2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:5644454342242823639Projeto de Lei Nº 62/2021 - Implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas em estado de puerpério ou lactantes que estejam em situação de rua62/20216229projeto-de-lei-no-62-2021-implantacao-de-espacos-de-acolhimento-para-adolescentes-gravidas-em-estado-de-puerperio-ou-lactantes-que-estejam-em-situacao-de-rua2024-06-26 14:53:452024-06-26 14:53:453638Projeto de Lei Nº 56/2021 - Institui o Programa de Reabilitação da COVID-1956/20216229projeto-de-lei-no-56-2021-institui-o-programa-de-reabilitacao-da-covid-192024-06-26 14:52:282024-06-26 14:52:283637Projeto de Lei Nº 55/2021 - Institui o Selo Escola de Excelência55/20216229projeto-de-lei-no-55-2021-institui-o-selo-escola-de-excelencia2024-06-26 14:51:232024-06-26 14:51:233636Projeto de Lei Nº 41/2021 - Considera as academias de todas as modalidades esportivas como atividade essencial no município41/20216229projeto-de-lei-no-41-2021-considera-as-academias-de-todas-as-modalidades-esportivas-como-atividade-essencial-no-municipio2024-06-26 14:50:252024-06-26 14:50:253635Projeto de Lei Nº 40/2021 - Institui a campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa40/20216229projeto-de-lei-no-40-2021-institui-a-campanha-junho-violeta-em-alusao-ao-dia-mundial-de-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa2024-06-26 14:49:262024-06-26 14:49:263634Projeto de Lei Nº 50/2021 - Garante atendimento prioritário ao diabético na rede de saúde pública e privada50/20216229projeto-de-lei-no-50-2021-garante-atendimento-prioritario-ao-diabetico-na-rede-de-saude-publica-e-privada2024-06-26 14:48:182024-06-26 14:48:183633Projeto de Lei Nº 49/2021 - Institui o Dia da Prevenção ao Feminicídio49/20216229projeto-de-lei-no-49-2021-institui-o-dia-da-prevencao-ao-feminicidio2024-06-26 14:47:182024-06-26 14:47:183632Projeto de Lei Nº 48/2021 - Isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos para cidadão que prestem serviço à Justiça Eleitoral no período de eleição48/20216229projeto-de-lei-no-48-2021-isencao-no-pagamento-de-taxas-de-inscricao-em-seletivos-para-cidadao-que-prestem-servico-a-justica-eleitoral-no-periodo-de-eleicao2024-06-26 14:46:032024-06-26 14:46:033631Projeto de Lei Nº 136/2021 - Denominação da Rua Maria José dos Reis no Loteamento Santo Antônio136/20216228projeto-de-lei-no-136-2021-denominacao-da-rua-maria-jose-dos-reis-no-loteamento-santo-antonio2024-06-26 11:01:152024-06-26 11:01:153630Projeto de Lei Nº 86/2021 - Torna obrigatória a publicação na internet da lista de espera de pacientes da rede pública de saúde86/20216228projeto-de-lei-no-86-2021-torna-obrigatoria-a-publicacao-na-internet-da-lista-de-espera-de-pacientes-da-rede-publica-de-saude2024-06-26 11:00:082024-06-26 11:00:083629Projeto de Lei Nº 17/2021 - Torna obrigatória a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde17/20216228projeto-de-lei-no-17-2021-torna-obrigatoria-a-divulgacao-da-lista-de-medicamentos-disponiveis-na-rede-municipal-de-saude2024-06-26 10:59:022024-06-26 10:59:023628Projeto de Lei Nº 04/2021 - Inclusão dos direitos a pessoas com transtorno do espectro autista04/20216228projeto-de-lei-no-04-2021-inclusao-dos-direitos-a-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista2024-06-26 10:57:462024-06-26 10:57:463627Projeto de Lei Nº 72/2021 - Instituir a Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas72/20216231projeto-de-lei-no-72-2021-instituir-a-semana-municipal-maria-da-penha-nas-escolas2024-06-25 16:31:492024-06-25 16:31:493626Projeto de Lei Nº 61/2021 - Instituir o Programa Motos que salvam no SAMU61/20216231projeto-de-lei-no-61-2021-instituir-o-programa-motos-que-salvam-no-samu2024-06-25 16:30:462024-06-25 16:30:463625Projeto de Lei Nº 52/2021 - Instituir o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental nos enlutados pela COVID-1952/20216231projeto-de-lei-no-52-2021-instituir-o-programa-municipal-de-atencao-a-saude-mental-nos-enlutados-pela-covid-192024-06-25 16:29:482024-06-25 16:29:48