Critério 20.8. Ano 2026
30/04/2026
Alterado em: 30/04/2026
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Resolução Nº 02/2026. Regulamentação Governo Digital
Atribuições da Presidência
29/04/2026
Alterado em: 29/04/2026
Atribuições da Mesa Diretora
Atribuições 2º e 3º Secretário
Atribuições 1º Secretário
Critério 12.9
Critério 12.8. Ano 2026
Critério 11.3. Ano 2025
28/04/2026
Alterado em: 28/04/2026
Variações Patrimoniais 2025
Balanço Patrimonial 2025
Balanço Financeiro 2025
Balanço Orçamentário 2025
Plano Estratégico 2026-2028
Pauta 28/04/2026
Nota Explicativa. Critério 11.3. Ano 2023
27/04/2026
Íntegra 2024
Alterado em: 27/04/2026
Parecer MPCSE 2024
Decisão 2024
Íntegra 2022
Íntegra 2021
Parecer MPCSE 2022
Decisão 2022
Parecer MPCSE 2021
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