2Decretosdecretos2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:061Leisleis2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:04:1610Portariasportarias2024-05-14 12:10:492026-05-27 09:03:237Projetos de Decretosprojetos-de-decretos2023-03-21 08:45:222026-05-27 09:04:556Projetos de Leisprojetos-de-leis2023-03-17 14:46:152026-05-27 09:03:395Resoluçõesresolucoes2021-09-21 15:19:152026-05-27 09:03:5646474542242823606Projeto de Lei Nº 42/2024 - Instituição do mês Maio Laranja dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes42/2024616projeto-de-lei-no-42-2024-instituicao-do-mes-maio-laranja-dedicado-ao-enfrentamento-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes2024-06-23 13:09:382024-06-23 13:09:383605Projeto de Lei Nº 40/2024 - Criação do Programa de Mãos Dadas com o Homem do Campo40/2024616projeto-de-lei-no-40-2024-criacao-do-programa-de-maos-dadas-com-o-homem-do-campo2024-06-23 13:08:212024-06-23 13:08:213604Projeto de Lei Nº 29/2024 - Autoriza criação da garantia da validade das multas de trânsito apenas com ciência e assinatura do condutor29/2024616projeto-de-lei-no-29-2024-autoriza-criacao-da-garantia-da-validade-das-multas-de-transito-apenas-com-ciencia-e-assinatura-do-condutor2024-06-23 13:07:292024-06-23 13:07:293603Projeto de Lei Nº 23/2024 - Autoriza o Programa Bem-estar - Tratamentos e Cuidados para Lipedema23/2024616projeto-de-lei-no-23-2024-autoriza-o-programa-bem-estar-tratamentos-e-cuidados-para-lipedema2024-06-23 13:06:202024-06-23 13:06:203602Projeto de Lei Nº 18/2024 - Autorização da criação do Programa Cidade Amiga do Idoso18/2024616projeto-de-lei-no-18-2024-autorizacao-da-criacao-do-programa-cidade-amiga-do-idoso2024-06-23 13:05:082024-06-23 13:05:083601Projeto de Lei Nº 12/2024 - Institui prioridade na rede de ensino para crianças ou adolescentes sob condições específicas para pais ou responsáveis12/2024616projeto-de-lei-no-12-2024-institui-prioridade-na-rede-de-ensino-para-criancas-ou-adolescentes-sob-condicoes-especificas-para-pais-ou-responsaveis2024-06-23 13:04:162024-06-23 13:04:163600Projeto de Lei Nº 11/2024 - Criação do Programa Leite Solidário - Nutrindo Vidas11/2024616projeto-de-lei-no-11-2024-criacao-do-programa-leite-solidario-nutrindo-vidas2024-06-23 13:02:022024-06-23 13:02:023599Projeto de Lei Nº 07/2024 - Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO07/2024616projeto-de-lei-no-07-2024-criacao-da-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-fibromialgia-cipfibro2024-06-23 13:01:052024-06-23 13:01:053598Projeto de Lei Nº 04/2024 - Instalação de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais04/2024616projeto-de-lei-no-04-2024-instalacao-de-brinquedos-adaptados-para-lazer-e-recreacao-de-criancas-com-mobilidade-reduzida-e-necessidades-especiais2024-06-23 13:00:002024-06-23 13:00:003597Projeto de Lei Nº 36/2024 - Reconhece de utilidade pública o Projeto Anjo Azul36/20246227projeto-de-lei-no-36-2024-reconhece-de-utilidade-publica-o-projeto-anjo-azul2024-06-23 12:41:122024-06-23 12:41:123596Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Concede título de cidadão itabaianense a Sra. Márcia Lima Andrade Caetano12/202475projeto-de-decreto-legislativo-no-12-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-a-sra-marcia-lima-andrade-caetano2024-06-23 12:20:222024-06-23 12:20:223595Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 - Concede título de cidadão itabaianense a Sra. Dayse Linhares dos Santos10/202475projeto-de-decreto-legislativo-no-10-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-a-sra-dayse-linhares-dos-santos2024-06-23 12:19:362024-06-23 12:19:363594Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2024 - Concede título de cidadão itabaianense a Sra. Elândia Alves dos Santos09/202475projeto-de-decreto-legislativo-no-09-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-a-sra-elandia-alves-dos-santos2024-06-23 12:18:512024-06-23 12:18:513593Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2024 - Concede título de cidadão itabaianense a Sra. Elândia Alves dos Santos08/202475projeto-de-decreto-legislativo-no-08-2024-concede-titulo-de-cidadao-itabaianense-a-sra-elandia-alves-dos-santos2024-06-23 12:18:062024-06-23 12:18:063592Projeto de Lei Nº 57/2024 - Criação do projeto Mães Atípicas57/2024615projeto-de-lei-no-57-2024-criacao-do-projeto-maes-atipicas2024-06-23 12:16:412024-06-23 12:16:41