188099Heberthebert1201@gmail.com"Fogos Sim, Barulho Não": Câmara vota projeto que limita ruídos e protege populaçãofogos-sim-barulho-nao-camara-vota-projeto-que-limita-ruidos-e-protege-populacaoProposta do presidente Breno de Vardo busca proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva e animais, sem prejudicar comércio e tradições locais./img/imagem/materia_1a157aecabed0a4d6cc2aacb97d.jpg,/img/imagem/media_materia_1a157aecabed0a4d6cc2aacb97d.jpg,/img/imagem/thumb_materia_1a157aecabed0a4d6cc2aacb97d.jpg,/img/imagem/thumb_fix_materia_1a157aecabed0a4d6cc2aacb97d.jpgA Câmara Municipal de Itabaiana (SE) vota nesta quinta-feira, 24 de abril, o Projeto de Lei nº 91/2025, que propõe a proibição do uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso no município. De autoria do presidente da Casa, vereador Breno de Vardo, a proposta também institui a Campanha Municipal de Conscientização “Fogos Sim, Barulho Não!”, voltada à educação da população sobre os impactos do barulho na saúde humana e no bem-estar animal. A iniciativa atende a uma demanda crescente da população por mais sensibilidade com pessoas em situação de vulnerabilidade auditiva, como autistas, idosos, bebês, pacientes hospitalizados e animais domésticos. “É possível manter nossas tradições com respeito e inclusão”, afirma o autor do projeto. Riscos do estampido Estudos apontam que cerca de 63% das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentam hipersensibilidade auditiva. Expostas a ruídos acima de 80 decibéis, elas podem sofrer crises neurológicas, desorganização e dor física. Os fogos com estampido, por sua vez, atingem níveis entre 120 e 150 decibéis — superiores aos de uma turbina de avião. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o limite seguro de exposição contínua ao som é de até 70 dB, sendo o ideal para áreas residenciais de 55 dB durante o dia e 40 dB à noite. Além de afetar pessoas, o barulho causa estresse e convulsões em animais, podendo levá-los à morte. Comércio será preservado O projeto não proíbe a comercialização de fogos, apenas daqueles que emitem ruídos superiores a 60 dB. Com isso, a tradição de festas como o São João e o Réveillon está garantida, desde que se respeite a nova regulamentação. A venda continuará autorizada, mas com novas responsabilidades para os comerciantes, como: Informar o consumidor sobre os limites de ruído; Disponibilizar um exemplar impresso da nova lei nos pontos de venda; Colaborar com a campanha “Fogos Sim, Barulho Não!”, distribuindo material educativo. Permanecem liberados os fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais. Penalidades Quem descumprir a nova legislação poderá ser multado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), com valor dobrado em caso de reincidência em até 30 dias. Para eventos com mais de 500 pessoas, a penalidade será de 300 UFMs. Amparo legal A proposta conta com respaldo jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em decisões recentes, a legitimidade de leis municipais que regulam o uso de fogos com estampido, por se tratar de matéria relacionada à saúde pública, segurança e meio ambiente. Tradição com responsabilidade O presidente da Câmara destaca que o objetivo é atualizar a tradição com responsabilidade social. “Estamos protegendo quem sofre com o barulho dos fogos, mas sem impedir as festas e a alegria do nosso povo. A venda continuará, desde que haja respeito aos limites de ruído. Itabaiana pode ser referência em celebrar com consciência”, declarou Breno de Vardo. A votação do projeto será transmitida ao vivo pelos canais institucionais da Câmara de Itabaiana.2025-04-23 15:06:002025-04-23 15:06:382025-04-23 16:35:10209799Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 9 de abril de 2026pauta-da-sessao-9-de-abril-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png,/img/imagem/media_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png,/img/imagem/thumb_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png,/img/imagem/thumb_fix_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png" alt="site_84a8233b45f317e2e9dd8697.png" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 9 de abril. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-09-de-abril-de-2026_a68f8bb2d1b3d96d88e85b46321f.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-04-09 06:51:362026-04-09 06:51:362026-04-09 06:51:36209499Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 7 de abril de 2026pauta-da-sessao-7-de-abril-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg,/img/imagem/media_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg,/img/imagem/thumb_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg,/img/imagem/thumb_fix_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg" alt="whatsapp-image-2026-04-07-at-07-00-07_511d1681ace9fd7227245ec.jpeg" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 7 de abril. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-06-de-abril-de-2026_e102aadc3d9b296586897080878c2.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui</a>. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-04-07 08:31:002026-04-07 08:31:352026-04-07 08:45:58209199Heberthebert1201@gmail.comPauta da Sessão – 31 de março de 2026pauta-da-sessao-31-de-marco-de-2026Confira as matérias que serão apreciadas pelo Plenário/img/imagem/site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/media_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/thumb_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png,/img/imagem/thumb_fix_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="https://cmitabaiana.se.gov.br/img/imagem/media_site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png" alt="site_90aab030417df61d4d117b2cbf6f2.png" width="600" height="400" /> A Câmara Municipal de Itabaiana disponibiliza, para consulta pública, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 31 de março. O documento reúne todas as matérias que serão apreciadas em plenário, incluindo proposições apresentadas, temas do grande expediente, ordem do dia e respectivas votações. A pauta completa pode ser acessada e baixada por meio do link disponível, <a href="https://cmitabaiana.se.gov.br/download/pauta-do-dia-31-de-marco-de-2026_f0fc357ea50f32f057bde231.pdf" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a publicidade dos atos institucionais e o acesso à informação. Em caso de dúvidas ou sugestões, a Câmara permanece à disposição da população.2026-03-31 06:45:002026-03-31 06:45:022026-03-31 06:45:48