A sessão de ontem (12/11) da Câmara de Vereadores registrou a presença de equipe de altos membros do Poder Executivo Municipal, integrada pelos Secretários Romualdo Menezes Ferreira, da Administração; Erivaldo Freire de Santana, de Governo e Assuntos Parlamentares; Marcus Aurélio Santos Costa, de Comunicação; e Maria Ione da Cruz Santos, Chefa do Gabinete, que veio apresentar aos vereadores dois projetos de Lei Complementar propondo adequações nas Estruturas Administrativa e de Cargos e Funções do Poder Executivo do Município.

Em nome da equipe, falou o Professor Anito Steinbach, consultor que coordenou os trabalhos de elaboração dos projetos.

Em sua fala, Professor Anito destacou inicialmente que o contexto em que se situam os projetos apresentados é o PMAPI - Programa de Modernização da Administração Pública de Itabaiana, um conjunto de ações destinadas à concepção, elaboração e aplicação de instrumentos de ajuste e adequação do sistema administrativo do Município, visando à introdução de novos serviços e de melhorias na prestação dos serviços existentes.

Entre as ações da primeira fase do PMAPI constam o redesenho da estrutura administrativa e da estrutura de cargos do Poder Executivo; elaboração Regimento Interno dos órgãos e entidades integrantes da estrutura administrativa; instrumentação e realização de Concurso Público; revisão e readequação o Estatuto do Servidor Público e o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores; instituição, regulamentação, instrumentação e aplicação do SADE - Sistema de Avaliação de Desempenho e do PQDS - Programa de Qualificação e Desenvolvimento do Servidor; sensibilização e conscientização os servidores estáveis relativamente às questões fundamentais do serviço público e dos cargos por eles exercidos e ambientação dos servidores, classificados no Concurso Público, empossados em cargos de provimento efetivo.

As ações da primeira fase são preparatórias da segunda fase, em que deverá ocorrer a construção do centro administrativo municipal e a informatização de serviços, com vista a elevar a efetividade de Serviço Público Municipal, ou seja, fazer o serviço certo da maneira certa, e melhorar a acessibilidade do cidadão à Administração e aos Serviços.

Sobre o projeto de Estrutura Administrativa, o expositor ressaltou que os principais aspectos introduzidos em relação à estrutura atual consistem na padronização da estrutura dos órgãos e entidades, no reposicionamento de algumas funções programáticas e na hierarquização do controle, com a criação da Advocacia Geral, da Controladoria Geral e da Ouvidoria Geral subordinadas diretamente ao Gabinete do Prefeito.

No âmbito do projeto de Estrutura de Cargos e Funções os pontos focais, segundo o Prof. Anito, foram denominar, descrever e especificar os cargos de modo a ensejar a consciência, o conhecimento e a atuação de cada ocupante de que ele é um agente de serviço, um servidor público, no exercício de parcela da responsabilidade da Administração Pública; ampliar e fortalecer o contingente de poder de polícia: cargos de inspeção, fiscalização e auditoria; e adensar o corpo técnico e superior, de modo a minimizar o conflito entre os corpos permanente e não-permanente de servidores e o esvaziamento da Administração na alternância das gestões.

Após a exposição, Steinbach respondeu a perguntas e comentou ponderações feitas pelos vereadores.

Começando pelo vereador João Cândido Sobrinho (PSB), que criticou a proposta de projeto para o magistério, e para os servidores públicos, e acrescentou que não há preocupação do Gestor para com os servidores, pois o fato deles estarem nesta casa, hoje é porque não foram procurados para uma avaliação prévia do conteúdo deste projeto de administração.

O vereador Olivier Ferreira das Chagas (PT) questiona como o processo de criação do projeto demorou, deveria existir mais tempo para análise do mesmo. O vereador expressa a preocupação em relação à pressa que o projeto chega a casa, e já quer ser votado de imediato, sem análise mais profunda do mesmo.

O vereador José Teles de Mendonça (PSB), também questiona a forma pela qual o projeto vem sendo colocado nessa casa.

O vereador José Carlos Gois (PMDB) defende a explanação feita pelo professor, e diz que existe tempo hábil para avaliação. E pede que seja votado de forma urgente por que o mesmo afirma que o município precisa de uma reforma administrativa. Durante sua fala o vereador foi aparteado pelo vereador Olivier Ferreira das Chagas (PT) que o questionou se ele teve tempo de ler o projeto.

José Francisco de Andrade (PMDB) falou que com certeza deveremos chegar a um denominador comum.

O vereador Arivaldo Rezende questiona que em análise, localizou neste projeto que existem pontos que extinguem três escolas do município, e afirma que é contra isto.

Valmir dos Santos Costa (PSB) afirma que também precisa de um tempo maior para poder analisar o projeto, ainda falando sobre a desativação das escolas citadas acima, explica que em alguns momentos da administração pública, devido à evasão, é necessário desativar uma ou outra escola. O mesmo pede que seja explicado com mais transparência estas ações.

O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) e, José Teles de Mendonça (PSB) propõe através do projeto de Lei nº 63/09 que dispões sobre a regulamentação do transporte de ciclomotores de até 49 cilindradas no Município. Segundo compreensão da Lei, a mesma obrigaria os proprietários de veículos com a descrição acima a:

• Tornar obrigatório o cadastramento dos veículos junto à SMTT.
• O cadastramento dar-se-á através de apresentação de recibo de compra e venda o mesmo, sendo que no caso de menores, seria necessária a presença dos maiores responsáveis.
• Fica obrigado que os proprietários a só trafegarem com uso de capacete, e o veículo deverá possuir retrovisor em ambos os lados, placa, farol, lanterna traseira, e redutor de ruídos.

Os mesmos afirmam que com certeza diminuiriam números referentes a acidente e a infrações de trânsito.

Após o final do grande expediente, o Presidente abre votação dos projetos, que foram dados entrada nesta data ,e termina a sessão.

Lista de presença dos Parlamentares:

Heleno Tavares da Mota (PSC) (Presidente)

José Carlos Gois (PMDB) (Vice-Presidente),

José Francisco de Andrade (PMDB) (1º Secretário),

Ivoni Lima de Andrade (PMDB) (2º Secretário),

Olivier Ferreira das Chagas (PT)

José Teles de Mendonça (PSB),

Valmir dos Santos (PSB),

João Cândido Sobrinho (PSB)

Fabio de Jesus (PMDB)

Arivaldo de Rezende (PHS)

Por Samuel da Silva

Asscom Câmara de Vereadores de Itabaiana

Agradecimento especial ao professor Anito Steinbach, por ter nos mandado material necessário para a preparação desta matéria.