Eleva o limite para abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1990 e dá outras providências.
Categoria: Leis
Número: 662
Aprovada: 30/03/1990
Dispõe sobre denominação de Bairro desta cidade.
Número: 661
Aprovada: 23/03/1990
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra imóvel no Bairro Bananeira até o valor de Cr$ 110.000,00 para construção de unidade escolar.
Número: 660
Aprovada: 21/03/1990
Dispõe sobre denominação de nome de praça no Povoado Bom Jardim.
Número: 659
Aprovada: 09/03/1990
Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade.
Número: 658
Aprovada: 08/03/1990
Número: 657
Aprovada: 19/02/1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra imóvel de terceiros e doar ao Ministério de Educação e Cultura para construção de estabelecimento de ensino agrícola em Itabaiana e dá outras providências.
Número: 656
Institui a Reforma Tributária e atualiza o Código Tributário do Município de Itabaiana de 21 de dezembro de 1977 e dá outras providências.
Número: 655
Aprovada: 18/12/1989
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Alcóolocos Anônimos Vida Nova.
Número: 654
Reconhece de Utilidade Pública a União das Associações de Moradores e Amigos de Itabaiana (UNAMITA).
Número: 653
Estabelece critérios para Instalação e Funcionamento de Estabelecimento Ramo de Panificação.
Número: 652
Aprova Plano Diretor do Município de Itabaiana - Se, e dá outras providências.
Número: 651
Número: 650
Aprovada: 29/11/1989
Número: 649
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o Exercício financeiro de 1990".
Número: 648
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