{"paginacao":{"atual":1,"proxima":0,"anterior":0,"total_registros":13,"total_paginas":1},"itens":[{"id":14,"titulo":"13 \u2013 Quais chamados posso encaminhar para a Ouvidoria?","slug":"13-quais-chamados-posso-encaminhar-para-a-ouvidoria","resposta":"\u003Cp\u003EPodem ser apresentados os seguintes chamados \u0026agrave; Ouvidoria:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EDen\u0026uacute;ncia:\u003C\/strong\u003E Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o verbal ou escrita que indica irregularidade ou ilegalidade na administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou no atendimento do Poder Legislativo;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EReclama\u0026ccedil;\u0026atilde;o\/Cr\u0026iacute;tica:\u003C\/strong\u003E Manifesta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de insatisfa\u0026ccedil;\u0026atilde;o em rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave;s a\u0026ccedil;\u0026otilde;es e servi\u0026ccedil;os prestados pelo Poder Legislativo;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EInforma\u0026ccedil;\u0026atilde;o\/Solicita\u0026ccedil;\u0026atilde;o:\u003C\/strong\u003E Solicita\u0026ccedil;\u0026atilde;o de orienta\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o relacionado \u0026agrave; \u0026aacute;rea de atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o da C\u0026acirc;mara Municipal;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003ESugest\u0026atilde;o:\u003C\/strong\u003E Ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da C\u0026acirc;mara de Vereadores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cstrong\u003EOutro:\u003C\/strong\u003E Nesse chamado devem ser apresentadas as situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es que n\u0026atilde;o se enquadrem em nenhuma das anteriores, a exemplo de elogios.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:32:43","alterado":"2018-07-13 11:34:33"},{"id":13,"titulo":"12 \u2013 A C\u00e2mara conta com Ouvidoria?","slug":"12-a-camara-conta-com-ouvidoria","resposta":"\u003Cp\u003ESim. A ouvidoria serve para que o cidad\u0026atilde;o possa se manifestar, fazendo den\u0026uacute;ncias, reclama\u0026ccedil;\u0026otilde;es, pedindo informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es, oferecendo sugest\u0026otilde;es de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da C\u0026acirc;mara de Vereadores.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDessa forma, a ouvidoria se apresenta como um instrumento aut\u0026ecirc;ntico da democracia participativa, na medida em que transporta o cidad\u0026atilde;o comum para o \u0026acirc;mbito do Poder Legislativo, uma vez que suas manifesta\u0026ccedil;\u0026otilde;es\/demandas s\u0026atilde;o recebidas, analisadas e respondidas.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:30:59","alterado":"2018-07-13 11:33:21"},{"id":12,"titulo":"11 \u2013 Como fa\u00e7o para apresentar um requerimento, entrar com recursos, bem como acompanhar as minhas solicita\u00e7\u00f5es?","slug":"11-como-faco-para-apresentar-um-requerimento-entrar-com-recursos-bem-como-acompanhar-as-minhas-solicitacoes","resposta":"\u003Cp\u003EEssas atividades podem ser realizadas presencialmente, na sede da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, que fica na Rua Sebasti\u0026atilde;o Oliveira, 04 \u0026ndash; Marianga, Itabaiana\/SE, no hor\u0026aacute;rio\u0026nbsp; de atendimento ao p\u0026uacute;blico, que vai das 08:00h \u0026agrave;s 12:00h, de segunda a sexta-feira.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EContudo, a C\u0026acirc;mara tamb\u0026eacute;m conta, em seu site, com o \u0026ldquo;Servi\u0026ccedil;o Eletr\u0026ocirc;nico de Informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es ao Cidad\u0026atilde;o \u0026ndash; e-SIC\u0026rdquo;, que permite \u0026agrave; popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o a apresenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de requerimentos, recursos e acompanhamento de solicita\u0026ccedil;\u0026otilde;es de maneira virtual, sendo necess\u0026aacute;rio, apenas, um pr\u0026eacute;vio cadastramento, realizado no pr\u0026oacute;prio site.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:29:35","alterado":"2018-07-26 09:15:06"},{"id":11,"titulo":"10 \u2013 Quais as Comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana?","resposta":"\u003Cp\u003EConforme se verifica no art. 27 do Regimento Interno, a C\u0026acirc;mara possui duas comiss\u0026otilde;es permanentes, as quais s\u0026atilde;o compostas por tr\u0026ecirc;s Vereadores e possuem por atribui\u0026ccedil;\u0026atilde;o a emiss\u0026atilde;o de pareceres sobre todos os processos legislativos que tramitem pela Casa Legislativa, s\u0026atilde;o elas:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - Justi\u0026ccedil;a, Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, Sa\u0026uacute;de e Assist\u0026ecirc;ncia Social;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EII - Finan\u0026ccedil;as, Obras P\u0026uacute;blicas, Transporte e Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:28:29","alterado":"2018-07-13 11:28:29"},{"id":10,"titulo":"9 \u2013 O que \u00e9 uma Comiss\u00e3o Parlamentar?","resposta":"\u003Cp\u003EAs comiss\u0026otilde;es s\u0026atilde;o \u0026Oacute;rg\u0026atilde;os integrados por Vereadores, com composi\u0026ccedil;\u0026atilde;o partid\u0026aacute;ria proporcional, que t\u0026ecirc;m por objetivo realizar estudos, emitir pareceres especializados ou, at\u0026eacute; mesmo, realizar investiga\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAs comiss\u0026otilde;es podem ter car\u0026aacute;ter \u003Cstrong\u003Epermanente\u003C\/strong\u003E \u003Cstrong\u003Eou tempor\u0026aacute;rio\u003C\/strong\u003E, sendo permanentes quando integrantes da estrutura institucional da Casa Legislativa; e tempor\u0026aacute;ria (ou especial) quando criada para apreciar um projeto espec\u0026iacute;fico, para investiga\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou para miss\u0026atilde;o oficial.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:27:48","alterado":"2018-07-13 11:27:48"},{"id":9,"titulo":"8 \u2013 Em que documento posso verificar as atribui\u00e7\u00f5es da Mesa, bem como as atribui\u00e7\u00f5es de seus membros?","slug":"8-em-que-documento-posso-verificar-as-atribuicoes-da-mesa-bem-como-as-atribuicoes-de-seus-membros","resposta":"\u003Cp\u003EEssas informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es podem ser encontradas no Regimento Interno da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, mais especificamente no art. 12 (atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es da Mesa); no art. 17 (atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es do Presidente); no art. 20 (atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es do Vice-presidente); no art. 22 (atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es do 1\u0026ordm; Secret\u0026aacute;rio); e no art. 23 (atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es do 2\u0026ordm; Secret\u0026aacute;rio).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPor seu turno, o Regimento Interno fica permanentemente dispon\u0026iacute;vel no site da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana em\u0026nbsp;\u003Ca title=\u0022Regimento Interno\u0022 href=\u0022https:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/regimento-interno_9a04a1fe4526241ced5d.pdf\u0022 target=\u0022_blank\u0022 rel=\u0022noopener\u0022\u003Ehttps:\/\/cmitabaiana.se.gov.br\/download\/regimento-interno_9a04a1fe4526241ced5d.pdf\u003C\/a\u003E\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:20:46","alterado":"2018-07-13 11:25:46"},{"id":8,"titulo":"7 \u2013 Quanto tempo dura o mandato da Mesa Diretora do Legislativo?","resposta":"\u003Cp\u003EO mandato dos membros da Mesa dura um bi\u0026ecirc;nio (2 anos), sendo poss\u0026iacute;vel a reelei\u0026ccedil;\u0026atilde;o para os mesmos cargos na elei\u0026ccedil;\u0026atilde;o subsequente.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:19:37","alterado":"2018-07-13 11:19:37"},{"id":7,"titulo":"6 \u2013 Quais os cargos que integram a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Itabaiana?","slug":"6-quais-os-cargos-que-integram-a-mesa-diretora-da-camara-municipal-de-itabaiana","resposta":"\u003Cp\u003EPresidente, Vice-presidente, 1\u0026ordm; Secret\u0026aacute;rio(a), 2\u0026ordm; Secret\u0026aacute;rio(a) e 3\u0026ordm; Secret\u0026aacute;rio(a).\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:19:09","alterado":"2025-07-03 12:31:23"},{"id":6,"titulo":"5 \u2013 Quantos anos dura um mandato de vereador?","resposta":"\u003Cp\u003EQuatro anos.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:18:22","alterado":"2018-07-13 11:18:22"},{"id":5,"titulo":"4 \u2013 Quantos vereadores (parlamentares) atuam na C\u00e2mara Municipal de Itabaiana?","slug":"4-quantos-vereadores-parlamentares-atuam-na-camara-municipal-de-itabaiana","resposta":"\u003Cp\u003EA Casa Legislativa \u0026eacute; composta por 17 (dezessete) vereadores.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:18:00","alterado":"2025-07-03 12:29:25"},{"id":4,"titulo":"3 \u2013 Quais s\u00e3o os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es? A C\u00e2mara s\u00f3 est\u00e1 aberta quando elas acontecem?","resposta":"\u003Cp\u003EAs \u003Cstrong\u003Esess\u0026otilde;es ordin\u0026aacute;rias da C\u0026acirc;mara\u003C\/strong\u003E ocorrem nas ter\u0026ccedil;as e nas quintas-feiras, com in\u0026iacute;cio \u0026agrave;s 08:30 da manh\u0026atilde;, sendo que o legislativo municipal tamb\u0026eacute;m realiza \u003Cstrong\u003Esess\u0026otilde;es extraordin\u0026aacute;rias e solenes\u003C\/strong\u003E, as quais ocorrem conforme a necessidade dos trabalhos da Casa Legislativa.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EQuanto ao funcionamento, a C\u0026acirc;mara Municipal est\u0026aacute; aberta de segunda a sexta-feira, das 07:00 \u0026agrave;s 13:00h. Contudo, parte desse hor\u0026aacute;rio \u0026eacute; dedicado \u0026agrave; realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de trabalhos internos, sendo que o atendimento ao p\u0026uacute;blico come\u0026ccedil;a \u0026agrave;s 08:00h e se encerra \u0026agrave;s 12:00h.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:17:18","alterado":"2018-07-13 11:17:18"},{"id":3,"titulo":"2 \u2013 \u00c9 verdade que o Vereador s\u00f3 trabalha dois dias por semana?","slug":"2-e-verdade-que-o-vereador-so-trabalha-dois-dias-por-semana","resposta":"\u003Cp\u003EDe maneira nenhuma. O que ocorre duas vezes por semana s\u0026atilde;o as reuni\u0026otilde;es ordin\u0026aacute;rias da C\u0026acirc;mara, nas quais os Vereadores votam os projetos de lei, al\u0026eacute;m de debaterem e discursarem sobre quest\u0026otilde;es que consideram relevantes. O Vereador, por\u0026eacute;m, trabalha todos os dias da semana, pois tem que elaborar projetos, fiscalizar obras e servi\u0026ccedil;os municipais, atender a popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o dentro ou fora do seu gabinete, coordenar sua equipe de trabalho, visitar bairros, reunir-se com lideran\u0026ccedil;as e autoridades, encaminhar processos etc.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EA maioria, ali\u0026aacute;s, trabalha tamb\u0026eacute;m aos finais de semana, quando a C\u0026acirc;mara est\u0026aacute; normalmente fechada, em a\u0026ccedil;\u0026otilde;es realizadas nos bairros da cidade, em reuni\u0026otilde;es, eventos e outros.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:15:55","alterado":"2018-07-16 11:38:51"},{"id":2,"titulo":"1 \u2013 O que faz um Vereador? Ele pode mandar construir escolas ou asfaltar ruas?","resposta":"\u003Cp\u003EO Vereador atua em duas frentes:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E1 \u0026ndash; \u003Cstrong\u003ELegislativa:\u003C\/strong\u003E elabora as leis necess\u0026aacute;rias com o fim de melhorar a cidade e a vida da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o; al\u0026eacute;m de aprovar ou rejeitar, mediante discuss\u0026atilde;o e vota\u0026ccedil;\u0026atilde;o com os demais Vereadores, os projetos de lei de sua autoria, de autoria de seus pares ou da Prefeitura;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E2 \u0026ndash; \u003Cstrong\u003EFiscalizat\u0026oacute;ria:\u003C\/strong\u003E fiscaliza a Prefeitura, bem como os \u0026oacute;rg\u0026atilde;os e as entidades da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o P\u0026uacute;blica Municipal, analisando se o Poder Executivo est\u0026aacute; cumprindo suas obriga\u0026ccedil;\u0026otilde;es de maneira adequada, em respeitando \u0026agrave; lei e \u0026agrave; moralidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EAssim, o Vereador n\u0026atilde;o pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola, que s\u0026atilde;o obriga\u0026ccedil;\u0026otilde;es da Prefeitura, mas pode levar os anseios da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao Prefeito, por meio de uma ferramenta legislativa denominada de \u003Cstrong\u003Eindica\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/strong\u003E.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-07-13 11:14:31","alterado":"2018-07-13 11:14:31"}]}