O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Itabaiana/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; materiais de consumo; e contratação de empresa prestadora dos serviços de restauração de assento e encosto do estofado das longarinas e poltronas da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE LANCES: 20/12/2019 (vinte de dezembro de dois mil e dezenove), às 09:00 (nove) horas.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·       Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Itabaiana

·       Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários

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·       Projeto/Atividade: 1001/2019 – Aquisição de Mobiliários, Equipamentos e Veículos para a Câmara Municipal

·       Elemento de Despesa: 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente

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·       Projeto/Atividade: 2001/2019 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

·       Elemento de Despesa: 3390300000 – Material de Consumo

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·       Projeto/Atividade: 2001/2019 – Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

·       Elemento de Despesa: 3390900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 04/2006, Decreto Municipal nº 105/2016, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014.

PARECER JURÍDICO: 36/2019.

O Edital e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Sebastiao Oliveira nº, 04, Bairro – Marianga, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 12:00h, pelo telefone: (79) 3431-2814, ou através do e-mail: licitacao@cmitabaiana.se.gov.br.

Itabaiana, 06 de dezembro de 2019.

Wilker dos Santos Nascimento/Pregoeiro