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Câmara Municipal de Itabaiana

Aprovado na sessão de hoje, 31, Pareceres de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana

31.Ago.2023 , atualizado em 31.Ago.2023

Projetos de Decreto são aprovados na sessão desta quinta-feira para avaliar contas de gestores municipais


Na manhã desta quinta-feira, 31 de agosto, a Câmara Municipal de Itabaiana, no estado de Sergipe, realizou uma sessão crucial para a avaliação das contas da Prefeitura Municipal. Três projetos de decreto foram aprovados por unanimidade, tendo como foco a análise das prestações de contas de gestões anteriores. Os projetos de autoria da Mesa Diretora ganharam destaque por tratarem de temas vitais para a transparência e responsabilidade fiscal do município.

O *Projeto de Decreto Nº 26/2023* abordou a aprovação do Processo TC 001474-2011, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana durante a gestão do Sr. Luciano Bispo de Lima. O parecer do Tribunal de Contas, embora aprovado, apresentou ressalvas que merecem atenção e análise aprofundada. A transparência na gestão pública ganha destaque com essa aprovação.

Outro marco importante foi o *Projeto de Decreto Nº 27/2023*, que deu aval ao Processo TC 006188/2018, relacionado à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana durante a administração do Sr. Valmir dos Santos Costa. Nesse caso, o parecer do Tribunal de Contas foi favorável e a aprovação pelo legislativo municipal consolida a eficiência na condução dos recursos públicos.

Além disso, o *Projeto de Decreto Nº 31/2023* também merece destaque, pois aprovou o Processo TC 3520, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana durante o exercício financeiro de 2018. Esse processo abrangeu a responsabilidade do Sr. Valmir dos Santos Costa, que atuou como prefeito de 1º de janeiro de 2018 a 19 de novembro de 2018, e da Sra. Maria do Carmo Mendonça Andrade, que assumiu de 20 de novembro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. O aval do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal reforça a integridade da administração nesse período.

Essas aprovações representam não apenas a avaliação das gestões passadas, mas também a atenção contínua à responsabilidade fiscal e à transparência nos atos públicos. A Câmara Municipal de Itabaiana demonstra seu compromisso em garantir a eficiência na administração dos recursos municipais e em zelar pelo bem-estar da população.

31.Ago.2023 , atualizado em 31.Ago.2023
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