2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:562502512494233283501Manoel Francisco Cardoso109412003-11-27 00:00:00manoel-francisco-cardosoLEI N.º 1094 De 27 de novembro de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:   Art. 1º -  A antiga estrada que dava acesso a Campo do Brito, iniciando-se na Recapi até o Riacho da Camadanta, passará a denominar-se de RUA MANOEL FRANCISCO CARDOSO.      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 27 de novembro de 2003 2003-11-27 00:00:002003-11-27 00:00:00500Lei sobre a extinção da Secretaria Municipal107412003-08-26 00:00:00lei-sobre-a-extin-o-da-secretaria-municipal LEI N.º 1074 De 26 de agosto de 2003.   Dispõe sobre a extinção de Secretaria  Municipal e dá outras providências.    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - Fica extinta, para fins de baixa de CNPJ frente à Receita Federal, a Secretaria Municipal criada pela Lei n.º 485 de 02 de fevereiro de 1975, qual seja:   - Itabaiana Pref Serviço de Saúde Assistência Social – CNPJ 13.104.740/0007-05.                      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..                     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003. 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00499Lei sobre eventos e exposições107712003-08-26 00:00:00lei-sobre-eventos-e-exposi-esLEI N.º 1077 De 26 de Agosto de 2003. Dispõe sobre eventos e exposições realizadas  em logradouros públicos do nosso município  e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica terminantemente proibida a distinção de qualquer cidadão, independente de raça, cor, religião e profissão na participação de eventos e exposições realizadas em logradouros públicos.   Art. 2º - As empresas que participarem de eventos e exposições no Município de Itabaiana poderão servir coquetéis, distribuir brindes, fazer sorteios ou atividades, sem proibir a visitação de qualquer cidadão, independente do uso do crachá.      Art. 3º -  A empresa que não cumprir as determinações desta lei será punida com as seguintes penalidades.   I – multa de (20) salários mínimos;   II – se reincidente, multa de (20) salários mínimos e perda do direito de participar de eventos ou exposições no Município de Itabaiana durante o período de dez (10) anos.   Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00498Lei que abre crédito especial adicional107512003-08-26 00:00:00lei-que-abre-cr-dito-especial-adicional LEI N.º 1075 De 26 de agosto de 2003.   Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito  Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00,  para os fins que especifica.    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a cobrir despesas não previstas no vigente Orçamento, referente a “Reforma e Ampliação do Fórum”.                      Art. 2º - As despesas com a execução do presente correrão por conta da dotação orçamentária : 07.01 – Secretaria da Infra – Estrutura e Planejamento; 15.451.00l0.1.034 – Abertura, Recuperação e/ou Pavimentação de Rua e/ou Avenidas; 4490.51.00 – Obras e Instalação.                     Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de junho de 2003.   Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003. 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00497Lei nome de Praça Sebrão Sobrinho107612003-08-26 00:00:00lei-nome-de-pra-a-sebr-o-sobrinhoLEI N.º 1076 De 26 de Agosto de 2003. Dispõe sobre nome de Praça  e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:      Art. 1º - A atual área onde está localizada a Igreja São Luiz , entre a avenida Manoel Francisco Teles e o cruzamento da Rua São Luiz com avenida Dr. Pedro Garcia Moreno, no bairro São Luiz, passará a denominar-se de PRAÇA ESCRITOR SEBRÃO SOBRINHO.     Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003. 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00496Amâncio José dos Santos107812003-08-26 00:00:00am-ncio-jos-dos-santos LEI N.º 1078 De 26 de agosto de 2003. Dispõe sobre   nome de Travessa do nosso  município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI:   Art. 1º - A Travessa projetada conhecida como Travessa Manoel das Neves Barreto. Tendo seu início na Rua José Vieira Lima, localizada no setor 5, quadra 33 A sem saída, passará a denominar-se de TRAV. AMÂNCIO JOSÉ DOS SANTOS.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 21 de agosto de 2003. 2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00495Lei nome de Trav. Xisto Alves dos Santos106212003-06-26 00:00:00lei-nome-de-trav-xisto-alves-dos-santos LEI N.º 1062 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:      Art. 1º - A Travessa projetada  entre as Ruas Capitão José Ferreira e Manoel do Lapa, iniciando na Rua Capitão José Ferreira  e finalizando na Rua Manoel do Lapa, passará a denominar-se de Travessa XISTO ALVES DOS SANTOS, (Xisto dos cocos). A mesma é paralela as Ruas Francisco Oliveira e São Domingos.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00494Lei nome de Trav. Marina Meireles Teles106312003-06-26 00:00:00lei-nome-de-trav-marina-meireles-telesLEI N.º 1063 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Travessa projetada  que inicia na Rua Antônio Cornélio da Fonseca e finalizando na Rua Judite Dantas de Andrade,  passará a denominar-se de Travessa MARINA MEIRELES TELES.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00493Lei nome de Trav. Antônio Franscisco de Oliveira106212003-06-26 00:00:00lei-nome-de-trav-ant-nio-franscisco-de-oliveira LEI N.º 1061 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:      Art. 1º - A Travessa projetada conhecida como Rua da lama, iniciando na Rua Faustino José Machado, e finalizando na Rua José Vieira Lima, passará a denominar-se de Travessa ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, (Antônio Borges).   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00492Lei nome de Trav. Manoel de Almeida Teles106412003-06-26 00:00:00lei-nome-de-trav-manoel-de-almeida-teles LEI N.º 1064 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Travessa de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Travessa projetada que inicia na Rua Josefa Cordélia de Gois, e finalizando nas imediações da olaria de Loterio,  passará a denominar-se de Travessa MANOEL DE ALMEIDA  TELES.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00491Lei nome de rua Sérgio Batista dos Santos105612003-06-26 00:00:00lei-nome-de-rua-s-rgio-batista-dos-santos LEI N.º 1056 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Rua projetada paralela a Rua São Pedro no Bairro Miguel Teles de Mendonça; conhecida como a rua do arame, passará a denominar-se de Rua SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00490Lei nome de rua Professora Edivânia da Conceição105812003-06-26 00:00:00lei-nome-de-rua-professora-ediv-nia-da-concei-o LEI N.º 1058 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Rua projetada paralela a Rua Professora Clara Meireles Teles, tendo o seu início na Av. José Amâncio Bispo, finalizando e na Rua Sérgio Batista dos Santos, passará a denominar-se de Rua PROFESSORA EDILVÂNIA DA CONCEIÇÃO, localizada no Bairro Miguel Teles de Mendonça.      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00489Lei nome de rua Professora Clara105712003-06-26 00:00:00lei-nome-de-rua-professora-clara LEI N.º 1057 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Rua projetada localizada no Bairro Miguel Teles de Mendonça, iniciando na Av. José Amâncio Bispo, tendo como ponto de referência a Renovadora Lincol, e finalizando na Rua Sérgio Batista dos Santos, passará a denominar-se de Rua PROFESSORA CLARA MEIRELES TELES      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00488Lei nome de rua José Meireles Teles105912003-06-26 00:00:00lei-nome-de-rua-jos-meireles-teles LEI N.º 1059 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Rua projetada localizada no Bairro Riacho Doce, tendo o seu início na BR 235, antes do lojão do sal, passará a denominar-se de Rua JOSÉ MEIRELES TELES.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00487Lei nome de rua José Braz de Oliveira106012003-06-26 00:00:00lei-nome-de-rua-jos-braz-de-oliveiraLEI N.º 1060 De 26 de junho de 2003. Dispõe sobre nome de Rua de nosso  Município e dá outras providências.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.   Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:   Art. 1º - A Rua F do Conj. Miguel Pedro Mendonça, que se inicia-se  na Av. Pe. Aírton Gonçalves Lima e finalizando na estrada que dá acesso ao povoado Bom Jardim, passará a denominar-se de Rua JOSÉ BRAZ SANTOS OLIVEIRA.   Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.     Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003. 2003-06-26 00:00:002003-06-26 00:00:00