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11.Nov.2026
Ação popular movida por 14 vereadores de Itabaiana garante vitória no TJSE contra cobrança abusiva da tarifa de esgoto para famílias de baixa renda
Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a ilegalidade da cobrança de 80% e determinou a redução para 40% dos consumidores contemplados pela tarifa social
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