{"itens":[{"id":13,"titulo":"Sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - LGPD","slug":"sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd","resposta":"\u003Cp\u003EA Lei Geral de Prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Dados Pessoais - LGPD (Lei n\u0026ordm; 13.709\/2018) visa regular a prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o e a privacidade dos dados, garantidos Constitucionalmente. A Lei regulamenta o uso, a prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o e a transfer\u0026ecirc;ncia de dados pessoais em territ\u0026oacute;rio nacional e internacional, em \u0026acirc;mbito p\u0026uacute;blico ou privado, tendo por objetivo garantir um controle efetivo dos titulares sobre suas informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es pessoais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA LGPD se aplica aos dados dispon\u0026iacute;veis em meios digitais, virtuais e f\u0026iacute;sicos, como fichas de cadastro e formul\u0026aacute;rios em papel, estabelecendo a necessidade de consentimento expl\u0026iacute;cito para coleta e uso dos dados pessoais, bem como a possibilidade do usu\u0026aacute;rio visualizar, corrigir e excluir tais dados. Ainda, na hip\u0026oacute;tese de envolver menores de idade, as informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es s\u0026oacute; poder\u0026atilde;o ser tratadas com a autoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos pais ou respons\u0026aacute;veis legais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO texto legal estabelece os sujeitos envolvidos no tratamento dos dados e quais as suas atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es, responsabilidades e penalidades no \u0026acirc;mbito civil, e que na hip\u0026oacute;tese de vazamento de dados, a ocorr\u0026ecirc;ncia deve ser comunicada \u0026agrave;s autoridades, para que sejam aplicadas as medidas cab\u0026iacute;veis.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAssim, a LGPD \u0026eacute; de extrema import\u0026acirc;ncia ao cen\u0026aacute;rio brasileiro, exigindo, de quem lida com esses dados, transpar\u0026ecirc;ncia, visando evitar abusos e responsabilizar quem os cometer, inaugurando uma nova cultura de privacidade e de prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dados no pa\u0026iacute;s, demandando a conscientiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de toda a sociedade acerca da import\u0026acirc;ncia dos dados pessoais e os seus reflexos em direitos fundamentais como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.\u003C\/p\u003E","criado":"2025-05-13 12:48:03","alterado":"2025-07-15 14:21:01"},{"id":15,"titulo":"Encarregado da LGPD","slug":"encarregado-da-lgpd","resposta":"\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EEncarregado\/Respons\u0026aacute;vel: \u003C\/strong\u003EGRESIELE SANTANA ALVES DOS SANTOS\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECanal de Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o (e-mail):\u003C\/strong\u003E lgpdcmi@cmitabaiana.se.gov.br\u003C\/p\u003E","ordem":1,"criado":"2025-07-15 14:09:44","alterado":"2025-07-15 14:15:46"},{"id":12,"titulo":"Dicas de Privacidade","slug":"dicas-de-privacidade","resposta":"\u003Cp\u003ECom nossas vidas cada vez mais inseridas no mundo digital, os dados pessoais v\u0026ecirc;m ganhando mais valor a cada dia. Como consequ\u0026ecirc;ncia, vazamentos de dados t\u0026ecirc;m se tornado comuns e v\u0026ecirc;m sendo causa de preocupa\u0026ccedil;\u0026atilde;o para todos. Por isso, \u0026eacute; preciso ter aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o com a utiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dados pessoas em todas as situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es, e por passarmos muitas horas conectados, a internet merece cuidado especial. Assim, destacamos algumas dicas e exemplos de cuidados que devemos tomar:\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp style=\u0022text-align: justify;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EN\u0026atilde;o compartilhar os seus dados. \u003C\/strong\u003EAo adquirir um item ou servi\u0026ccedil;o de uma empresa, certifique-se que a rede e o site s\u0026atilde;o seguros, forne\u0026ccedil;a apenas os dados necess\u0026aacute;rios e obrigat\u0026oacute;rios.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EN\u0026atilde;o coletar dados irrelevantes. \u003C\/strong\u003EDados que n\u0026atilde;o s\u0026atilde;o necess\u0026aacute;rios para a sua opera\u0026ccedil;\u0026atilde;o atual n\u0026atilde;o devem ser coletados. Por exemplo, se a institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o utiliza apenas canais de comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o online, n\u0026atilde;o \u0026eacute; necess\u0026aacute;rio obter o telefone do titular de dados pessoais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EN\u0026atilde;o utilizar dados para outras finalidades.\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003EMesmo que os dados tenham sido coletados com autoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do titular, n\u0026atilde;o \u0026eacute; permitido utilizar estas informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es para outras finalidades que n\u0026atilde;o foram autorizadas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ELeia com aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o os termos de uso de sites e aplicativos.\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003EEssa \u0026eacute; uma medida significativa para prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dados. \u0026Eacute; importante compreender a finalidade para a qual eles est\u0026atilde;o sendo coletados e verificar se h\u0026aacute; coer\u0026ecirc;ncia entre a quantidade e a qualidade dos dados que est\u0026atilde;o sendo solicitados em raz\u0026atilde;o do servi\u0026ccedil;o oferecido.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EObserve os mecanismos de rastreamento.\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003EPreste aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o nesses mecanismos que s\u0026atilde;o introduzidos na medida em que o aplicativo \u0026eacute; instalado ou uma plataforma \u0026eacute; utilizada no celular. Eles conseguem rastrear dados mesmo em segundo plano \u0026ndash; ou seja, ainda que voc\u0026ecirc; n\u0026atilde;o esteja utilizando o app, ele poder\u0026aacute; coletar informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es enquanto voc\u0026ecirc; acessa outras funcionalidades do smartphone.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECuidado com brincadeiras que parecem inofensivas.\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003EAtualmente, os jogos e testes que s\u0026atilde;o oferecidos na internet s\u0026atilde;o amplamente compartilhados. Muitas empresas utilizam esse recurso para coletar informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es de usu\u0026aacute;rios interessados em determinado produto e servi\u0026ccedil;o para, posteriormente, vender essa base de dados. Ao se deparar com alguma publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o desse tipo no feed, preste aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o com o que voc\u0026ecirc; estar\u0026aacute; concordando para poder jogar.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EFique atento \u0026agrave;s not\u0026iacute;cias sobre vazamentos de dados.\u0026nbsp;\u003C\/strong\u003EInforme-se para saber que tipos de dados foram vazados e qual a origem do vazamento. Assim, voc\u0026ecirc; pode tentar se prevenir de situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es semelhantes.\u003C\/p\u003E","ordem":2,"criado":"2025-05-13 12:37:00","alterado":"2025-05-13 12:47:07"},{"id":8,"titulo":"Acesso Automatizado por Sistemas Externos de Dados Abertos","slug":"acesso-automatizado-por-sistemas-externos-de-dados-abertos","resposta":"\u003Cp\u003ENota Explicativa\u003C\/p\u003E","ordem":3,"criado":"2025-05-13 10:52:01","alterado":"2025-05-13 10:57:23"},{"id":9,"titulo":"Regulamenta\u00e7\u00e3o Lei Federal 14.129\/2021 (Governo Digital)","slug":"regulamentacao-lei-federal-14-129-2021-governo-digital","ordem":4,"criado":"2025-05-13 10:58:47","alterado":"2025-07-23 08:50:21"},{"id":10,"titulo":"Pesquisa de Satisfa\u00e7\u00e3o","slug":"pesquisa-de-satisfacao","ordem":5,"criado":"2025-05-13 10:59:32","alterado":"2025-07-23 08:52:42"},{"id":7,"titulo":"Atualiza\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados","slug":"atualizacoes-de-informacoes-sobre-protecao-de-dados","resposta":"\u003Cp\u003EAs informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es contidas nesta p\u0026aacute;gina foram atualizadas pela \u0026uacute;ltima vez em \u003Cstrong\u003E13\/5\/2025.\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA qualquer tempo as informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es contidas nesta p\u0026aacute;gina podem ser atualizadas para melhor adequa\u0026ccedil;\u0026atilde;o a legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o vigente, processos de trabalho e solu\u0026ccedil;\u0026otilde;es de tecnologia da informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Assim, recomenda-se que esta p\u0026aacute;gina seja periodicamente acessada.\u003C\/p\u003E","ordem":6,"criado":"2023-06-07 16:57:22","alterado":"2025-05-13 12:09:36"},{"id":2,"titulo":"Direitos do Titular","slug":"direitos-do-titular","resposta":"\u003Cp\u003EA LGPD assegura a toda pessoa natural a titularidade de seus dados pessoais, garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPor sua vez, o art. 18 estabelece os direitos do titular dos dados. Segundo o referido dispositivo legal:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 18. \u0026nbsp;O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - confirma\u0026ccedil;\u0026atilde;o da exist\u0026ecirc;ncia de tratamento;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EII - acesso aos dados;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EIII - corre\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EIV - anonimiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o, bloqueio ou elimina\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dados desnecess\u0026aacute;rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EV - portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u0026ccedil;o ou produto, mediante requisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o expressa, de acordo com a regulamenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; \u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EVI - elimina\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u0026oacute;teses previstas no art. 16 desta Lei;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EVII - informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o das entidades p\u0026uacute;blicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EVIII - informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre a possibilidade de n\u0026atilde;o fornecer consentimento e sobre as consequ\u0026ecirc;ncias da negativa;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EIX - revoga\u0026ccedil;\u0026atilde;o do consentimento, nos termos do \u0026sect; 5\u0026ordm; do art. 8\u0026ordm; desta Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 1\u0026ordm; O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 2\u0026ordm; O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hip\u0026oacute;teses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 3\u0026ordm; Os direitos previstos neste artigo ser\u0026atilde;o exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constitu\u0026iacute;do, a agente de tratamento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 4\u0026ordm; Em caso de impossibilidade de ado\u0026ccedil;\u0026atilde;o imediata da provid\u0026ecirc;ncia de que trata o \u0026sect; 3\u0026ordm; deste artigo, o controlador enviar\u0026aacute; ao titular resposta em que poder\u0026aacute;:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - comunicar que n\u0026atilde;o \u0026eacute; agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que poss\u0026iacute;vel, o agente; ou\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EII - indicar as raz\u0026otilde;es de fato ou de direito que impedem a ado\u0026ccedil;\u0026atilde;o imediata da provid\u0026ecirc;ncia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 5\u0026ordm; O requerimento referido no \u0026sect; 3\u0026ordm; deste artigo ser\u0026aacute; atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 6\u0026ordm; O respons\u0026aacute;vel dever\u0026aacute; informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a corre\u0026ccedil;\u0026atilde;o, a elimina\u0026ccedil;\u0026atilde;o, a anonimiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou o bloqueio dos dados, para que repitam id\u0026ecirc;ntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o seja comprovadamente imposs\u0026iacute;vel ou implique esfor\u0026ccedil;o desproporcional. \u0026nbsp; \u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 7\u0026ordm; A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo n\u0026atilde;o inclui dados que j\u0026aacute; tenham sido anonimizados pelo controlador.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026sect; 8\u0026ordm; O direito a que se refere o \u0026sect; 1\u0026ordm; deste artigo tamb\u0026eacute;m poder\u0026aacute; ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.\u003C\/p\u003E","ordem":7,"criado":"2023-06-07 16:51:42","alterado":"2023-06-07 16:51:42"},{"id":3,"titulo":"Informa\u00e7\u00f5es sobre Agentes de Tratamento","slug":"informacoes-sobre-agentes-de-tratamento","resposta":"\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECONTROLADOR:\u003C\/strong\u003E Pessoa natural ou jur\u0026iacute;dica, de direito p\u0026uacute;blico ou privado, a quem competem as decis\u0026otilde;es referentes ao tratamento de dados pessoais de que disp\u0026otilde;e ou de que pretende dispor, bem com a finalidade deste tratamento (art. 5\u0026ordm;, VI, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EOPERADOR: \u003C\/strong\u003EPessoa natural ou jur\u0026iacute;dica, de direito p\u0026uacute;blico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada (art. 5\u0026ordm;, VII, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EENCARREGADO:\u003C\/strong\u003E Pessoa natural ou jur\u0026iacute;dica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Dados (art. 5\u0026ordm;, VIII, da LGPD). \u0026Eacute; tamb\u0026eacute;m chamado de DPO (Data Protection Officer = Oficial de Prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Dados). Na pr\u0026aacute;tica, a fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o do DPO costuma incluir o papel de orientar e garantir o cumprimento da LGPD dentro da empresa.\u003C\/p\u003E","ordem":8,"criado":"2023-06-07 16:53:41","alterado":"2025-05-15 11:48:33"},{"id":11,"titulo":"Hip\u00f3teses de Tratamento","slug":"hipoteses-de-tratamento","resposta":"\u003Cp\u003E\u003Ca href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/hipoteses-de-tratamento_32119f9163ab7551e796c.pdf\u0022\u003EHip\u0026oacute;teses e Dispositivos Legais\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E","ordem":9,"criado":"2025-05-13 12:35:48","alterado":"2025-05-15 12:48:05"},{"id":6,"titulo":"Pol\u00edtica de Cookies","slug":"politica-de-cookies","resposta":"\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EDados de uso\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPodemos coletar informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es que seu navegador envia sempre que voc\u0026ecirc; visita nosso Servi\u0026ccedil;o ou quando voc\u0026ecirc; acessa o Servi\u0026ccedil;o por meio de um dispositivo m\u0026oacute;vel (Dados de Uso).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEstes Dados de Uso podem incluir informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es como endere\u0026ccedil;o IP do seu computador, tipo de navegador, vers\u0026atilde;o do navegador, p\u0026aacute;ginas do nosso Servi\u0026ccedil;o que voc\u0026ecirc; visita, data e hora da sua visita, tempo gasto naquelas p\u0026aacute;ginas, identificadores exclusivos de dispositivos e outros dados de diagn\u0026oacute;stico.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EQuando voc\u0026ecirc; acessa o Servi\u0026ccedil;o por meio de um dispositivo m\u0026oacute;vel, esses Dados de uso podem incluir informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es como o tipo de dispositivo m\u0026oacute;vel usado, o ID exclusivo do dispositivo m\u0026oacute;vel, o endere\u0026ccedil;o IP do dispositivo m\u0026oacute;vel, o sistema operacional do celular, o tipo de navegador de Internet m\u0026oacute;vel que voc\u0026ecirc; usa, identificadores exclusivos de dispositivos e outros dados de diagn\u0026oacute;stico.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E(*Esses dados s\u0026atilde;o obtidos atrav\u0026eacute;s das ferramentas Google Analytics e Hotjar)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EDados de acompanhamento e cookies\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUsamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso Portal e manter certas informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ECookies s\u0026atilde;o arquivos com pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo an\u0026ocirc;nimo. Os cookies s\u0026atilde;o enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EVoc\u0026ecirc; pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou indicar quando um cookie est\u0026aacute; sendo enviado. No entanto, se voc\u0026ecirc; n\u0026atilde;o aceitar cookies, talvez n\u0026atilde;o consiga usar algumas partes de nosso Servi\u0026ccedil;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EExemplos de cookies que usamos:\u003C\/strong\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ECookies de sess\u0026atilde;o. Usamos cookies de sess\u0026atilde;o para operar nosso servi\u0026ccedil;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ECookies preferenciais. Usamos os cookies preferenciais para lembrar suas prefer\u0026ecirc;ncias e v\u0026aacute;rias configura\u0026ccedil;\u0026otilde;es. *N\u0026atilde;o usamos cookies para rastrear prefer\u0026ecirc;ncias de uso.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ECookies de seguran\u0026ccedil;a. Usamos os cookies de seguran\u0026ccedil;a para fins de seguran\u0026ccedil;a, evitando problemas em computadores compartilhados, por exemplo..\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUso de dados\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EUsamos os dados code navega\u0026ccedil;\u0026atilde;o coletados para diversos fins:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cul\u003E\r\n\u003Cli\u003EPara fornecer e manter o servi\u0026ccedil;o;\u003C\/li\u003E\r\n\u003Cli\u003EPara notific\u0026aacute;-lo sobre altera\u0026ccedil;\u0026otilde;es em nosso servi\u0026ccedil;o;\u003C\/li\u003E\r\n\u003Cli\u003EPara permitir que voc\u0026ecirc; participe de recursos interativos de nosso Servi\u0026ccedil;o ao optar por faz\u0026ecirc;-lo;\u003C\/li\u003E\r\n\u003Cli\u003EPara fornecer atendimento e suporte ao cliente;\u003C\/li\u003E\r\n\u003Cli\u003EPara fornecer an\u0026aacute;lises ou informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es valiosas para que possamos melhorar o servi\u0026ccedil;o;\u003C\/li\u003E\r\n\u003Cli\u003EPara monitorar o uso do servi\u0026ccedil;o;\u003C\/li\u003E\r\n\u003Cli\u003EPara detectar, prevenir e resolver problemas t\u0026eacute;cnicos.\u003C\/li\u003E\r\n\u003C\/ul\u003E","ordem":10,"criado":"2023-06-07 16:55:59","alterado":"2025-05-15 11:24:33"},{"id":14,"titulo":"Gloss\u00e1rio LGPD","slug":"glossario-lgpd","resposta":"\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EAGENTES DE TRATAMENTO: \u003C\/strong\u003ES\u0026atilde;o aqueles, pessoa natural ou jur\u0026iacute;dica, que exercem o papel de controlador e de operador (art. 5\u0026ordm;, IX, da LGPD), conforme sua atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o em diferentes opera\u0026ccedil;\u0026otilde;es de tratamento de dados pessoais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EANONIMIZA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O: \u003C\/strong\u003EUtiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de meios t\u0026eacute;cnicos razo\u0026aacute;veis e dispon\u0026iacute;veis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, direta ou indireta, a um indiv\u0026iacute;duo (art. 5\u0026ordm;, XI, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EARMAZENAMENTO: \u003C\/strong\u003EA lei n\u0026atilde;o refere expressamente sobre o armazenamento, nem o seu conceito, mas, em uma leitura conjunta, \u0026eacute; poss\u0026iacute;vel compreender acerca do tema. \u0026nbsp;Conforme o art. 5\u0026ordm;, X, da LGPD, o tratamento tamb\u0026eacute;m envolve a atividade de armazenamento de dados pessoais. O armazenamento somente ocorrer\u0026aacute; quando for necess\u0026aacute;rio para que seja concretizada a finalidade da coleta. Mesmo que armazenado o dado, o dever de observ\u0026acirc;ncia aos princ\u0026iacute;pios previstos na lei ainda permanece, como a efetiva necessidade da coleta (art. 15, I, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EAUTORIADA NACIONAL (ANPD): \u003C\/strong\u003EEmbora pare\u0026ccedil;a se estar falando de uma pessoa, a \u0026ldquo;Autoridade Nacional de Prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Dados \u0026ndash; ANPD\u0026rdquo;, ou simplesmente \u0026ldquo;Autoridade Nacional\u0026rdquo;, \u0026eacute;, na verdade, \u0026oacute;rg\u0026atilde;o da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica respons\u0026aacute;vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o territ\u0026oacute;rio nacional. \u0026Eacute; a autoridade m\u0026aacute;xima no Brasil sobre LGPD e sua miss\u0026atilde;o \u0026eacute; prestar orienta\u0026ccedil;\u0026otilde;es quanto \u0026agrave; Lei e fazer com que suas regras sejam observadas por todos, estando autorizada a receber den\u0026uacute;ncias e a aplicar penalidades (especialmente multas) em caso de transgress\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EBANCO DE DADOS: \u003C\/strong\u003EConjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u0026aacute;rios locais, em suporte eletr\u0026ocirc;nico ou f\u0026iacute;sico (art 5\u0026ordm;, IV, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EBLOQUEIO: \u003C\/strong\u003Esuspens\u0026atilde;o tempor\u0026aacute;ria de qualquer opera\u0026ccedil;\u0026atilde;o de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados (art. 5\u0026ordm;, XIII, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EBOAS PR\u0026Aacute;TICAS:\u003C\/strong\u003E Este tema encontra-se no Cap\u0026iacute;tulo VII da LGPD. O art. 46 refere que: \u0026ldquo;os agentes de tratamento devem adotar medidas de seguran\u0026ccedil;a, t\u0026eacute;cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u0026atilde;o autorizados e de situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es acidentais ou il\u0026iacute;citas de destrui\u0026ccedil;\u0026atilde;o, perda, altera\u0026ccedil;\u0026atilde;o, comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u0026iacute;cito\u0026rdquo;.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECONSENTIMENTO: \u003C\/strong\u003EManifesta\u0026ccedil;\u0026atilde;o livre, informada e inequ\u0026iacute;voca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5\u0026ordm;, XII, da LGPD). Entretanto, h\u0026aacute; exce\u0026ccedil;\u0026otilde;es em que n\u0026atilde;o ser\u0026aacute; necess\u0026aacute;rio esse consentimento (art. 7\u0026ordm;, II-X, da LGPD; art.11, II, da LGPD; art. 14, \u0026sect;3\u0026ordm;, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECONTROLADOR: \u003C\/strong\u003EPessoa natural ou jur\u0026iacute;dica, de direito p\u0026uacute;blico ou privado, a quem compete as decis\u0026otilde;es referentes ao tratamento de dados pessoais de que disp\u0026otilde;e ou de que pretende dispor, bem como a finalidade deste tratamento (art. 5\u0026ordm;, VI, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECONTROLADORIA CONJUNTA: \u003C\/strong\u003EQuando h\u0026aacute; participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o conjunta na determina\u0026ccedil;\u0026atilde;o de finalidade e meios de tratamento de dados pessoais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECONTROLADORIA SINGULAR: \u003C\/strong\u003EQuando diversos controladores tratarem dados abertos do governo, por\u0026eacute;m cada um com uma finalidade especifica. Se as finalidades n\u0026atilde;o forem convergentes, comuns ou complementares, todos ser\u0026atilde;o controladores singulares em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao tratamento de dados pessoais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ECOOKIES: \u003C\/strong\u003EArquivos criados pelos sites da internet. Eles tornam sua experi\u0026ecirc;ncia on-line mais f\u0026aacute;cil, economizando informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es de navega\u0026ccedil;\u0026atilde;o. Com os cookies, os sites podem manter o login do usu\u0026aacute;rio que o acessa, lembrando suas prefer\u0026ecirc;ncias do site e fornecendo conte\u0026uacute;do relevante localmente. Existem dois tipos de cookies: \u003Cstrong\u003Ecookies prim\u0026aacute;rios\u003C\/strong\u003E criados pelo site acessado, aquele exibido na barra de endere\u0026ccedil;os; e \u003Cstrong\u003Ecookies de terceiros:\u003C\/strong\u003E criados por outros sites, que possuem uma parte do conte\u0026uacute;do, como an\u0026uacute;ncios ou imagens, vistos na p\u0026aacute;gina da web acessada;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EDADO ANONIMIZADO: \u003C\/strong\u003EDado pessoal que passou pela anonimiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou pela pseudoanonimiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o, n\u0026atilde;o podendo ser identificado, considerando a utiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de meios t\u0026eacute;cnicos razo\u0026aacute;veis e dispon\u0026iacute;veis na ocasi\u0026atilde;o de seu tratamento (art. 5\u0026ordm;, III, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EDADO PESSOAL:\u003C\/strong\u003E Informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es relacionadas \u0026agrave; pessoa natural, que a identifiquem ou tornem poss\u0026iacute;vel a sua identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o (art. 5\u0026ordm;, I, da LGPD), como endere\u0026ccedil;os, e-mail, telefones, data de nascimento, CPF, RG, t\u0026iacute;tulo de eleitor, entre outros. A lei n\u0026atilde;o considera dado pessoal os dados relativos \u0026agrave;s pessoas jur\u0026iacute;dicas (art. 1\u0026ordm;, caput e art. 5\u0026ordm;, I, da LGPD). Al\u0026eacute;m disso, por expressa disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o legal (art. 4\u0026ordm;, III, da LGPD), a LGPD n\u0026atilde;o se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para os fins exclusivos de seguran\u0026ccedil;a p\u0026uacute;blica, defesa nacional, seguran\u0026ccedil;a do Estado, atividades de investiga\u0026ccedil;\u0026atilde;o e repress\u0026atilde;o de infra\u0026ccedil;\u0026otilde;es penais, entre outras exce\u0026ccedil;\u0026otilde;es previstas no diploma.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EDADO PESSOAL DE CRIAN\u0026Ccedil;A E DE ADOLESCENTE:\u003C\/strong\u003E O Estatuto da Crian\u0026ccedil;a e do Adolescente (ECA) considera crian\u0026ccedil;a a pessoa at\u0026eacute; 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es sobre o tratamento de dados pessoais de crian\u0026ccedil;as e de adolescentes dever\u0026atilde;o ser fornecidas de maneira simples, clara e acess\u0026iacute;vel de forma a proporcionar a informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o necess\u0026aacute;ria aos pais ou ao respons\u0026aacute;vel legal e adequada ao entendimento da crian\u0026ccedil;a (art. 14\u0026ordm;, III, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EDADO PESSOAL SENS\u0026Iacute;VEL: \u003C\/strong\u003EDado pessoal sobre origem racial ou \u0026eacute;tnica, convic\u0026ccedil;\u0026atilde;o religiosa, opini\u0026atilde;o pol\u0026iacute;tica, filia\u0026ccedil;\u0026atilde;o a sindicato ou \u0026agrave; organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de car\u0026aacute;ter religioso, filos\u0026oacute;fico ou pol\u0026iacute;tico, dado referente \u0026agrave; sa\u0026uacute;de ou \u0026agrave; vida sexual, dado gen\u0026eacute;tico ou biom\u0026eacute;trico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5\u0026ordm;, II, da LGPD). A lei requer uma an\u0026aacute;lise mais cuidadosa destes tipos de dados, justamente porque podem gerar discrimina\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou preconceito.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EELIMINA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O:\u003C\/strong\u003E Exclus\u0026atilde;o de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado (art. 5\u0026ordm;, XIV, da LGPD). Em geral, est\u0026aacute; dentro de um contexto de t\u0026eacute;rmino do tratamento de dados.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EENCARREGADO:\u003C\/strong\u003E Pessoa natural ou jur\u0026iacute;dica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Dados (art. 5\u0026ordm;, VIII, da LGPD). \u0026Eacute; tamb\u0026eacute;m chamado de DPO (Data Protection Officer = Oficial de Prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Dados). Na pr\u0026aacute;tica, a fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o do DPO (link para outro s\u0026iacute;tio)costuma incluir o papel de orientar e garantir o cumprimento da LGPD dentro da empresa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EFINALIDADE:\u003C\/strong\u003E Prop\u0026oacute;sito, objetivo do tratamento de dados pessoais, previamente informado ao seu respectivo titular para efeito de obten\u0026ccedil;\u0026atilde;o de seu consentimento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EGARANTIA DA SEGURAN\u0026Ccedil;A DA INFORMA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O: \u003C\/strong\u003ECapacidade de sistemas e organiza\u0026ccedil;\u0026otilde;es assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o. A Pol\u0026iacute;tica Nacional de Seguran\u0026ccedil;a da Informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o (PNSI) disp\u0026otilde;e sobre a governan\u0026ccedil;a da seguran\u0026ccedil;a da informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o aos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os e \u0026agrave;s entidades da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica federal em seu \u0026acirc;mbito de atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EINTEROPERABILIDADE:\u003C\/strong\u003E Capacidade de sistemas e organiza\u0026ccedil;\u0026otilde;es operarem entre si. A autoridade nacional poder\u0026aacute; dispor sobre padr\u0026otilde;es de interoperabilidade para fins de portabilidade, al\u0026eacute;m dos padr\u0026otilde;es de interoperabilidade de governo eletr\u0026ocirc;nico (ePING).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EINTEROPER\u0026Aacute;VEL:\u003C\/strong\u003E Formato capaz de operar, funcionar ou atuar com outro; estruturado para o uso compartilhado, com vistas \u0026agrave; execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas, \u0026agrave; presta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de servi\u0026ccedil;os p\u0026uacute;blicos e \u0026agrave; dissemina\u0026ccedil;\u0026atilde;o e ao acesso das informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es pelo p\u0026uacute;blico em geral.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ELGPD:\u003C\/strong\u003E Lei Geral de Prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Dados Pessoais (Lei n\u0026ordm; 13.709\/2018).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ELIVRE ACESSO:\u003C\/strong\u003E Direito do titular consultar, de forma simples e gratuita, todos os dados que algu\u0026eacute;m (pessoa f\u0026iacute;sica\/pessoa natural ou pessoa jur\u0026iacute;dica) detenha a seu respeito. Devem tamb\u0026eacute;m lhe ser especificadas outras quest\u0026otilde;es importantes, tais como o que \u0026eacute; feito com suas informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es, de que forma o tratamento de dados pessoais \u0026eacute; realizado e por quanto tempo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EMEDIDAS DE PROTE\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O DE DADOS:\u003C\/strong\u003E S\u0026atilde;o as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de seguran\u0026ccedil;a, t\u0026eacute;cnicas e administrativas, adotadas pelo controlador, pelo operador e pelo encarregado, para garantir o resguardo da informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o contra vazamentos e\/ou acessos indevidos, incluindo a maneira como os empregados\/colaboradores\/usu\u0026aacute;rios devem realizar o tratamento dos dados pessoais a que t\u0026ecirc;m acesso.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EOPERADOR: \u003C\/strong\u003EPessoa natural ou jur\u0026iacute;dica, de direito p\u0026uacute;blico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada (art. 5\u0026ordm;, VII, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003E\u0026Oacute;RG\u0026Atilde;O DE PESQUISA:\u003C\/strong\u003E \u0026Oacute;rg\u0026atilde;o ou entidade da administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica direta ou indireta ou pessoa jur\u0026iacute;dica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constitu\u0026iacute;da sob as leis brasileiras, com sede e foro no Pa\u0026iacute;s, que inclua em sua miss\u0026atilde;o institucional ou em seu objetivo social ou estatut\u0026aacute;rio a pesquisa b\u0026aacute;sica ou aplicada de car\u0026aacute;ter hist\u0026oacute;rico, cient\u0026iacute;fico, tecnol\u0026oacute;gico ou estat\u0026iacute;stico.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EPESSOA F\u0026Iacute;SICA OU NATURAL: \u003C\/strong\u003ESer humano, indiv\u0026iacute;duo, cidad\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EPESSOA JUR\u0026Iacute;DICA: \u003C\/strong\u003EEmpresa, entidade, institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o, organiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EPSEUDIANONIMIZA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O OU PSEUDONIMIZA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O:\u003C\/strong\u003E \u0026Eacute; o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, direta ou indireta, a um indiv\u0026iacute;duo, sen\u0026atilde;o pelo uso de informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ERELAT\u0026Oacute;RIO DE IMPACTO \u0026Agrave; PROTE\u0026Ccedil;AO DE DADOS PESSOAIS:\u003C\/strong\u003E Conhecido tamb\u0026eacute;m pela sigla RIPD, \u0026eacute; documenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o do controlador que cont\u0026eacute;m a descri\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos \u0026agrave;s liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitiga\u0026ccedil;\u0026atilde;o de risco (art. 5\u0026ordm;, XVII, da LGPD). Basicamente, o RIPD cumpre a fun\u0026ccedil;\u0026atilde;o de demonstrar que o controlador avaliou os riscos nas opera\u0026ccedil;\u0026otilde;es de tratamento de dados pessoais e adotou medidas para mitig\u0026aacute;-los.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EREQUISITOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: \u003C\/strong\u003EHip\u0026oacute;teses em que a LGPD permite o tratamento de dados pessoais, dentre as quais destacamos: (1) mediante o consentimento do titular; (2) para o cumprimento de obriga\u0026ccedil;\u0026atilde;o legal ou regulat\u0026oacute;ria pelo controlador; (3) para a realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de pesquisas, garantida, sempre que poss\u0026iacute;vel, a anonimiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos dados; (4) quando necess\u0026aacute;rio para atender aos leg\u0026iacute;timos interesses do controlador (como o apoio e a promo\u0026ccedil;\u0026atilde;o de suas atividades, por exemplo).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ESUBOPERADOR:\u003C\/strong\u003E \u0026Eacute; aquele contratado pelo operador para auxili\u0026aacute;-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ETITULAR: \u003C\/strong\u003EPessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u0026atilde;o objeto de tratamento (art. 5\u0026ordm;, V, da LGPD). N\u0026oacute;s somos titulares dos dados onde quer que tenhamos nossas informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es pessoais registradas.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ETRANSFER\u0026Ecirc;NCIA INTERNACIONAL DE DADOS: \u003C\/strong\u003ETransfer\u0026ecirc;ncia de dados pessoais para pa\u0026iacute;s estrangeiro ou organismo internacional do qual o pa\u0026iacute;s seja membro (art. 5\u0026ordm;, XV). A transfer\u0026ecirc;ncia internacional de dados apenas \u0026eacute; permitida em determinados casos (art. 33, da LGPD). Na pr\u0026aacute;tica, se a empresa opera no Brasil, trata dados pessoais e envia essas informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es para fora do pa\u0026iacute;s, \u0026eacute; preciso estar atento \u0026agrave; lei porque existem situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es em que a LGPD permite ou n\u0026atilde;o a transfer\u0026ecirc;ncia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ETRANSPAR\u0026Ecirc;NCIA: \u003C\/strong\u003EDisponibiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es claras, precisas e facilmente acess\u0026iacute;veis sobre a realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do tratamento de dados pessoais e sobre os respectivos agentes de tratamento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ETRATAMENTO:\u003C\/strong\u003E Toda opera\u0026ccedil;\u0026atilde;o realizada com dados pessoais (art. 5\u0026ordm;, X, da LGPD).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cspan style=\u0022letter-spacing: 0px;\u0022\u003E\u003Cstrong\u003EUSO COMPARTILHADO DE DADOS: \u003C\/strong\u003EComunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, difus\u0026atilde;o, transfer\u0026ecirc;ncia internacional, interconex\u0026atilde;o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por \u0026oacute;rg\u0026atilde;os e entidades p\u0026uacute;blicas no cumprimento de suas compet\u0026ecirc;ncias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o espec\u0026iacute;fica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p\u0026uacute;blicos, ou entre entes privados (art. 5\u0026ordm;, XVI, da LGPD). Ainda, \u0026nbsp;poder\u0026aacute; ser realizado sem consentimento, pela administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o p\u0026uacute;blica, tratamento e uso compartilhado de dados necess\u0026aacute;rios \u0026agrave; execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, conv\u0026ecirc;nios ou instrumentos cong\u0026ecirc;neres (art. 7\u0026ordm;, III, da LGPD).\u003C\/span\u003E\u003C\/p\u003E","ordem":11,"criado":"2025-05-13 12:55:53","alterado":"2025-05-15 11:47:11"},{"id":5,"titulo":"Opera\u00e7\u00f5es para Tratamento de Dados Pessoais","slug":"operacoes-para-tratamento-de-dados-pessoais","resposta":"\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EAcesso \u003C\/strong\u003E- possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, mem\u0026oacute;ria, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EArmazenamento\u003C\/strong\u003E - a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou resultado de manter ou conservar em reposit\u0026oacute;rio um dado.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EArquivamento\u003C\/strong\u003E - ato ou efeito de manter registrado um dado embora j\u0026aacute; tenha perdido a validade ou esgotada a sua vig\u0026ecirc;ncia.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EAvalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/strong\u003E - ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EClassifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/strong\u003E - maneira de ordenar os dados conforme algum crit\u0026eacute;rio estabelecido.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EColeta \u003C\/strong\u003E- recolhimento de dados com finalidade espec\u0026iacute;fica.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EComunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- transmitir informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es pertinentes a pol\u0026iacute;ticas de a\u0026ccedil;\u0026atilde;o sobre os dados.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EControle \u003C\/strong\u003E- a\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou poder de regular, determinar ou monitorar as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es sobre o dado.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EDifus\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- ato ou efeito de divulga\u0026ccedil;\u0026atilde;o, propaga\u0026ccedil;\u0026atilde;o, multiplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos dados.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EDistribui\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum crit\u0026eacute;rio estabelecido.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EElimina\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- ato ou efeito de excluir ou destruir dado do reposit\u0026oacute;rio.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EExtra\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- ato de copiar ou retirar dados do reposit\u0026oacute;rio em que se encontrava.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EModifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- ato ou efeito de altera\u0026ccedil;\u0026atilde;o do dado.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EProcessamento \u003C\/strong\u003E- ato ou efeito de processar dados.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EProdu\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de bens e de servi\u0026ccedil;os a partir do tratamento de dados.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003ERecep\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- ato de receber os dados ao final da transmiss\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EReprodu\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- c\u0026oacute;pia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003ETransfer\u0026ecirc;ncia \u003C\/strong\u003E- mudan\u0026ccedil;a de dados de uma \u0026aacute;rea de armazenamento para outra, ou para terceiro.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003ETransmiss\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- movimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dados entre dois pontos por meio de dispositivos el\u0026eacute;tricos, eletr\u0026ocirc;nicos, telegr\u0026aacute;ficos, telef\u0026ocirc;nicos, radioel\u0026eacute;tricos, pneum\u0026aacute;ticos etc.\u003Cbr \/\u003E\u003Cstrong\u003EUtiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u003C\/strong\u003E- ato ou efeito do aproveitamento dos dados.\u003C\/p\u003E","ordem":12,"criado":"2023-06-07 16:54:28","alterado":"2025-05-15 11:27:56"}]}