Na manhã desta segunda-feira, 07, vereadores se reuniram com representantes do município e membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SEPUME) para discutir e esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores do município. A proposta será votada na sessão legislativa de amanhã.

Os parlamentares presentes tiveram a oportunidade de sanar suas dúvidas durante o encontro, que contou com a presença da Procuradora do Município, Dra. Andrea Machado, da presidente do SEPUME, Janicleide Carvalho Silva, do Advogado representante do sindicato, Dr. Thiago Eloy, e da Secretária da Fazenda do Município, Sandra de Andrade.

O projeto em discussão prevê a implementação de uma progressão horizontal no salário dos servidores, a ser aplicada ao longo do tempo de serviço. De acordo com a proposta, a cada três anos, os servidores terão um aumento em seus vencimentos base, independentemente da comprovação de qualificação profissional.

Além disso, o projeto contempla a Progressão por Titulação, que já encontra previsão no Estatuto dos Servidores (2009) por meio do "Adicional por Elevação de Escolaridade". Essa modalidade consiste no pagamento de um percentual adicional ao servidor que alcançar um nível de escolaridade superior.

Os servidores que serão beneficiados pelo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos são todos aqueles que ainda não estão contemplados com planos específicos, exceto alguns grupos já atendidos por regimes próprios. Entre os excluídos estão os Professores, Procuradores do município, Auditores Fiscais, Agentes de Fiscalização Tributária, Assistentes Sociais em Saúde, Guardas Municipais, Agentes e Inspetores de Trânsito.

Outro ponto importante é que a proposta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos também abrange os servidores que possuem piso salarial regulamentado pelo Governo Federal. Nesses casos, os servidores receberão o mesmo percentual de aumento que será aplicado aos demais servidores municipais com piso salarial, como é o caso dos profissionais da educação.

Para que o projeto seja aprovado, é necessário que a maioria dos vereadores vote a favor na sessão de amanhã. Caso aprovado, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, promovendo mudanças significativas na remuneração e na valorização dos servidores municipais.

O Presidente da Câmara Municipal, Breno Gois, ressaltou a importância do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores do município. Ele destacou que a iniciativa visa valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores, proporcionando uma evolução justa em suas carreiras.

"O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos é uma medida fundamental para estabelecer critérios claros e transparentes na progressão salarial dos nossos servidores. Com essa proposta, buscamos garantir que o mérito e o tempo de serviço sejam reconhecidos de forma adequada, incentivando o aprimoramento profissional e a dedicação ao serviço público", afirmou o Presidente.