808179152712895221Matérias lidas no pequeno expediente do dia 26/04materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-26-04Sessão Ordinária do dia 26/04/2018/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpegPROJETO DE LEI Nº 74/2018 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Dispõe sobre nome da Rua José Cardoso dos Santos, Loteamento Residencial Chiara Lubich no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira em nosso Município e dá outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 75/2018 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Dispõe sobre nome da Rua Maria Josefina Menezes, Loteamento Residencial Chiara Lubich no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira em nosso Município e dá outras Providências. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 14/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - A vereadora Ivoni Lima apresenta a presente Congratulações ao Governador Belivaldo Chagas pela passagem do seu aniversário natalício, ocorrido no dia 19 de Abril. INDICAÇÃO Nº 81/2018 AUTORIA: PAULO MESSIAS SANTOS - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade de colocação de Redutores de Velocidade na Rua Sebastião Oliveira, no Bairro Marianga.pequeno expediente2018-04-26 08:53:172018-04-26 08:53:172018-04-26 08:54:4695171Presença da Força Nacional de Segurança em Itabaiana foi destaque entre os vereadores durante a Sessão Ordinária do dia 24/04, na Câmara Municipalpresenca-da-forca-nacional-de-seguranca-em-itabaiana-foi-destaque-entre-os-vereadores-durante-a-sessao-ordinaria-do-dia-24-04-na-camara-municipalO assunto gerou um debate sobre as políticas de Segurança Pública no município.PRESENÇA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA EM ITABAIANA, ABRE UM DEBATE POLÍTICO SOBRE À INSEGURANÇA VIVIDA PELA POPULAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS./img/imagem/sessao-24-04-2018_27c2c9f2215f31a0188b45.jpg,/img/imagem/sessao-24-04-2018_27c2c9f2215f31a0188b45.jpg,/img/imagem/sessao-24-04-2018_27c2c9f2215f31a0188b45.jpg,/img/imagem/sessao-24-04-2018_27c2c9f2215f31a0188b45.jpg1Aberta a sessão ordinária do dia 24/04, na Câmara Municipal de Itabaiana, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça (PR) agradeceu a presença dos alunos da Escola Municipal Professora Clara Meireles Teles, bem como das professoras Maria José Góis, Alécia Mota e Maria José Carvalho, que por sua vez, acompanharam os alunos. Na sequência, concedeu a palavra ao vereador João Cândido Sobrinho (PSB), que repudiou a atitude de um comerciante da Avenida João Teixeira, em razão de estar construindo uma espécie de mureta em uma calçada, o que para o vereador, é absolutamente irregular, porque além de ferir as leis municipais, impede a passagem, tanto de pedestres, bem como impossibilita a passagem de cadeirantes. Em função do referido problema, solicitou do líder do prefeito, vereador Marcos Oliveira, que levasse essa reclamação até o prefeito, para que o mesmo determine que esta obra seja embargada. O vereador Sinvaldo Góis (MDB) denunciou que o prefeito Valmir de Francisquinho atrasou em quatro meses o repasse de recursos a dois jovens portadores de câncer. O vereador também cobrou através de requerimento, a presença da secretária de Desenvolvimento Social, para pudesse apresentar explicações sobre a falta de distribuição de cestas básicas à população, bem como para prestar contas sobre o seu trabalho à frente da secretaria. Falou também sobre o requerimento solicitando a presença na câmara, do secretário de Agricultura, Erotildes de Jesus, para explicar as razões de tantos poços artesianos sem funcionar. Finalizou dizendo que os mercados municipais Zezé de Bevenuto e João do Volta estão completamente abandonados pelo poder público municipal. O vereador Roosevelt Santana (PSB) iniciou o seu pronunciamento saudando os alunos e professores da Escola Clara Meireles Teles por estarem prestigiando a sessão Legislativa. O vereador ressaltou o pronunciamento do colega João Cândido, dizendo que o seu pleito é legítimo e que o código de postura deve sim ser respeitado. Contudo, criticou a conduta dos vereadores de oposição, que em seus pronunciamentos demonstram fazer uma oposição sistemática, criticando por criticar, sem levar em conta os benefícios proporcionados à população ao longo da atual gestão. O vereador Marcos Oliveira pediu aparte e disse que a oposição critica a gestão atual em Itabaiana, porém fecha os olhos para os desmandos do governo do estado, mencionando como exemplo o escândalo da inauguração de mentira do Centro de Nefrologia. O vereador Roosevelt Santana corroborou as palavras do colega e acrescentou que o debate deve ocorrer, porém o discurso politiqueiro deve ser repudiado com veemência. Finalizou dizendo que a oposição critica o marketing do município, contudo, afirmou que quem realmente tem feito marketing mentiroso é o governo do estado e a oposição silencia em relação ao assunto. A vereadora Ivoni Andrade (MDB) parabenizou o vereador João Cândido Sobrinho pelo tema abordado, dizendo que também é contra o loteamento de bens públicos, lembrando da cobrança que fez anteriormente sobre a forma de concessão de espaço público a franquia do Bobs e Paletas Brasil. De acordo com a vereadora, também houve injustiça com os antigos comerciantes do terminal de passageiros do transporte alternativo, que foram preteridos pelo município após a inauguração do novo terminal. Criticou a retenção de mais de meio milhão de reais na secretaria de ação social, que poderiam ser aplicados em projetos sociais à população, no entanto, de acordo com a vereadora estão parados, sem uso e sem nenhuma finalidade. A vereadora informou ainda que fez uma indicação para construção de mais três salas de aula e uma quadra poliesportiva na Escola Florival de Oliveira no Povoado São José, com o objetivo de atender às necessidades dos alunos da referida unidade de ensino que anseiam muito por isso e finalizou dizendo que em visita ao Hospital Regional de Itabaiana, Dr. Pedro Garcia Moreno Filho, o governador Belivaldo Chagas declarou que a Força Nacional virá a partir de hoje para Itabaiana. O vereador e presidente José Teles de Mendonça recebeu a informação com preocupação, dizendo que a presença da Força Nacional em Itabaiana significa dizer que o município não está tranquilo em termos de segurança, por outro lado, entende necessária para proporcionar mais segurança à população. O vereador José Roberto (PP) parabenizou o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça pela lisura e transparência na obra de reforma do prédio da câmara, demonstrada através das informações expostas com clareza na placa descritiva da obra. O vereador José Teles agradeceu pela deferência do colega, porém ressaltou que apenas está cumprindo sua obrigação e informou na oportunidade que houve um erro por parte da empresa, que alheio à sua vontade, iniciou a obra sem a colocação da placa, e que imediatamente ao perceber esse erro, comunicou aos responsáveis pela obra que caso a placa não fosse colocada com todos os dados necessários urgentemente, a obra seria paralisada. O vereador José Roberto disse que a transparência é necessária na gestão pública e ressaltou os requerimentos solicitando às presenças na câmara, dos secretários de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, afirmando que não há motivo para o não comparecimento dos referidos secretários, e que, portanto, os vereadores devem aprovar os requerimentos. O vereador Marcos Oliveira (PTC) iniciou seu pronunciamento cumprimentando os alunos da escola Clara Meireles presentes na sessão de hoje, ressaltando a importância de conhecerem melhor o trabalho do vereador e sua relevância na construção de uma sociedade bem melhor para todos. O vereador parafraseou o colega Roosevelt Santana, declarando que estão falando de uma Itabaiana que cresce, que produz e gera emprego. Fez uma analogia com as obras do governo do estado, que embora inacabadas, estão sendo inauguradas aos trancos e barrancos, citando o centro de Nefrologia, que virou motivo de chacota nacionalmente, bem como o ginásio de esportes, sobretudo no que diz respeito ao posicionamento das cabines destinadas à imprensa, localizadas atrás da trave. O vereador José Carlos Santana pediu a opinião do vereador Roosevelt Santana, por ser narrador esportivo, sobre o que ele acha do posicionamento das cabines. O vereador Roosevelt Santana respondeu que realmente houve um equívoco em relação a esse aspecto, pois a cabine da imprensa atrás da trave prejudica e em determinadas situações, com o ginásio lotado por exemplo, inviabiliza a narração pela dificuldade de visibilidade do comunicador. Na oportunidade, disse que o vereador José Teles de Mendonça foi feliz ao demonstrar preocupação com a vinda da força nacional para Itabaiana, porque demonstra que o índice de violência no município continua sendo preocupante. O vereador Gustavo Santana (MDB) iniciou seu pronunciamento saindo em defesa do governo do estado, esclarecendo que a insegurança não é uma particularidade do município de Itabaiana e que o mesmo tem demonstrado preocupação com o crescimento da  violência em Itabaiana, principalmente através de cobranças constantes sobre o início das atividades da Guarda Municipal. Cobrou mais atenção do poder público em relação à merenda escolar. Segundo o parlamentar, o cardápio das escolas municipais se constitui em cuscuz com ovo e biscoito com suco e sequer os alunos dispõem de uma nutricionista para que houvesse um balanceamento da merenda escolar que é servida. O vereador Sinvaldo Góis disse que na escola da Cabeça do Russo o município tem servido achocolatado vencido. O vereador Wagner Menezes pediu aparte e repudiou às críticas, dizendo que se há denúncia, esta deve ser apurada, contudo, não se deve condenar ninguém sem que haja uma apuração. A vereadora Ivoni Andrade contestou a declaração do presidente da Casa, quando demonstrou preocupação com os motivos que ensejaram a vinda da força nacional a Itabaiana. E na oportunidade, o presidente da Casa respondeu a crítica da vereadora, dizendo que apenas demonstrou preocupação, porque a vinda da Força Nacional pressupõe que os índices de violência no município estão preocupantes. E em resposta ao colega Gustavo Santana, finalizou dizendo que lhe causou estranheza ao saber que cuscuz com ovo, uma comida tão saudável, tradicional e nutritiva, inclusive, bastante recomendada pela quantidade de proteínas e valor nutritivo, seria motivo de denúncia no Ministério Público. O vereador José Carlos de Santana (PR) disse que quando os salários dos professores estavam atrasados na gestão do então prefeito Luciano Bispo, a vereadora Ivoni Andrade jamais subiu à tribuna para cobrar ao seu grande líder o pagamento dos salários atrasados dos servidores. Também perguntou a vereadora se a mesma cobrou ao governador o funcionamento do tomógrafo do Hospital Regional de Itabaiana. Lamentou a falta de atenção da vereadora por ter ignorado seu questionamento. O vereador José Virtuozo disse que desapareceram 700 millhões de reais do Proinvest e o governador atribuiu à culpa ao saudoso Marcelo Déda, que dirá uma quantia menor. O vereador José Carlos de Santana finalizou dizendo que o dinheiro da escola da coruja também sumiu e a vereadora em nenhum momento cobrou qualquer explicação. Encerrada a sessão ordinária do dia 24/04, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, convocou nova sessão para a próxima quinta-feira (26/04), em horário regimental.SEGURANÇA2018-04-24 19:25:282018-04-24 19:25:282018-04-25 07:44:5095021Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 24/04materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-24-04Sessão Ordinária do dia 24/04/2018/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpeg,/img/imagem/jose-teles_f2a623e7dcf9e20fbc70.jpegPROJETO DE LEI Nº 66/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Obriga as entidades subvencionadas pelo executivo municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no portal da transparência, informações relativas às ações que especifica e suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado. Aprovado por unanimidade.   ordem do dia2018-04-24 10:51:082018-04-24 10:51:082018-04-24 10:51:0894921Matérias lidas no pequeno expediente do dia 24/04materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-24-04Sessão Ordinária do dia 24/04/2018/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpegPROJETO DE LEI Nº 71/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Dispõe sobre a exposição dos endereços e telefones dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município e dá outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 73/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Dispõe sobre a colocação de número de telefone em placas de vagas reservadas em estacionamentos para reclamações e dá outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 76/2018 AUTORIA: PODER EXECUTIVO - Concede subvenção à Sociedade beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana e dá outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 79/2018 AUTORIA: SINVALDO GOIS - Dispõe sobre a instituição de meia entrada para Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2018 AUTORIA: JOSÉ CARLOS DE SANTANA - Concede Título de Cidadão Itabaiana ao Senhor Rogério Viana de Oliveira e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 12/2018 AUTORIA: SINVALDO GOIS TEIXEIRA - Requer que seja convocada à Secretária de Desenvolvimento Social, Osanir dos Santos Costa, para tratar de assuntos relacionados aos serviços realizados pela sua pasta, à exemplo da distribuição de cesta básicas, auxílios financeiros, os projetos de enfrentamento da pobreza e sobre a prestação de serviços assistenciais de amparo às crianças e adolescentes. REQUERIMENTO Nº 13/2018 AUTORIA: SINVALDO GOIS TEIXEIRA - Requer que seja convocada o Secretário de Agricultura, Pecuária e do Abastecimento Alimentar, Erotildes de Jesus, para tratar de assuntos relacionados pela pasta, à exemplo da manutenção e instalação de poços artesianos e a qualidade do abastecimento de água oferecimento pelo município. REQUERIMENTO Nº 14/2018 AUTORIA: PAULO MESSIAS SANTOS - Requer que seja convocada à Secretária de Saúde, Karla Mendonça,para falar sobre a falta de medicamentos, falta de fraldas geriátricas, possibilidade de melhorar a ida dos pacientes oncológicos à capital para realizar o tratamento, a dificuldade na marcação de consultas médicas, a possibilidade de ficar um dos postos médicos da Zona Urbana aberto aos finais de semana para atender a população que necessita de curativos diários e a viabilidade de o município ter uma Unidade de Pronto Atendimento. REQUERIMENTO Nº 15/2018 AUTORIA: MARCOS OLIVEIRA - Requer que seja concedido o espaço na sessão no dia 15 de maio de 2018, por 30 minutos, a Assistente Social Lucineide Maciel da Silveira Andrade, em comemoração do Dia da/o Assistente Social. MOÇÃO DE PESAR Nº 12/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - O vereador Arivaldo de Rezende, manifesta seus votos de mais profundo pesar pelo falecimento do saudoso Luiz Carlos Santana, conhecido por Luiz Carlos da Rádio Capital do Agreste. MOÇÃO DE PESAR Nº 13/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - O vereador Arivaldo de Rezende, manifesta seus votos de mais profundo pesar pelo falecimento do saudoso Adelmo Oliveira Cunha. INDICAÇÃO Nº 75/2018 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade de sinalização de Trânsito e Pinturas, que sinalize os espaços destinados a vagas de estacionamentos em frente as clinicas com referencias em saúde. INDICAÇÃO Nº 76/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, o calçamento da Rua Antônio Higino dos Santos, próximo da Avenida Nivalda Lima Figueiredo. INDICAÇÃO Nº 77/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, o calçamento da Entrada do Povoado São José até a Igreja Localizada no Povoado São José. INDICAÇÃO Nº 78/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, a construção de uma praça pública com área de lazer infantil e academia ao ar livre localizada no Povoado São José. INDICAÇÃO Nº 79/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade de proceder com urgência a ampliação de Três novas salas e uma Quadra Esportiva para Escola Municipal Drº Florival de Oliveira Localizada no Povoado São José. INDICAÇÃO Nº 79/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade de proceder com urgência a ampliação de Três novas salas e uma Quadra Esportiva para Escola Municipal Drº Florival de Oliveira Localizada no Povoado São José. INDICAÇÃO Nº 80/2018 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, que proceda à atualização da política pública de abordagem da causa animal no município de Itabaiana, atualizando a legislação em vigência.pequeno expediente2018-04-24 08:43:202018-04-24 08:43:202018-04-24 08:47:2194871Inauguração do CAPS AD III Santo Onofre foi destaque durante a sessão do dia 19/04, na Câmara Municipalinauguracao-do-caps-ad-iii-santo-onofre-foi-destaque-durante-a-sessao-do-dia-19-04-na-camara-municipalVereadores ressaltaram a importância da obra do CAPS AD III Santo Onofre, classificando-a como um grande avanço para o município de Itabaiana.Inauguração do CAPS AD III Santo Onofre, prevista para esta sexta-feira, (20/04), às 16h00, foi destaque durante à Sessão ordinária da Câmara de vereadores de Itabaiana./img/imagem/sessao-19-04-2018_3d03a502e2edd46d565d46.jpg,/img/imagem/sessao-19-04-2018_3d03a502e2edd46d565d46.jpg,/img/imagem/sessao-19-04-2018_3d03a502e2edd46d565d46.jpg,/img/imagem/sessao-19-04-2018_3d03a502e2edd46d565d46.jpg1Aberta a Sessão Ordinária do dia 19/04, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça concedeu a palavra ao vereador Sinvaldo Góis (MDB), que iniciou o seu pronunciamento dizendo que em conversa com o Sr. Dedé Mendonça do Povoado Cajueiro, o mesmo lhe informou que a bomba do poço artesiano que abastece a população está quebrada há vários dias e que o município não tomou nenhuma providência para solucionar o problema. Disse que em função da necessidade da população, se propôs a pagar pelo conserto da bomba, para que o poço volte a funcionar. O parlamentar também criticou a atuação dos agentes de trânsito da SMTT, que segundo o mesmo, ao invés de organizar o trânsito na cidade, passam a maior parte do tempo utilizando o aparelho celular navegando nas redes sociais. O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) iniciou dizendo que uma senhora, cujo nome preferiu preservar, lhe enviou através da rede social WhatsApp, uma foto da placa de identificação da Travessa Juca Monteiro, que de acordo com a internauta, teve o nome mudado. O vereador contestou qualquer mudança de nome de Rua, fundamentado em lei municipal aprovada na câmara e que veda esse tipo de mudança. O vereador finalizou informando que se eximiu de declinar publicamente o nome do homenageado, que por sua vez, foi colocado na travessa Juca Monteiro, para evitar constrangimentos, contudo, passará a reclamação ao presidente da Casa, para que que o equívoco seja revisto e a Travessa volte a ter nome de antes. O vereador Paulo Messias (MDB) criticou o prefeito Valmir de Francisquinho pelo fato de ter levado um colega de profissão circense até o prefeito, visando conseguir uma ajuda e resolver um problema que o mesmo está enfrentando e que o prefeito se aproveitou para tirar uma foto sem a permissão do seu amigo, o que para o vereador se torna inconveniente. Também ressaltou que foi informado pelo protocolo da câmara que o seu requerimento solicitando a presença da secretária municipal de saúde na câmara para prestar contas do seu trabalho, estava faltando alguns requisitos. O vereador informou na oportunidade que já procedeu com as devidas correções e espera que os colegas aprovem o seu requerimento. O vereador José Carlos de Santana pediu aparte e disse que acredita que não haverá maiores problemas para aprovação do referido requerimento. O vereador Gustavo Santana (MDB) reivindicou do poder público municipal uma solução para o problema relativo aos postes de energia fixados no centro da principal via pública no Bairro Riacho Doce. De acordo com o parlamentar, a permanência desses postes impede a realização de obras na avenida, que por sua vez, beneficiarão bastante aquela região. O vereador também criticou a situação da saúde pública do município, declarando que as pessoas têm enfrentado muitas dificuldades, tanto para marcar uma simples consulta, bem como para conseguir medicamentos da atenção básica, razão pela qual cobrou mais atenção do gestor público e uma solução para o problema. A vereadora Ivoni Andrade (MDB) iniciou o seu pronunciamento parabenizando o vereador João Cândido pelo assunto trazido à tribuna, relativo a mudança de nomes de ruas, ressaltando que as leis aprovadas pelo Poder Legislativo devem ser respeitadas, e, portanto, não poderia haver em hipótese alguma, a substituição de nome de rua no município, uma vez que existe uma lei aprovada por esta casa que proíbe terminantemente a mudança de nome de rua. A vereadora também cobrou a prestação de contas sobre a aplicação de recursos por parte da Secretária de Desenvolvimento Social do município. A vereadora também criticou a atual gestão pelo fato do prédio adquirido na gestão anterior para funcionamento do Conselho Tutelar estar fechado e abandonado. O vereador Arivaldo de Rezende (MDB) iniciou parabenizando o vereador João Cândido pela crítica feita a gestão municipal em função da troca de nomes de ruas em Itabaiana. O vereador informou que na última terça-feira recebeu a visita de um amigo, que por sua vez, é parente do Senador Valadares, com o fim de assinar sua ficha de filiação e assumir a presidência do diretório municipal do partido, porém, desmentiu a informação de que teria lançado pré-candidatura a Deputado estadual, criticando, inclusive, um determinado radialista, sem citar nomes, que teria passado essa informação. Finalizou declarando que só houve a desfiliação do MDB para assumir a presidência do outro partido. Na oportunidade, agradeceu a colega Ivoni Andrade por ter procedido em tempo hábil a sua desfiliação. O vereador José Roberto (PP) ressaltou a vinda do reitor da UFS, Ângelo Antoniolli, à câmara na última sessão, destacando um dos pontos mais relevantes da palestra que foi quando o reitor declarou que Sergipe é o único estado no país que tem uma única universidade pública. Para o vereador esse é o momento em que os políticos devem se somar para mudar essa história, sobretudo os Deputados Federais e Senadores. Na oportunidade, fez verbalmente um requerimento para que seja levado ao prefeito Valmir de Francisquinho, solicitando a doação de um terreno destinado a Universidade Federal de Sergipe, já visando a expansão do campus de Itabaiana. Finalizou informando que o dinheiro para construção de uma quadra poliesportiva no povoado Agrovila já foi garantido pelo Deputado Federal André Moura, na oportunidade agradeceu ao parlamentar por ter atendido ao seu requerimento. O vereador Marcos Oliveira (PTC) iniciou convidando a todos para a inauguração do CAPS AD III Santo Onofre, situado no Bairro Porto, vizinho ao posto médico do bairro, cuja mesma ocorrerá na próxima sexta-feira, 20/04. Repudiou s críticas da oposição, sobretudo de pessoas que já fizeram parte do mesmo agrupamento político e elogiavam todos os vereadores da situação, inclusive o prefeito Valmir de Francisquinho. E agora, segundo o vereador, para essas pessoas, por terem tomado posição diferente, ninguém mais presta na situação, lamentou o vereador. O parlamentar também rebateu as críticas à secretária de assistência social do município, por não ter atendido a uma determinada demanda. Esclareceu que até mesmo a assistência social tem limites na execução de seus programas sociais e ações, através da lei que a regulamenta. O vereador explicou que, de acordo com a referida lei, o alcance social abrange somente a classe vulnerável da sociedade. Na explicação pessoal, o presidente da Câmara, vereador José Teles de Mendonça (PR), exaltou o dia do índio (19/04), ressaltando a sua importância na história do Brasil, desde o seu descobrimento. Na oportunidade também ressaltou o dia do Exército e de Santo Expedito, ambos comemorados na mesma data. Encerrada a sessão ordinária do dia 19/04, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça convocou uma nova sessão para a próxima terça-feira, 24/04, em horário regimental.CAPS2018-04-19 20:13:432018-04-19 20:13:432018-04-20 21:44:4094771Expansão do Campus da UFS em Itabaiana foi tema de palestra proferida pelo Reitor da UFS, Dr. Angelo Antoniolli, durante a Sessão do dia 17/04expansao-do-campus-da-ufs-em-itabaiana-foi-tema-de-palestra-proferida-pelo-reitor-da-ufs-dr-angelo-antoniolli-durante-a-sessao-do-dia-17-04Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, vereadores destacaram a importância da expansão de cursos no Campus da UFS de Itabaiana.Expansão de cursos no Campus da UFS/Itabaiana, foi destaque durante à sessão ordinária do dia (17/04), na Câmara Municipal de Itabaiana./img/imagem/reitor-angelo-antoniolli_6cd6209dc64d037aed8d6.jpg,/img/imagem/reitor-angelo-antoniolli_6cd6209dc64d037aed8d6.jpg,/img/imagem/reitor-angelo-antoniolli_6cd6209dc64d037aed8d6.jpg,/img/imagem/reitor-angelo-antoniolli_6cd6209dc64d037aed8d6.jpg1Aberta a sessão ordinária do dia 17/04, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça (PR), iniciando o grande expediente, concedeu a palavra ao Magnífico Reitor da UFS, Dr. Ângelo Antoniolli, para que o mesmo proferisse palestra sobre a expansão de cursos no campus da UFS em Itabaiana. O palestrante iniciou cumprimentando o autor do requerimento que permitiu sua vinda a Câmara, vereador Roosevelt Santana, bem como, agradeceu ao presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça pelo espaço concedido para discorrer sobre um tema tão relevante. Na sequência, falou sobre a necessidade da expansão do campus, visando atender a demanda local, porém disse que é importante que se leve em conta a atual situação econômica do país e as dificuldades enfrentadas pela universidade para manter todos os campi do estado em pleno funcionamento. De acordo com o reitor, de nada adianta implantar novos cursos e não construir nenhum prédio, nem oferecer a estrutura adequada para o seu funcionamento. Contudo, entende louvável o pleito tanto dos vereadores bem como da população que anseia pela implantação de novos cursos no campus de Itabaiana, como engenharia, arquitetura, direito e medicina. Por outro lado, ressaltou as novas e últimas conquistas para Itabaiana, como o restaurante do campus, que oferecerá refeição ao preço de um real apenas, sendo que o custo para a universidade é de 10 reais, informando na oportunidade que os nove reais restantes são subsidiados, bem como ressaltou a implantação do curso de capacitação do magistério, que irá contribuir com um ensino de maior qualidade, a partir da capacitação dos nossos professores. Enfatizou também a importância do empenho da bancada federal de Sergipe na busca de recursos por meio de emendas parlamentares, para que sejam destinados a UFS. Finalizou dizendo que mesmo diante das dificuldades, não descansará enquanto não conseguir a tão esperada expansão do campus de Itabaiana, com a implantação de novos cursos que atendam a demanda da população. Ao final da palestra, o presidente da câmara, vereador José Teles de Mendonça franqueou a palavra aos vereadores, iniciando pelo autor do requerimento, vereador Roosevelt Santana (PSB), que parabenizou o magnífico reitor pela palestra e pediu para que o mesmo explanasse sobre os cursos com maiores possibilidades de serem implantados a partir da expansão do campus. O reitor respondeu que todos os cursos pleiteados são legítimos, contudo a análise levará em consideração a vocação local, bem como as possibilidades não apenas de implantação, mas também da manutenção dos cursos implantados por meio da expansão. O vereador Marcos Oliveira (PTC) cumprimentou o vereador Roosevelt Santana pelo requerimento e parabenizou o magnífico reitor pela brilhante palestra. Na oportunidade, sugeriu ao palestrante a inserção na expansão, dos cursos de engenharia e arquitetura e urbanismo, considerando a vocação local, bem como o crescimento do setor da construção civil no município. O reitor agradeceu as palavras e enfatizou que a prioridade são todos os cursos que atendam as necessidades da população. O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) parabenizou o autor da propositura, vereador Roosevelt Santana e também cumprimentou o reitor da UFS pela palestra. O parlamentar também fez questão de ressaltar o empenho da Deputada Estadual Maria Mendonça, na época prefeita, e do ex-Deputado Federal José Carlos Machado que resultou na implantação do campus de Itabaiana. Finalizou criticando a universidade pelo fato de ter reclamado a propriedade de um terreno que por vários anos foi utilizado como estacionamento da UNIT, sob o argumento de que aquela área seria utilizada na expansão do campus com a construção de novos blocos, entretanto, vários anos se passaram e nada foi feito. O vereador Gustavo Santana (MDB) parabenizou o reitor pela palestra e ressaltou a importância da expansão de cursos para o desenvolvimento da população, sobretudo dos jovens Itabaianenses, que a partir da implantação de novos cursos não irão mais precisar viajar para estudar fora, uma vez que o curso pretendido passará a existir no município. O vereador Wagner Menezes (PR) parabenizou o vereador Roosevelt Santana por ter apresentado o requerimento que autorizou a vinda do reitor a tribuna. Na oportunidade, cumprimentou o palestrante e perguntou se em função da crise mencionada e até certo ponto responsável pelo bloqueio da expansão, não havia o risco de fechamento de alguns cursos. O reitor respondeu que sempre há essa preocupação, porém, jamais irá se deixar abater pelas dificuldades. O vereador Arivaldo de Rezende (MDB) parabenizou o palestrante e ressaltou a importância do professor para todas as profissões no país. O vereador José Roberto (PP) cumprimentou o reitor da UFS pela palestra e declarou que em determinada oportunidade presenciou o seu empenho em Brasília, na busca de recursos para o HU. Também informou ao reitor que enquanto o mesmo palestrava e confirmava que iria a Brasília em busca de recursos, o parlamentar havia enviado uma mensagem para o líder do governo no congresso, Deputado Federal André Moura, com quem o reitor se encontraria, solicitando que o valor das emendas parlamentares destinadas a universidade fosse  elevado para três milhões e meio. A vereadora Ivoni Andrade (MDB) também parabenizou o magnífico reitor pela palestra e enfatizou que o curso de capacitação do magistério representa uma grande conquista para Itabaiana, sobretudo para os professores que terão em casa a possibilidade de se qualificarem melhor. O vereador José Carlos Santana (PR) cumprimentou o reitor pelo tema abordado e aproveitou para questiona-lo sobre as greves constantes na universidade, que segundo o vereador, tem preocupado bastante os pais de alunos porque atrasam a conclusão dos cursos em mais de um ano. O palestrante declarou que a reitoria tem feito de tudo para evitar as greves, porém não pode interferir em um direito assegurado por lei, como o direito de greve. Ressaltou, inclusive, que os números divulgados sobre as greves são fantasiosos e não expressam a realidade, pois, segundo ele, o maior atraso registrado em função de greves foi de dois meses, sendo que a universidade sempre repôs as aulas durante as férias de final de ano. Todavia, entende existir outras formas de protestar por seus direitos, sem prejudicar os alunos e a própria instituição. O vereador Carlos Vagner (PR) parabenizou o colega vereador Roosevelt Santana pela propositura e cumprimentou o reitor da UFS pela palestra. Também ressaltou a importância da universidade para Itabaiana, desde a sua implantação, bem como enfatizou a relevância e os efeitos positivos da expansão de cursos no campus da UFS em Itabaiana. O vereador José Virtuozo (SD) também parabenizou o vereador Roosevelt Santana pelo requerimento que permitiu a vinda do reitor da UFS, professor Ângelo Antoniolli para tratar de um assunto tão relevante. O presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, concedeu também a palavra ao ex-deputado José Carlos Machado, que na oportunidade agradeceu ao presidente da câmara pela deferência, cumprimentou o reitor da UFS, Professor Ângelo Antoniolli, e ressaltou a luta do reitor pelo ensino público superior. Falou do engajamento da classe política local que resultou na implantação do campus da UFS no município, lembrou que apesar do reitor ter dito que o campus de Itabaiana não precisa de todos os cursos, enfatizou que precisa de quase todos. Finalizou dizendo que estava muito satisfeito e confiante quanto ao crescimento da UFS, sobretudo na expansão do Campus de Itabaiana. O vereador José Teles de Mendonça ponderou sobre a situação atual do país e demonstrou preocupação com a falta de oportunidade para os jovens. Disse que recebeu com preocupação a informação passada pelo prefeito Valmir de Francisquinho de que um bacharel em direito teria feito o concurso para gari da prefeitura de Itabaiana, em decorrência das dificuldades atuais. Também chamou atenção para uma formação de maior qualidade dos nossos jovens. Finalizou parabenizando o Reitor Ângelo Antoniolli pela brilhante palestra, sobretudo pelo empenho em melhorar cada vez mais o ensino público superior em Itabaiana. Em suas considerações finais, o palestrante agradeceu a oportunidade de falar sobre o ensino público superior e de ter promovido esse debate tão importante para o desenvolvimento da educação pública no município, que para o reitor representa a maior ferramenta de transformação de uma sociedade. Ainda no grande expediente, o vereador Arivaldo de Rezende (MDB) iniciou o seu pronunciamento criticando a diretoria do Itabaiana pela derrota na final do campeonato sergipano. Também criticou o senador Aécio Neves pelo envolvimento com o escândalo da JBS. O vereador José Carlos de Santana (PR) cobrou da DESO o reparo de ruas no bairro Queimadas, que, segundo o parlamentar, tem causado muito constrangimento aqueles moradores. Finalizou declarando que ficou muito feliz com a possibilidade de expansão de cursos da UFS anunciada pelo reitor Ângelo Antoniolli. Na explicação pessoal, o vereador José Roberto parabenizou o Deputado Federal Laércio Oliveira pelo início das obras dos Sesc de Itabaiana.  Encerrada a sessão ordinária do dia 17/04, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, convocou nova sessão para a próxima quinta-feira (19/04), em horário regimental.EXPANSÃO2018-04-18 09:16:012018-04-18 09:16:012018-04-18 15:39:4894671Vereadores aprovam em 2ª votação o Projeto de Lei nº 60/2018, que oficializa a Copa Chico Cantagalo como Liga Amadora de Futebol em Itabaianavereadores-aprovam-em-2a-votacao-o-projeto-de-lei-no-60-2018-que-oficializa-a-copa-chico-cantagalo-como-liga-amadora-de-futebol-em-itabaianaO Projeto é de autoria do vereador Wagner Menezes e tem como objetivo valorizar ainda mais o futebol amador em Itabaiana.VEREADORES APROVAM POR UNANIMIDADE, PROJETO DE Nº 60/2018, QUE VISA OFICIALIZAR À COPA CHICO CANTAGALO, COMO LIGA AMADORA DE FUTEBOL EM ITABAIANA./img/imagem/sessao-ordinaria-10-04_71bb39acd01598be8e8b066c.jpg,/img/imagem/sessao-ordinaria-10-04_71bb39acd01598be8e8b066c.jpg,/img/imagem/sessao-ordinaria-10-04_71bb39acd01598be8e8b066c.jpg,/img/imagem/sessao-ordinaria-10-04_71bb39acd01598be8e8b066c.jpg1Aberta a sessão ordinária do dia 12/04, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, concedeu a palavra ao vereador Sinvaldo Góis (MDB), que iniciou o seu pronunciamento cobrando do gestor municipal a limpeza dos canais de esgoto do município. Cobrou também a utilização da usina de asfalto, com o recapeamento de ruas nos bairros Bananeira, Moita Formosa e Miguel Teles de Mendonça. O vereador também relatou que no último domingo o prefeito Valmir de Francisquinho, que estava acompanhado do vereador Carlos Vagner, desrespeitou servidores do Hospital Regional de Itabaiana. Finalizou afirmando que falta medicamentos em todos os postos de saúde do município. A vereadora Ivoni Andrade (MDB) iniciou cobrando informações sobre o Plano Diretor, que por sua vez, foi aprovado há um ano. Segundo a vereadora o Plano Diretor não está sendo cumprido pelo município. O vereador Gustavo Santana pediu aparte e lembrou que também já cobrou por diversas vezes uma reformulação do plano diretor do município. Na oportunidade, atribuiu aos empresários de Itabaiana o mérito pela modernização do município e não da atual gestão. A vereadora Ivoni Andrade falou sobre a importância do plano diretor para o desenvolvimento e organização do município. O vereador Paulo Messias (MDB), falou sobre o requerimento de sua autoria cobrando a vinda da secretária de saúde do município para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela secretaria. O vereador Sinvaldo Góis pediu aparte e disse que o município criou uma grande lixeira no bairro Queimadas. O vereador Paulo Messias finalizou parabenizando o governador Belivaldo Chagas pelas mudanças implementadas no governo logo que assumiu, inclusive em relação ao HUSE. Para o parlamentar, o governador está colocando a casa em ordem. O vereador Marcos Oliveira pediu aparte e informou que esteve na noite de ontem no Bairro Miguel Teles, e na oportunidade o prefeito confirmou que tão logo sejam feitas as licitações, as obras de pavimentação de ruas do bairro e a reforma e ampliação da Escola Municipal Elizeu Oliveira serão iniciadas. O vereador Carlos Vagner (PR) iniciou o seu pronunciamento criticando o ex-governador Jackson Barreto pelo caos em que se encontra o estado de Sergipe. Disse que as mudanças promovidas pelo atual governador Belivaldo Chagas fazem parte de uma estratégia do próprio Jackson Barreto com o objetivo de alavancar a candidatura de Belivaldo Chagas, que, para o vereador, sabia de toda a farsa na inauguração do centro de nefrologia. O presidente da Câmara, vereador José Teles de Mendonça, perguntou aos vereadores de oposição se Belivaldo Chagas estava presente na referida inauguração. Ao receber a resposta afirmativa, disse que não entende o porquê de o atual governador não se recusar a participar daquela farsa, sugerindo que Belivaldo sabia de tudo e estranhamente agora pousa de Salvador da Pátria. O vereador Carlos Vagner (PR) se reportou ao caso do garoto de quatro anos, que por sua vez, é sobrinho do prefeito, mencionado pelo vereador Sinvaldo Góis, que teria dito que o prefeito Valmir havia ofendido a técnica em enfermagem que atendeu o seu sobrinho. Segundo o vereador, o colega Sinvaldo Góis mentiu quando se referiu ao caso. O vereador Wagner Menezes (PR), iniciou dizendo não entender a afirmação do governador Belivaldo Chagas que não sabia dos desmandos cometidos por Jackson Barreto, inclusive sobre a inauguração do centro de nefrologia. O vereador lembrou que o atual governador já havia assumido o governo por diversas vezes, e, portanto, não havia como não ter conhecimento do que acontece no governo, comparando-o ao ex-presidente Lula, que para se livrar da responsabilidade sobre atos irregulares no seu governo, sempre afirmava não saber de nada. O vereador ressaltou que a cobrança do vereador João Cândido para que o município promova benfeitorias na região periférica do município, inclusive na região do Conjunto Luiz Conceição, é legítima. O vereador João Cândido agradeceu pela deferência e disse que o objetivo da cobrança é exatamente fazer a ponte entre o povo e o município. O vereador  Wagner Menezes também falou sobre o projeto de sua autoria, que visa oficializar a Copa Chico Cantagalo como liga oficial amadora de futebol de Itabaiana e pediu apoio aos colegas vereadores para aprovação do referido projeto. O vereador José Roberto (PP) disse que não foi contra a prisão do ex-presidente Lula, entretanto, defende que a lei seja aplicada para todos os políticos corruptos do Brasil. Também informou ao vereador Wagner Menezes que não é contra o projeto de sua autoria, que visa tornar a Copa Chico Cantagalo como liga amadora oficial de futebol do município. Explicou que a única objeção é no tocante a geração de despesas para o município. O vereador Marcos Oliveira (PTC) iniciou o seu pronunciamento rebatendo o discurso do colega Paulo Messias, quando afirmou que o governador Belivaldo Chagas está colocando a casa em ordem. Para o vereador, as mudanças promovidas por Belivaldo Chagas fazem parte de um plano de marketing, pois aparecer agora como a tábua da salvação, depois de ter participado de todos os atos praticados por Jackson Barreto e aplaudido a conduta do mesmo, isso não passa de uma estratégia para levantar a sua candidatura.  O vereador José Virtuozo disse que a inauguração do centro de nefrologia é a piada do mês e o sumiço do dinheiro do Proinveste, alegado por Jackson Barreto, é a piada do ano. O vereador Carlos Vagner perguntou ao colega, que por sua vez, já trabalhou como assessor do Deputado Gilson Andrade, se ele tem conhecimento da obra de reforma da ALESE. O vereador respondeu que isso ocorre sempre em ano eleitoral. O parlamentar rebateu as críticas do colega Sinvaldo Góis em relação ao centro comunitário do povoado Matapoã. Segundo o vereador o centro comunitário está funcionando plenamente e foi estruturado com recursos conseguidos pelo então Deputado Gilson Andrade, atualmente Prefeito do município de Estância. O vereador Gustavo Santana (MDB) falou sobre o desperdício de água em decorrência de vazamento em dois poços artesianos no bairro Moita Formosa, lamentando o fato por ser a água um bem de valor imensurável. O vereador criticou a falta de médicos nos postos de saúde do município, a dificuldade para se conseguir a marcação de um exame, bem como a falta de medicamentos na rede municipal. Também cobrou providências por parte do município no sentido de resolver a questão da lixeira do Bairro Queimadas. Finalizou cobrando que seja colocado em votação o requerimento de autoria do vereador Paulo Messias solicitando a presença da secretária de saúde na Câmara Municipal. O vereador José Carlos Santana (PR) criticou o vereador Sinvaldo Góis por ter tecido críticas ao vereador licenciado e atualmente secretário municipal, Moisés Mendonça, em virtude de o mesmo ter levado um trator do município para ser consertado em Frei Paulo. Segundo o vereador, o colega se equivocou porque o trator mencionado é de propriedade particular do secretário. Também cobrou da vereadora Ivoni Andrade que leve até o seu líder Luciano Bispo a reivindicação de um tomógrafo para o Hospital Regional de Itabaiana. O vereador também criticou a falta de atenção do governo do estado com as cobranças da população. Finalizou lamentando o episódio da inauguração do centro de nefrologia. Encerrada a sessão ordinária do dia 12/04, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, convocou nova sessão para a próxima terça-feira (17/04), em horário regimental.FUTEBOL2018-04-12 18:16:142018-04-12 18:16:142018-04-12 19:59:2294521Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 12/04/2018materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-12-04-2018Sessão Ordinária do dia 12/04/2018/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg,/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg,/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg,/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg1ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 62/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - Declara a encenação da Paixão de Cristo no Povoado Tabuleiro do Chico em nosso município como Patrimônio Cultural e Imaterial. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 63/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - Dispõe sobre nome da Rua Felinto Tavares de Jesus situada na divisa com o Bairro Marcela e Mamede Paes Mendonça, em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 64/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - Dispõe sobre nome da Rua Manoel de Oliveira Santos (Manoel de Dona) localizada no Loteamento Oscar Niemeyer, no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira, em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 67/2018 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Antônio do Nascimento, localizado no Povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  2ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 29/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Marieta Evangelista Lima no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 51/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Travessa Francisco Alves dos Santos no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 52/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Travessa Maria Lurdes Dias Souza Santos dos Santos no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 53/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Jonas Freire dos Passos no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 54/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Analia Lima de Meneses no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 55/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Manoel Bispo da Costa no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 56/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua José Bispo dos Santos (Zé de Cândida) no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 57/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Afrodisio Alves dos Santos no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 58/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Largo Maria do Carmo Bruno no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 60/2018 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre a Oficialização da liga amadora de futebol de Itabaiana. (Copa Chico Cantagalo) Oficializando como liga amadora oficial do município de Itabaiana e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 61/2018 AUTORIA: JOSÉ CARLOS DE SANTANA - Dispõe sobre nome de Rua Michell Evangelista Pinto (Michell Evangelista), localizada no Santa Mônica II em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  3ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 129/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Miguel Arcanjo dos Santos, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 135/2017 AUTORIA: JOSÉ TELES MENDONÇA - Dispõe sobre nome de Rua Helena Maria de Jesus, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 136/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Dispõe sobre nome de Rua Maria dos Reis de Jesus, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 137/2017 AUTORIA: ROOSEVELT ALVES DE SANTANA - Dispõe sobre nome de Travessa Antero Francisco Resende, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 138/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Aureliano José do Nascimento, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 139/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Travessa José Nunes do Nascimento, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 140/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Adalberto José do Nascimento, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 141/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Paulino de Araujo, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 142/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Manoel Martinho da Silva, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências.Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 143/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Percilio José dos Santos, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 144/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua João Olimpio de Santana, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 48/2018 AUTORIA: JOSÉ CARLOS SANTANA - Dispõe sobre nome de Rua Felícia Dos Santos, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 49/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA - Dispõe sobre nome de Rua Maria Edezuita Bispo, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 50/2018 AUTORIA: MARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA - Dispõe sobre nome de Rua Severiano Batista de Almeida, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  VOTAÇÃO ÚNICA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 10/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - O vereador Carlos Vagner, manifesta uma Moção de Congratulação aos voluntários e organizadores da encenação da Paixão de Cristo realizada no último dia 29/03 no povoado Mangabeira, em nosso município, em nome da Professora Vera Lúcia Menezes Santos. Aprovado por unanimidade. ordem do dia2018-04-12 11:28:002018-04-12 11:28:002018-04-12 11:28:0094471Projeto que visa a criação do Serviço de Inspeção Municipal em Itabaiana foi tema de palestra proferida pelo Subprocurador do município, Dr. Lucas Cardinaliprojeto-que-visa-a-criacao-do-servico-de-inspecao-municipal-em-itabaiana-foi-tema-de-palestra-proferida-pelo-subprocurador-do-municipio-dr-lucas-cardinaliDurante a sessão do dia 10/04, o Dr. Lucas Cardinalli esclareceu todas as dúvidas da oposição em relação ao projeto que cria o Serviço de Inspeção Municipal.Projeto 44/2018, que cria o SIM - Selo de inspeção Municipal em Itabaiana, foi destaque durante à sessão ordinário do dia (10/04), na Câmara Municipal!/img/imagem/lucas-cardinali_7ccaa385638dc44b02b965a92a.jpg,/img/imagem/lucas-cardinali_7ccaa385638dc44b02b965a92a.jpg,/img/imagem/lucas-cardinali_7ccaa385638dc44b02b965a92a.jpg,/img/imagem/lucas-cardinali_7ccaa385638dc44b02b965a92a.jpg1Aberta a sessão ordinária do dia 10/04, o presidente da Câmara, vereador José Teles de Mendonça abriu espaço para o subprocurador do município, Dr. Lucas Cardinalli, que proferiu palestra sobre o projeto de lei n° 44/2018 que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O subprocurador iniciou falando sobre o sistema da carne, que segundo o palestrante, tem três vertentes. A primeira é a criação, que tem relação direta com os cuidados e atendimento às normas que devem ser seguidas para criação dos animais. A segunda é o momento do abate, que diz respeito as especificações técnicas exigidas pelos órgãos de vigilância sanitária e fiscalização em relação às medidas de higiene e acondicionamento devidas da carne. E por último, a venda que não pode, sob nenhuma hipótese, fugir das regras de inspeção por parte dos órgãos de vigilância sanitárias. De acordo com Lucas Cardinalli, a Lei nº 1283/1950, estabelece todas as regras do serviço de inspeção de produtos de origem animal. Todavia, para os estabelecimentos que ainda não são inspecionados na esfera federal ou estadual, podem ser inspecionados por um selo de inspeção municipal, que além de facilitar a vida dos produtores e comerciantes de animais no município, o selo municipal os livra de outros impostos de ordem estadual e federal. O palestrante fez questão de enfatizar que não existe no projeto de lei nº 44/2018, nenhuma previsão de criação de qualquer taxa de inspeção ou imposto, porque essa passará a ser uma obrigação do município, bem como, esclareceu que a lei não gera obrigatoriedade para que os estabelecimentos sejam fiscalizados somente pelo SIM, ou seja, a fiscalização é opcional, porém, obrigatória. Lembrou também que o objetivo do selo não é de fiscalizar o matadouro municipal, mas de atender a uma determinação judicial. Ao final da palestra, o presidente da Casa franqueou a palavra aos vereadores para os devidos questionamentos, iniciando pelo vereador Marcos Oliveira (PTC), que parabenizou o palestrante e conclamou os colegas vereadores a votarem favoráveis ao projeto, dada a sua importância. O vereador José Carlos de Santana (PR) ressaltou a importância da aprovação do projeto e pediu sensibilidade, sobretudo aos vereadores João Cândido e Zé Roberto, enaltecendo que o referido selo não gera nenhum novo imposto. O vereador Roosevelt Santana iniciou pedindo desculpas ao palestrante pela falta de atenção de alguns vereadores, que durante a palestra conversavam e até saíram do plenário. Em seguida, pediu ao palestrante que explicasse um pouco mais sobre a não criação de um novo imposto.  Dr. Lucas, por sua vez, explicou que o próprio Código Tributário Municipal já regula todos os tributos que são cobrados no município. E portanto, o projeto de lei nº 44/2018 não traz nenhuma previsão de cobrança de impostos. O vereador Carlos Vagner corroborou as palavras do vereador Roosevelt Santana, lamentando a falta de atenção dos vereadores de oposição. Em seguida, perguntou ao palestrante qual a consequência, caso o projeto não seja aprovado. Dr. Lucas respondeu que a primeira consequência é o fechamento do matadouro, pelo fato de não ter um selo de inspeção, a segunda seria para o comércio, que sem o selo de inspeção sua carne pode ser apreendida em uma eventual fiscalização. O vereador Wagner Menezes também lamentou a atitude dos vereadores pela falta de atenção, disse que a partir dos esclarecimentos do palestrante não restou mais nenhuma dúvida em relação ao projeto e que cabe a cada um fazer sua análise e votar atendendo a interesses políticos ou aos interesses do povo. O presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, concedeu espaço também ao Deputado Estadual Georgeo Passos, que proferiu palestra sobre a Lei Estadual 8.366/2017 que instituiu o Código de Defesa dos Animais, cujo objetivo principal é o de estabelecer normas de proteção aos animais. De acordo com o Deputado Georgeo Passos, o Código possui 36 artigos e está dividido em seis capítulos. Ressaltou que um dos pontos importantes do projeto é proibir a matança de animais para consumo humano utilizando os métodos antigos como marretada seguida do sangramento. O parlamentar também esclareceu que a lei já está em vigor, e que as penas para quem descumpri-la serão duras, sobretudo em relação às penas pecuniárias (multas). Também lembrou que a lei prevê a castração e microchipagem dos animais, a proibição de venda de animais domésticos a menores desacompanhados, bem como a utilização de animais em circo. Lembrou que tramita na Assembleia Legislativa um projeto que visa alterar a referida lei, o que para o deputado seria um retrocesso, mas que irá através do diálogo tentar sensibilizar os autores do projeto, no sentido que não haja mudanças radicais no projeto. Ao final, o presidente da Casa concedeu a palavra ao vereador José Virtuozo, autor do requerimento que autorizou a vinda do Deputado à Câmara de Itabaiana, que na oportunidade, parabenizou o palestrante e lamentou a existência do projeto mencionado, que visa mudar o Código de Proteção dos Animais. O vereador Roosevelt Santana falou da admiração que nutre pelo mandato do parlamentar, que segundo ele, atua com muita ética e comprometimento, e o parabenizou pela palestra. O vereador João Cândido Sobrinho também parabenizou o Deputado Estadual Georgeo Passos pela palestra, bem como pela iniciativa do projeto e atuação como parlamentar. O vereador Gustavo Santana também parabenizou o palestrante, ressaltando a importância da lei de proteção aos animais e lembrou que também já apresentou propositura na câmara com o mesmo objetivo, por entender se tratar de um tema de grande relevância. O vereador José Roberto também parabenizou o parlamentar por sua atuação na ALESE, bem como pela palestra proferida. O vereador José Carlos Santana parabenizou o parlamentar por sua atuação e pela palestra proferida, bem como, aproveitou a oportunidade para cobrar do Deputado que interceda junto ao governo do estado pelo Hospital Regional de Itabaiana, com o objetivo de conseguir um tomógrafo para aquela unidade de saúde. O vereador Wagner Menezes também parabenizou o deputado pelo tema abordado. A vereadora Ivoni Andrade ressaltou a importância do projeto e parabenizou o parlamentar pela brilhante palestra. O palestrante, em suas considerações finais, falou mais vez sobre a importância do cumprimento da lei de proteção aos animais e lamentou a iniciativa de colegas deputados que pretendem modificar a referida lei. Ainda no grande expediente, o presidente da Casa concedeu a palavra ao vereador Wagner Menezes (PR), que iniciou o seu pronunciamento criticando o governo do estado pelas obras inauguradas sem conclusão, dando como exemplo o centro de nefrologia e o ginásio de esportes inaugurado no último dia 05/04, bem como a estação de tratamento de esgoto que também foi inaugurada em Itabaiana, porém continua sem funcionar. O vereador cobrou um posicionamento dos vereadores de oposição sobre o tema. O vereador José Carlos de Santana (PR) iniciou o seu pronunciamento direcionando a palavra ao vereador Gustavo Santana, lamentando a falta de atenção dos vereadores de oposição durante a palestra do Subprocurador do município, Dr. Lucas Cardinali, sobre o projeto que cria o selo de inspeção municipal (SIM). Pediu para que a oposição deixasse de lado a questão política e pensassem no povo de Itabaiana. Finalizou pedindo a vereadora Ivoni Andrade que interceda junto ao seu líder político Luciano Bispo, para que cobre do governo a implantação de um tomógrafo no Hospital Regional. O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) iniciou o seu pronunciamento lembrando que cobrou na última sessão que o líder do prefeito Marcos Oliveira pedisse ao mesmo para que tomasse providências em relação à lixeira do Bairro São Cristóvão, nas proximidades da instituição filantrópica comandada pela irmã Luciana. Criticou o marketing da prefeitura, que para o vereador vende propaganda enganosa. Cobrou ao município que transforme os terrenos baldios em áreas de lazer. O vereador Gustavo Santana (MDB) criticou o prefeito Valmir de Francisquinho por ter anunciado a construção de um estádio de futebol em Itabaiana. De acordo com o parlamentar, o município não tem condições de bancar a manutenção de um novo estádio, que para o vereador seria desnecessário, porque o estádio Etelvino Mendonça é suficiente para atender a demanda no município. Finalizou dizendo que caso o prefeito conseguisse a verba para a construção do referido estádio, o mesmo viraria um verdadeiro elefante branco. O vereador Arivaldo de Rezende (MDB) criticou o município em razão da colocação de uma cerca de arame farpado na praça do povoado Caraíbas e cobrou explicações da gestão municipal sobre os motivos que levaram ao cercamento da referida praça. Também criticou o projeto de lei nº 44/2018 que visa a criação do selo de inspeção municipal, alegando que o objetivo do prefeito Valmir de Francisquinho é apenas de aumentar a arrecadação com mais um imposto. Segundo o vereador, caso venha a ser aprovado, somente os proprietários de pequenos abatedouros de frangos seriam alcançados pela cobrança do imposto mencionado em seu pronunciamento. Encerrada a sessão ordinário do dia 10/04, o presidente da casa, vereador José Teles de Mendonça, convocou nova sessão para a próxima quinta-feira, 12/04, em horário regimental.SELO2018-04-10 21:36:162018-04-10 21:36:162018-04-11 07:37:3294321Matérias discutidas e votadas na sessão do dia 10/04materias-discutidas-e-votadas-na-sessao-do-dia-10-04Sessão Ordinária do dia 10/04/2018/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg,/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg,/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg,/img/imagem/ordem-do-dia-09-de-maio_9cb84a30e7dbca25113412c17.jpeg1ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 29/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Marieta Evangelista Lima no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 51/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Travessa Francisco Alves dos Santos no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 52/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Travessa Maria Lurdes Dias Souza Santos dos Santos no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 53/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Jonas Freire dos Passos no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 54/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Analia Lima de Meneses no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 55/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Manoel Bispo da Costa no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 56/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua José Bispo dos Santos (Zé de Cândida) no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 57/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Rua Afrodísio Alves dos Santos no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 58/2018 AUTORIA: IVONI LIMA DE ANDRADE - Dispõe sobre nome da Largo Maria do Carmo Bruno no Povoado Ribeira em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 60/2018 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre a Oficialização da liga amadora de futebol de Itabaiana. (Copa Chico Cantagalo) oficializando como liga amadora oficial do município de Itabaiana e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 61/2018 AUTORIA: JOSÉ CARLOS DE SANTANA - Dispõe sobre nome de Rua Michell Evangelista Pinto (Michell Evangelista), localizada no Santa Mônica II em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 2ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 129/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Miguel Arcanjo dos Santos, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 135/2017 AUTORIA: JOSÉ TELES MENDONÇA - Dispõe sobre nome de Rua Helena Maria de Jesus, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 136/2017 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Dispõe sobre nome de Rua Maria dos Reis de Jesus, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 137/2017 AUTORIA: ROOSEVELT ALVES DE SANTANA - Dispõe sobre nome de Travessa Antero Francisco Resende, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 138/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Aureliano José do Nascimento, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 139/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Travessa José Nunes do Nascimento, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 140/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Adalberto José do Nascimento, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 141/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Paulino de Araújo, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 142/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Manoel Martinho da Silva, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 143/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Percílio José dos Santos, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 144/2017 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua João Olímpio de Santana, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 48/2018 AUTORIA: JOSÉ CARLOS SANTANA - Dispõe sobre nome de Rua Felícia dos Santos, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 49/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA - Dispõe sobre nome de Rua Maria Edezuita Bispo, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 50/2018 AUTORIA: MARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA - Dispõe sobre nome de Rua Severiano Batista de Almeida, localizada no povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.  3ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 45/2018 AUTORIA: JOSÉ VIRTUOZO DA SILVA FILHO - Dispõe sobre nome da Rua Constantino Alves do Amorim, situada na Avenida Olímpio Grande, que liga à Avenida Eduardo da Paixão na BR 235 em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2018 AUTORIA: SINVALDO GÓIS TEIXEIRA - Concede Título de Cidadão Itabaianense ao Senhor José Aparecido Santana da Silva e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.ordem do dia2018-04-10 11:36:452018-04-10 11:36:452018-04-10 11:45:5194221Matérias lidas no pequeno expediente do dia 10/04materias-lidas-no-pequeno-expediente-do-dia-10-04Sessão Ordinária do dia 10/04/2018/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpeg,/img/imagem/pequeno-expediente_3d31809fd29286fa45f8e2e4ad3.jpegPROJETO DE LEI Nº 62/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - Declara a encenação da Paixão de Cristo no Povoado Tabuleiro do Chico em nosso município como Patrimônio Cultural e Imaterial de Itabaiana. PROJETO DE LEI Nº 63/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - Dispõe sobre nome da Rua Felinto Tavares de Jesus situada na divisa com o Bairro Marcela e Mamede Paes Mendonça, em nosso município e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 64/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - Dispõe sobre nome da Rua Manoel de Oliveira Santos (Manoel de Dona) localizada no Loteamento Oscar Niemeyer, no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira, em nosso município e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 65/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros para funcionários e professores pelas escolas e centros de educação infantil localizados no município de Itabaiana/SE. PROJETO DE LEI Nº 66/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Obriga as entidades subvencionadas pelo executivo municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no portal transparência, informações relativas às ações que especifica e suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado. PROJETO DE LEI Nº 67/2018 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Dispõe sobre nome de Rua Antônio do Nascimento, localizado no Povoado Bom Jardim em nosso município e dá outras providências. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 10/2018 AUTORIA: CARLOS VAGNER FERREIRA DE SANTANA - O vereador Carlos Vagner, manifesta uma Moção de Congratulação aos voluntários e organizadores da encenação da Paixão de Cristo realizada no último dia 29/03 no povoado Mangabeira, em nosso município, em nome da Professora Vera Lúcia Menezes Santos INDICAÇÃO Nº 54/2018 AUTORIA: WAGNER MENEZES DE ANDRADE - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, a necessidade de revitalização com rede de esgoto e esgotamento de águas fluviais da Av. Padre Airton Gonçalves de Lima, como também de todas as ruas do Conjunto Luiz Conceição. INDICAÇÃO Nº 55/2018 AUTORIA: JOSÉ TELES DE MENDONÇA - Indica ao Exmº ao Prefeito Valmir dos Santos Costa, e oriundos de resíduos dos orçamentos de 2017, tendo em vista que a gestão eficiente do dinheiro público promovida por esta Casa Legislativa conseguiu manter um serviço primoroso e transparente com um custo menor para a sociedade, sejam rateados para auxiliar na concretização das Pavimentações asfáltica da Rua Antônio Eliezer da Cunha, no Povoado Pé do Veado; Elevação da Ponte que dá acesso aos Povoados Pé do Veado e Várzea do Gama, bem como a colocação de grades de segurança em suas laterais; Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Povoado Várzea do Gama-I. INDICAÇÃO Nº 56/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exmº Prefeito Valmir dos Santos Costa, a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado Ribeira em nosso Município. INDICAÇÃO Nº 57/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exmº Prefeito Valmir dos Santos Costa, que seja feito o reparo da pavimentação em paralelepípedos, que seja colocado à placa de identificação da rua, que seja colocado às tampas dos bueiros e que seja feita o serviço de capinagem da Avenida, onde fica localizado a casa comercial M Sobral New Holland Agricultor na estrada que dá acesso a BR 235. INDICAÇÃO Nº 58/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exmº Prefeito Valmir dos Santos Costa, que seja feito o reparo da pavimentação em paralelepípedos da Rua Euclides Pães Mendonça com maior transtorno nas imediações do nº 679 à 767. INDICAÇÃO Nº 59/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exmº Prefeito Valmir dos Santos Costa, que seja feito a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Queimadas na 1ª etapa. INDICAÇÃO Nº 60/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exmº Prefeito Valmir dos Santos Costa, que seja feito o reparo da pavimentação em paralelepípedos da Rua São Domingos com maior transtorno nas imediações do nº 1714. INDICAÇÃO Nº 66/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exmº Prefeito Valmir dos Santos Costa, a construção de uma praça com Playground, na Rua Benedito Bispo dos Santos no Bairro Porto, em nosso município nas proximidades do nº 78, em piore solicito que a equipe de capinagem faça presente nesta localidade para a limpeza do mesmo. INDICAÇÃO Nº 67/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exmº Prefeito Valmir dos Santos Costa, que seja feito a instalação de braço de luz em postes existentes na rede de energia elétrica da rua Olívio Pinto que fica ao Lado do Bar de Baltazar. INDICAÇÃO Nº 68/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exmº Prefeito Valmir dos Santos Costa, que seja feito a pavimentação asfáltica da rua Coronel Sebrão a partir do nº 478 até 1150. INDICAÇÃO Nº 69/2018 AUTORIA: ARIVALDO DE REZENDE - Indica ao Exmº Prefeito Valmir dos Santos Costa, que se realize um estudo no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada na Avenida Capitulino Alves dos Santos no Loteamento Zefinha de Capitulino nas proximidades do nº 85.pequeno expediente2018-04-10 08:52:072018-04-10 08:52:072018-04-10 08:53:2694171Projeto que cria o Selo de Inspeção Municipal em Itabaiana, de autoria do Poder Executivo, foi destaque durante a Sessão do dia 05/04projeto-que-cria-o-selo-de-inspecao-municipal-em-itabaiana-de-autoria-do-poder-executivo-foi-destaque-durante-a-sessao-do-dia-05-04De acordo com o líder do prefeito, vereador Marcos Oliveira, a criação do Selo de Inspeção Municipal terá reflexo direto no Matadouro Municipal, gerando inúmeros benefícios para todos.Durante à sessão ordinária do dia (05/04), Vereadores da bancada de oposição, afirmam que nunca torceram pelo fechamento do matadouro municipal./img/imagem/sessao-05-04_c09badc2ba8d4347e09ca92a.jpg,/img/imagem/sessao-05-04_c09badc2ba8d4347e09ca92a.jpg,/img/imagem/sessao-05-04_c09badc2ba8d4347e09ca92a.jpg,/img/imagem/sessao-05-04_c09badc2ba8d4347e09ca92a.jpg1Aberta a Sessão Ordinária do dia 05/04, na Câmara Municipal de Itabaiana, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça concedeu espaço ao Sr. Ademir Fraga dos Santos, que proferiu palestra sobre a "Importância do Matadouro de Itabaiana " De acordo com o palestrante, o matadouro vive uma nova realidade, pois antes o abate do gado era feito de forma precária, ignorando as condições de higiene necessárias e hoje o povo de Itabaiana e região conta com um novo matadouro, totalmente reestruturado, com câmara fria, mais espaço e condições de higiene, que atendem todas as exigências dos órgãos sanitários e de fiscalização. Comemora o palestrante, o esforço feito pelo atual gestor Valmir de Francisquinho, que conseguiu a duras penas manter o matadouro em funcionamento, contrariando a vontade de alguns que torciam, segundo o palestrante, pelo fechamento daquele logradouro público tão importante para a nossa região. Disse que tem orgulho de ser filho de uma fateira e que o matadouro representa sua vida. Finalizou conclamando a todos os parlamentares para que intercedam junto aos seus líderes políticos no sentido de reunir esforços em prol da população e contra o fechamento do matadouro de Itabaiana. Após a palestra, o presidente da Casa concedeu a palavra ao vereador João Cândido Sobrinho, que explicou que nenhum dos 14 vereadores desta casa torce pelo fechamento do matadouro. Disse que cabe ao Ministério Público explicar sobre as exigências impostas ao município para que não haja o fechamento do matadouro. Em ato contínuo, o presidente José Teles de Mendonça colocou em discussão a possibilidade de o subprocurador do município Dr.  Lucas Cardinali explanar sobre o projeto de autoria do executivo municipal, que visa criar o selo de inspeção sanitária, com o intuito de esclarecer as dúvidas da oposição. Como não houve consenso, considerando a negativa dos vereadores de oposição a propositura, o presidente da Casa decidiu que o Dr. Lucas Cardinali falará na próxima terça-feira (10/04). Continuando o grande expediente, o presidente José Teles de Mendonça concedeu a palavra ao vereador Gustavo Santana (MDB), que iniciou o seu pronunciamento dizendo que nenhum vereador torce pelo fechamento do matadouro, e que a postura da oposição em relação ao projeto se justifica pela falta de clareza em vários pontos, segundo ele, deixando dúvidas sobre o seu principal objetivo. Disse que tentar levar os trabalhadores que atuam no matadouro, como fateiras e marchantes, a acreditar que os vereadores de oposição querem o fechamento do matadouro, é um ato de absoluta irresponsabilidade. Finalizou convidando a todos para a inauguração do ginásio de esportes construído pelo governo do estado, prevista para logo mais, às 19h. O vereador José Carlos Santana (PR) iniciou falando sobre a importância do matadouro para Itabaiana e região. Ressaltou também a relevância da presença do subprocurador do município na Câmara, para explicar sobre o projeto que também diz respeito ao matadouro, para esclarecer dúvidas, sobretudo, da oposição. Também se referiu a um vídeo gravado pelo colega vereador Sinvaldo Góis, no qual o mesmo se vangloria dos mais de 1800 votos obtidos na última eleição, e das mais de 6000 visualizações do vídeo, bem como, segundo o parlamentar, por achar que pode tudo. O vereador finalizou rechaçando novamente, a postura do vereador Sinvaldo Góis, que durante a Sexta-feira Santa no povoado Pé do Veado, passou com seu carro pela via-sacra buzinando e com um giroflex ligado. O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) disse que ao acordar na manhã de hoje viu uma mensagem de um amigo em seu celular cobrando providências em relação às lixeiras existentes em Itabaiana. Disse que o município tem feito sua parte, colocando caixas coletoras em vários pontos da cidade, bem como recolhido o lixo de forma regular, no entanto, infelizmente algumas pessoas insistem em jogar o lixo em vias públicas. Inclusive, ressaltou que em sua opinião o setor de limpeza de Itabaiana é um dos setores de maior eficiência da prefeitura. Finalizou chamando a atenção da população para a conscientização, de que todos devem colaborar com a limpeza do município. O vereador Marcos Oliveira (PTC) iniciou dizendo que não poderia começar o seu pronunciamento com outro tema, senão o matadouro municipal. O vereador fez questão de falar da origem humilde de todos os parlamentares que compõem a câmara municipal, visando sensibilizar os colegas para a situação dos marchantes e fateiras do matadouro. O vereador ressaltou que o projeto de inspeção municipal não diz respeito apenas ao matadouro, todavia, terá uma importância enorme para os empresários e micros empresários, que ao invés de recorrerem a esfera federal, poderão solucionar os seus problemas a partir da desburocratização que será implementada pelo município, com a aprovação do referido projeto, exemplificando o matadouro e a castanha do povoado Carrilho. Parabenizou o palestrante Ademir que ressaltou a modernização do matadouro e finalizou chamando a atenção dos colegas vereadores para uma reflexão sobre a importância da aprovação do referido projeto. O vereador José Carlos Santana pediu aparte e falou sobre as dificuldades que os empreendedores enfrentam para conseguir uma licença ambiental na ADEMA, daí a importância da aprovação do projeto de autoria do executivo. O vereador Roosevelt Santana (PSB) disse que o projeto de autoria do executivo, que cria o selo municipal de inspeção, reputa como um dos mais importantes projetos que chegaram à essa casa, e que não entende o posicionamento de alguns colegas vereadores, por terem dito que o projeto visa tão somente aumentar a arrecadação de impostos, quando na verdade o projeto tem como principal objetivo desburocratizar a concessão de licença aos novos empresários, bem como fiscalizar o respeito às normas e exigências legais de funcionamento. O vereador Sinvaldo Góis (MDB) iniciou o seu pronunciamento lamentando a morte brutal do Capitão Oliveira da Polícia da Caatinga, praticada por bandidos fortemente armados, que prepararam uma emboscada para o Capitão no trevo de acesso ao município de Monte Alegre. O parlamentar também convidou a população de Itabaiana para a inauguração do ginásio de esportes, programada para as 19h desta quinta-feira, 05/04. O vereador disse que o prefeito Valmir de Francisquinho atribuiu aos vereadores de oposição a intenção de fechar o matadouro. Disse também que os vereadores da bancada de situação só fazem o que o prefeito determina e que todo dia 22 recebem a tarja azul ou Nescau, fazendo menção a ajuda financeira. O presidente da Casa, José Teles de Mendonça, intercedeu para chamar a atenção do vereador, para evitar esse tipo de comentário desrespeitoso, sob pena de adotar uma posição mais severa com o objetivo de restabelecer o respeito entre os parlamentares. O vereador Carlos Vagner (PR) criticou a postura da oposição em relação ao projeto que cria o selo municipal de inspeção. O vereador Marcos Oliveira pediu aparte e disse que a partir do pronunciamento do vereador Sinvaldo Góis, percebe-se o grau de ódio e revanchismo contra o prefeito Valmir de Francisquinho. E que em nenhum momento, o parlamentar apontou qualquer erro no projeto discutido. O vereador Carlos Vagner declarou que o discurso do vereador Sinvaldo Góis demonstra claramente sentir ódio do prefeito Valmir de Francisquinho e rebateu sua afirmação de que os vereadores de situação são contra o matadouro privado, segundo o vereador, sempre foi favorável a chegada e instalação de novas empresas no município. Em relação ao matadouro municipal, falou sobre a importância do seu funcionamento, uma vez que enquanto em um matadouro privado se cobra mais de cem reais por cada cabeça de gado abatida, no matadouro municipal, o preço cobrado é de apenas R$ 30. O vereador José Roberto (PP) iniciou o seu pronunciamento dizendo ao palestrante Ademir que se alguém lhe disse que os vereadores de oposição querem o fechamento do matadouro mentiu com a intenção de prejudica-los. Disse que o que está sendo discutido na câmara é a criação de um selo de inspeção e não o fechamento do referido logradouro público. Garantiu que irá discutir e analisar o projeto. Falou que não há como fechar o matadouro, uma vez que, segundo o vereador, o município está gastando mais de um milhão de reais com a obra de reforma do matadouro. Criticou a demora da ADEMA para conceder uma licença aos industriais do município. Finalizou dizendo que caso o matadouro seja fechado a culpa não será dos vereadores. Encerrada a sessão ordinária do dia 05/04, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça, convocou nova sessão para a próxima terça-feira (10/04), em horário regimental.SELO2018-04-05 21:59:472018-04-05 21:59:472018-04-06 07:19:33