do mesmo.   Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 15.451.0010.1039 – Aquisição de Imóveis para Obras Públicas; 4490.61.00 – Aquisição de Imóveis. Art. 4º - A área de terra a ser doada, na forma desta Lei, destina-se ã implantação e construção da Sede da Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Povoado Caraíbas.   § 1º - A destinação referida no “caput” deste artigo deve constar da respectiva escritura de doação , como obrigação a ser cumprida pelo donatário, com previsão de início dentro do prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da mesma escritura, sendo que a referida área de terra não poderá ser transferida sob qualquer forma de alienação a terceiros.   § 2º - Feita à doação, a área de terra somente poderá ser utilizada de acordo com o disposto no “caput” deste artigo, em razão do que, se não for cumprida a destinação ou obrigação legal, ou não for obedecido o prazo previsto para o seu início da obra, ou, ainda, se ocorrer desvio na utilização, a referida área de terra, ou mesmo a possível parte cuja destinação venha a ser desviada, deve reverter à propriedade ou patrimônio do Município de Itabaiana, sem ônus algum ao doador e sem que caiba qualquer indenização ao donatário.   § 3º - A reversibilidade legal da área de terra, ou mesmo de parte dessa área, conforme o caso, ã propriedade ou patrimônio do Município no caso de ocorrência de que trata o § 2º. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º -  Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27 de novembro de 2003. 2003-11-28 00:00:002003-11-28 00:00:00503Autorização ao município a participar do Consórcio109712003-11-28 00:00:00autoriza-o-ao-munic-pio-a-participar-do-cons-rcioLEI N.º 1097 De 28 de novembro de 2003. Autoriza ao Município de Itabaiana a  participar do Consórcio Intermunicipal  da Região Centro Oeste do Estado de  Sergipe  e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover sua participação no Consórcio Intermunicipal da Região de Itabaiana, constituído por Municípios da Região Centro Oeste do Estado de Sergipe, para a consecução dos seguintes finalidades: a) Realizar ações conjuntas de promoção, prevenção e recuperação do meio ambiente e do ecossistema e da gestão dos recursos hídricos; b) Planejar, adotar e executar programas e medidas relativas à prevenção e recuperação do meio ambiente e do ecossistema e da gestão dos recursos hídricos; c) Integrar pessoa jurídica se assim for deliberado e convir ao desempenho do Consórcio.      Art. 2º - O Consórcio somente será constituído de municípios regularmente autorizados pelas respectivas Câmaras Municipais. Art. 3º -  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para atender às despesas iniciais decorrentes da execução da presente Lei. Podendo ser suplementada se necessário, devendo ser consignadas, nos orçamentos futuros, doações próprias para a mesma finalidade. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27 de novembro de 2003. 2003-11-28 00:00:002003-11-28 00:00:00502Lei nome de rua Raimundo Andrade109612003-11-27 00:00:00lei-nome-de-rua-raimundo-andradeLEI N.º 1096 De 27 de novembro de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:   Art. 1º -  A atual rua projetada iniciando na Av. Pedro Teles Barbosa às margens da BR 235 até o riacho da Camadanta situado no Bairro José Milton Machado passará a denominar-se de RUA RAIMUNDO ANDRADE.      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27 de novembro de 2003. 2003-11-27 00:00:002003-11-27 00:00:00501Manoel Francisco Cardoso109412003-11-27 00:00:00manoel-francisco-cardosoLEI N.º 1094 De 27 de novembro de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:   Art. 1º -  A antiga estrada que dava acesso a Campo do Brito, iniciando-se na Recapi até o Riacho da Camadanta, passará a denominar-se de RUA MANOEL FRANCISCO CARDOSO.      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27 de novembro de 2003 2003-11-27 00:00:002003-11-27 00:00:00500Lei sobre a extinção da Secretaria Municipal107412003-08-26 00:00:00lei-sobre-a-extin-o-da-secretaria-municipal LEI N.º 1074 De 26 de agosto de 2003.   Dispõe sobre a extinção de Secretaria  Municipal e dá outras providências.    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - Fica extinta, para fins de baixa de CNPJ frente à Receita Federal, a Secretaria Municipal criada pela Lei n.º 485 de 02 de fevereiro de 1975, qual seja:   - Itabaiana Pref Serviço de Saúde Assistência Social – CNPJ 13.104.740/0007-05.                      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..                     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003. 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00499Lei sobre eventos e exposições107712003-08-26 00:00:00lei-sobre-eventos-e-exposi-esLEI N.º 1077 De 26 de Agosto de 2003. Dispõe sobre eventos e exposições realizadas  em logradouros públicos do nosso município  e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica terminantemente proibida a distinção de qualquer cidadão, independente de raça, cor, religião e profissão na participação de eventos e exposições realizadas em logradouros públicos.   Art. 2º - As empresas que participarem de eventos e exposições no Município de Itabaiana poderão servir coquetéis, distribuir brindes, fazer sorteios ou atividades, sem proibir a visitação de qualquer cidadão, independente do uso do crachá.      Art. 3º -  A empresa que não cumprir as determinações desta lei será punida com as seguintes penalidades.   I – multa de (20) salários mínimos;   II – se reincidente, multa de (20) salários mínimos e perda do direito de participar de eventos ou exposições no Município de Itabaiana durante o período de dez (10) anos.   Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00498Lei que abre crédito especial adicional107512003-08-26 00:00:00lei-que-abre-cr-dito-especial-adicional LEI N.º 1075 De 26 de agosto de 2003.   Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito  Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00,  para os fins que especifica.    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a cobrir despesas não previstas no vigente Orçamento, referente a “Reforma e Ampliação do Fórum”.                      Art. 2º - As despesas com a execução do presente correrão por conta da dotação orçamentária : 07.01 – Secretaria da Infra – Estrutura e Planejamento; 15.451.00l0.1.034 – Abertura, Recuperação e/ou Pavimentação de Rua e/ou Avenidas; 4490.51.00 – Obras e Instalação.                     Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de junho de 2003.   Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003. 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00497Lei nome de Praça Sebrão Sobrinho107612003-08-26 00:00:00lei-nome-de-pra-a-sebr-o-sobrinhoLEI N.º 1076 De 26 de Agosto de 2003. Dispõe sobre nome de Praça  e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:      Art. 1º - A atual área onde está localizada a Igreja São Luiz , entre a avenida Manoel Francisco Teles e o cruzamento da Rua São Luiz com avenida Dr. Pedro Garcia Moreno, no bairro São Luiz, passará a denominar-se de PRAÇA ESCRITOR SEBRÃO SOBRINHO.     Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003. 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00496Amâncio José dos Santos107812003-08-26 00:00:00am-ncio-jos-dos-santos LEI N.º 1078 De 26 de agosto de 2003. Dispõe sobre   nome de Travessa do nosso  município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI:   Art. 1º - A Travessa projetada conhecida como Travessa Manoel das Neves Barreto. Tendo seu início na Rua José Vieira Lima, localizada no setor 5, quadra 33 A sem saída, passará a denominar-se de TRAV. AMÂNCIO JOSÉ DOS SANTOS.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 21 de agosto de 2003. 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00495Lei nome de Trav. Xisto Alves dos Santos106212003-06-26 00:00:00lei-nome-de-trav-xisto-alves-dos-santos LEI N.º 1062 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:      Art. 1º - A Travessa projetada  entre as Ruas Capitão José Ferreira e Manoel do Lapa, iniciando na Rua Capitão José Ferreira  e finalizando na Rua Manoel do Lapa, passará a denominar-se de Travessa XISTO ALVES DOS SANTOS, (Xisto dos cocos). A mesma é paralela as Ruas Francisco Oliveira e São Domingos.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00494Lei nome de Trav. Marina Meireles Teles106312003-06-26 00:00:00lei-nome-de-trav-marina-meireles-telesLEI N.º 1063 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Travessa projetada  que inicia na Rua Antônio Cornélio da Fonseca e finalizando na Rua Judite Dantas de Andrade,  passará a denominar-se de Travessa MARINA MEIRELES TELES.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00493Lei nome de Trav. Antônio Franscisco de Oliveira106212003-06-26 00:00:00lei-nome-de-trav-ant-nio-franscisco-de-oliveira LEI N.º 1061 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:      Art. 1º - A Travessa projetada conhecida como Rua da lama, iniciando na Rua Faustino José Machado, e finalizando na Rua José Vieira Lima, passará a denominar-se de Travessa ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, (Antônio Borges).   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00492Lei nome de Trav. Manoel de Almeida Teles106412003-06-26 00:00:00lei-nome-de-trav-manoel-de-almeida-teles LEI N.º 1064 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Travessa projetada que inicia na Rua Josefa Cordélia de Gois, e finalizando nas imediações da olaria de Loterio,  passará a denominar-se de Travessa MANOEL DE ALMEIDA  TELES.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00491Lei nome de rua Sérgio Batista dos Santos105612003-06-26 00:00:00lei-nome-de-rua-s-rgio-batista-dos-santos LEI N.º 1056 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Rua projetada paralela a Rua São Pedro no Bairro Miguel Teles de Mendonça; conhecida como a rua do arame, passará a denominar-se de Rua SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00490Lei nome de rua Professora Edivânia da Conceição105812003-06-26 00:00:00lei-nome-de-rua-professora-ediv-nia-da-concei-o LEI N.º 1058 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Rua projetada paralela a Rua Professora Clara Meireles Teles, tendo o seu início na Av. José Amâncio Bispo, finalizando e na Rua Sérgio Batista dos Santos, passará a denominar-se de Rua PROFESSORA EDILVÂNIA DA CONCEIÇÃO, localizada no Bairro Miguel Teles de Mendonça.      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00