Após iniciativa da vereadora Edilene Barros (PSL), em sessão ordinária, de propor a formação de uma comissão parlamentar para uma reunião com o governador Jackson Barreto (PMDB), na qual fosse tratada a insegurança pública que a população serrana vive, os parlamentares de Itabaiana, mediante sugestão do edil Roosevelt Santana (PSB), decidiram pela realização de uma Audiência Pública.

O debate, que aconteceu às 9h da quinta-feira, 13, no Plenário Vereador Olímpio Arcanjo de Santana, na Casa Legislativa da cidade, teve como objetivo a discussão e elaboração de propostas que venham a auxiliar na redução dos crescentes índices de violência que têm atormentado e amedrontado o cidadão, pontos estes a serem posteriormente levados ao governo de Estado, a fim de que providências sejam imediatamente adotadas.

Para Edilene, a falta de segurança é um problema que deve ser combatido e que deve estar acima de interesses políticos e partidários, não podendo o parlamentar se isentar de dar uma resposta à comunidade, uma vez que o tema transcende esferas de oposição e situação.

Já Roosevelt, enfatizou que o encontro deveria estar voltado para o conhecimento da situação que dificulta a atuação da polícia e a execução das medidas consideradas eficazes para a retomada da normalidade, chamando a população à responsabilidade no sentido de cobrar de quem é de direito.

Autoridades e representantes de classes presentes

José Roberto Oliveira, Edilene Barros, Jhon David Torres, Roosevelt Santana, Carlos Vagner Ferreira, Ivoni Lima, João Cândido Sobrinho, José Carlos de Santana, José Teles, Olivério Chagas e Paulo Messias - Vereadores

Valmir dos Santos Costa – Prefeito

Lourdes Machado – Vice-prefeita

Drª Heilliara Farias – Delegada da Mulher

Tenente – Coronel Chaves – Comandante do 3º BPM

Tenente Wagno Nascimento – Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Itabaiana/SE - SMTT

Drª Maria Edênia Mendonça- Presidenta da Regional Itabaiana da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE)

Drº Harysson Oliveira – Representando os advogados presentes

Diác. Everson Santos – Diácono

Edvaldo Cunha – Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe (FCDL)

Ilenói Costa – Diretora Social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Itabaiana

Jamisson Barboza – Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabaiana/SE

Lenita Cunha – Presidenta do Rotary Club

Vaninha – Vereadora em Areia Branca/SE

Antônio Neto – Rep. A Dep. Estadual Maria Vieira de Mendonça (PP)

Ivoni Lima – Representando p Dep. Estadual Luciano Bispo (PMDB)

Marcelino Cunha – Loja Maçônica

José de Melquiades – Loja Maçônica Unidos da Serra

Também estiveram partícipes alunos do 7º período do curso de Licenciatura em Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS/Campus Itabaiana), acompanhados pela professora Ana Rocha, profissionais da imprensa, agentes da SMTT, advogados e cidadãos itabaianenses.

Respaldo do Município

Abrindo os trabalhos do dia, o prefeito Valmir dos Santos Costa (PR) destacou a obrigação do Estado para com o dever de garantia da segurança pública. Contudo, colocou-se à disposição, enquanto gestor, para auxiliar, dentro do possível, para que os munícipes itabaianenses tenham de volta a paz de andar livremente nas ruas, ao tempo em que reafirmou o comprometimento em arcar com parte da despesa para a colocação de câmeras de segurança para monitoramento do centro comercial, além de frisar a existência, e o devido cumprimento por parte da Prefeitura Municipal, de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para o fornecimento de alimentação dos policiais e combustível para as viaturas, abordando também a criação e implantação da guarda municipal, com previsão para realização de concurso público para 2015.

Autoridades Policiais

Representando a Polícia Militar (PM), o comandante do 3º Batalhão, Tenente-Coronel Chaves, expôs as ações desenvolvidas pela corporação, quantificando ocorrências, a exemplo de homicídios, e justificando que, em sua maioria, a realidade desses casos está diretamente ligada ao tráfico de drogas. Em relação ao aparato funcional, informou que existem viaturas novas e armamentos suficientes para o desenvolvimento do trabalho, além da somação ao efetivo de alunos recentemente aprovados em concurso público para a polícia. No entanto, atentou para a existência de problemas notáveis na sociedade, como o crescimento da população e o consequente aumento da violência, além da facilidade na aquisição de shinerays, veículos costumeiramente utilizados nas ações criminais, assim como as brechas da legislação que ‘ampara’ os menores infratores, autores diretos de grande parte dos crimes ocorridos na cidade, e a inversão de valores que o povo convive. “Nós não temos que ter só polícia preventiva e combativa. Nós temos que ter ações sociais”, disse Chaves.

Sobre o trabalho executado pela Polícia Civil, representando Drª Michelle, a Delegada da Mulher, Drª Heilliara Farias, informou que a delegacia de Itabaiana é a única do interior do estado com expediente normal nos finais de semana, noites e feriados, com equipe plantonista disponível, ainda que com o quantitativo de efetivo reduzido, realidade também da PM. Quanto à responsabilidade social, Heilliara foi precisa ao afirmar que “a gente precisa parar de tratar segurança pública só como problema de polícia”.

Performance Parlamentar

Os vereadores, unanimemente, se manifestaram sobre a gravidade e a urgência da questão que assola o Brasil, Sergipe e, em especial Itabaiana, que é a precariedade na garantia da segurança da coletividade.

A ação imprescindível em alterações na legislação penal, no melhor aparelhamento das polícias, na integração de forças e colaboração da sociedade, o reforço na criação e execução de políticas sociais de promoção da educação, saúde e assistência social, uma vez que a redução das desigualdades sociais ajuda a prevenir o problema, tanto quanto o fortalecimento do núcleo familiar foram pontos debatidos, de modo a garantir a produtividade dos debates.

Propostas de unificação das polícias, aparelhamento e aumento dos efetivos, o emprego da Guarda Municipal para fins de policiamento e a revisão da legislação em aspectos como a maioridade penal, além do maior rigor na aplicação de penas, de forma a reverter a cultura da impunidade, enriqueceram os trabalhos do dia sob o anseio de se formar uma pauta que possa ser levada ao governo e transformada em ações em prol do povo.

Representantes de Classes e Sociedade

Nos discursos de representantes de classes, o pânico para com o atual momento foi manifestado de forma uníssona, quando se clamou por soluções rápidas, vez que a sociedade está refém do medo e da insegurança, tendo sido convocado por estes um novo encontro em que estejam presentes as autoridades diretamente ligadas à temática, a exemplo do Secretário de Segurança Pública, Juízes de Direito, Promotores, que foram convidados, mas por compromissos anteriormente firmados não puderam estar presentes, o que garantirá que a discussão seja realmente vista com a seriedade devida.

Para a presidenta do Rotary Club, Lenita Cunha, que sugeriu a extensão da realização na ocorrência de um Fórum de Combate à Violência, tal abuso chegou a um patamar em que estão faltando políticas públicas, afinal apenas a coação não é determinante. “Os países que resolveram a violência não foi por repressão, foi pela educação de um povo”, ponderou.

Em manifestação ao seu descontentamento, a senhora Valmira destacou a distorção dos valores familiares e a fragilidade das leis brasileiras. “Noventa por cento das famílias está em decadência”, falou, concluindo que a punição para os autores de roubos deve se estender àqueles que compram objetos frutos de assaltos, assim como da criticou a má aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes das distintas esferas.

Indicações de Sugestões

• Investimentos no efetivo da polícia;
• Reforço na execução de políticas públicas;
• Reabertura do Posto Policial do Povoado Cajaíbas;
• Necessidade emergencial de implementação da guarda municipal;
• Comprometimento do Estado em enviar representantes para estudo funcional em locais aonde a violência foi amortizada;
• Investimentos mais precisos em educação com turno integral nas escolas;
• Investir em escolas com cursos profissionalizantes para jovens;
• Instituir Decreto de Tolerância Zero no sentido de fechamento de bares que comercializem bebidas alcoólicas às 22h, bem como da realização de festas que adentrem a madrugada;
• Chamar à responsabilidade pais de crianças evasivas, igualmente àqueles que presenteiam seus filhos com shinerays, ainda que estes não possuam requisitos legais para isso;
• Instituição da Polícia Comunitária;
• Repressão ao tráfico de drogas;
• Criação do Patrulhamento de Fronteiras no combate às drogas, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Atuação de representantes religiosos no combate às drogas;

Para finalizar, o presidente José Roberto abordou a importância do estudo religioso no processo de formação do cidadão, aproveitando para reiterar o compromisso dos parlamentares para tratar não apenas de segurança pública, mas de assuntos diversos de interesse da população de Itabaiana.

Iane Noronha de Gois

Jornalista DRT 1458/SE