112281Confira como foi a Sessão de hoje, 14/04confira-como-foi-a-sessao-de-hoje-14-04/img/imagem/sem-titulo_9eda60c00a38924d70ba.png,/img/imagem/sem-titulo_9eda60c00a38924d70ba.png,/img/imagem/sem-titulo_9eda60c00a38924d70ba.png,/img/imagem/sem-titulo_9eda60c00a38924d70ba.png1Na Sessão de hoje, 14/04, foi colocado para discussão o projeto de autoria da presidente da Câmara de Vereadores de Itabaiana, Ivoni Andrade, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos profissionais autônomos prestadores dos serviços de saúde, assistência médica e congêneres no âmbito do Município de Itabaiana/SE, em virtude da Pandemia do COVID-19. No projeto ficariam isentos desse Imposto os profissionais autônomos prestadores dos serviços de saúde, assistência médica, todos previstos no Código Tributário Municipal. Contudo, o projeto foi retirado de pauta pela presidente, após a argumentação do líder do Prefeito, Marcos Oliveira, de que há um conflito de constitucionalidade, devido ao vício de iniciativa. Segundo o parlamentar, é necessário que o projeto seja proposto pelo Executivo, ou seja, pelo Prefeito, e não pelo Legislativo.  Diante dessa justificativa, a vereadora Ivoni Andrade argumentou que era constitucional, citando exemplos de outros projetos semelhantes que tramitaram na casa por iniciativa do Legislativo. Pontuou, ainda, que a iniciativa de Projetos de Lei que tratem sobre matéria tributária é concorrente entre o Executivo e o Legislativo. Por fim, o parlamentar Marcos Oliveira parabenizou a iniciativa e se comprometeu a levar a discussão até o Gestor, para que o projeto seja colocado em ação, mas partindo da iniciativa do Executivo, justamente para que não ocorra inconstitucionalidade. A presidente da casa, então, optou pela retirada do projeto da pauta.  "Como o líder do prefeito se comprometeu, então, vamos aguardar resultados", finaliza a parlamentar Ivoni Andrade. Confira o projeto: <a title="projeto de lei" href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/projeto-de-lei-complementar-isencao-issqn-assinado_4ba6dac97e56bcec161157be7.pdf" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei. </a>2020-04-14 11:14:222020-04-14 11:14:222020-04-14 11:58:55209799Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 9 de abril de 2026pauta-da-sessao-9-de-abril-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png,/img/imagem/media_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png,/img/imagem/thumb_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png,/img/imagem/thumb_fix_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png" alt="site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 9 de abril. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-09-de-abril-de-2026_a68f8bb2d1b3d96d88e85b46321f.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-04-09 06:51:362026-04-09 06:51:362026-04-09 06:51:36209499Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 7 de abril de 2026pauta-da-sessao-7-de-abril-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg,/img/imagem/media_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg,/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg,/img/imagem/thumb_fix_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg" alt="whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 7 de abril. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-06-de-abril-de-2026_e102aadc3d9b296586897080878c2.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui</a>. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-04-07 08:31:002026-04-07 08:31:352026-04-07 08:45:58209199Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 31 de março de 2026pauta-da-sessao-31-de-marco-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/media_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/thumb_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/thumb_fix_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png" alt="site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 31 de março. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-31-de-marco-de-2026_f0fc357ea50f32f057bde231.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-03-31 06:45:002026-03-31 06:45:022026-03-31 06:45:48